O futuro em suas mãos

Certificado de Autorização CAIXA nº 1-0101 / 2013

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Sorteios

13/04/2013 11/05/2013

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REGULAMENTO PROMOÇÃO “O FUTURO EM SUAS MÃOS”

O presente Regulamento versa sobre as condições gerais e regras do sorteio do equipamento “ipad” black com wi-fi e 16 GB, no qual o contemplado será premiado do acordo com as especificações abaixo.

1. DA PROMOÇÃO COMERCIAL

1.1 A Instituição de Ensino com razão social Portal da Educação S/A e nome fantasia de Portal Educação, localizada à Rua Sete de Setembro, 1.686, Jardim Aclimação, CEP 79.002-130, na cidade de Campo Grande/MS, www.portaleducacao.com.br, telefone +55 (67) 3303-4500, marketing@portaleducacao.com.br, portadora do CNPJ 04.670.765/0001-90, promove a promoção comercial “O futuro em suas Mãos”.

1.2 A Promoção “O futuro em suas Mãos” na modalidade sorteio, terá início das inscrições em 01/03/2013 e término em 30/04/2013 e será realizada em todo o território nacional.

1.3 A Promoção “O futuro em suas Mãos” na modalidade sorteio terá início no dia 25/02/2013 e término no dia 11/05/2013.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão participar da promoção às pessoas físicas residentes e domiciliadas em todo o território nacional.

2.2 Para participar da promoção, o interessado deverá preencher o formulário com os dados de nome, “e-mail”, área de atuação e telefone e validar o “e-mail” de confirmação durante o período da promoção que vigorará da data de 01/03/2013 até 30/04/2013.

2.3 Após o preenchimento do formulário de cadastro simples no “site” será enviado ao participante do Portal da Educação, uma comunicação via “e-mail” para o endereço do correio eletrônico fornecido pelo participante no cadastro, sendo posteriormente arquivada de forma digital pela empresa promotora. A comunicação conterá o número de participação que concorrerá ao prêmio.

2.4 Seguindo as orientações fornecidas na comunicação descrita no item 2.3 e uma vez no site da promotora, o assinante deverá:

a) No ato do cadastro no “site”, será necessário o preenchimento dados válidos, tais como, nome, “e-mail”, área de atuação e telefone. Após o cadastro e posterior validação por e-mail, se faz necessário o preenchimento no “Meu Espaço” com os demais dados do participante, tais como, endereço e CPF. A Promotora não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência do não fornecimento, pelo participante, de informações necessárias para a entrega dos prêmios ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a entrega do prêmio, sendo todas as informações prestadas de responsabilidade exclusiva do participante.

2.5 Todas as informações oferecidas pelos participantes à Promotora, no momento de sua inscrição no concurso, serão utilizadas de acordo com o estabelecido neste regulamento.

2.6 Somente será garantido o Número de Participação para àqueles assinantes que, durante o período de inscrição, preencherem todas as condições de participação acima, sendo que a cada nova inscrição receberá um Número de Participação.

2.7 O Número de Participação é um título nominal, não endossável e intransferível. Todos os participantes terão acesso aos seus Números de Participação pelo “e-mail” de validação de cadastro.

2.8. Os Números de Participação gerados estão contidos em uma única série, no intervalo de 00.000 a 99.999 e serão atribuídos aos participantes validamente inscritos de acordo com um Sistema de Alocação dos Números de forma concomitante, equitativa e aleatória, a fim de garantir chances iguais aos participantes, sem repetição. Trata-se de um procedimento computadorizado de autoria da empresa. A geração dos números (data de emissão da série) ocorrerá em 25/02/2013.

2.9. A quantidade de 100.000 (Cem mil) números de participação durante a promoção supre a necessidade da promotora para atendimento a todos os participantes. No caso de serem utilizados todos os números de ordem da série única, aqui prevista, ainda que antes do prazo de encerramento da vigência da promoção, as inscrições estarão automaticamente encerradas.

3. DA FORMA E LOCAL DA APURAÇÃO

3.1 Para a obtenção do Número de Participação ganhador e identificador do consumidor contemplado com o prêmio, serão utilizados as 5 (cinco) unidades na coluna dos algarismos dos prêmios da extração da Loteria Federal a ser realizada no dia 13 de abril de 2013 e no dia 11 de maio de 2013. Os algarismos da primeira coluna será o 1º lugar, da segunda coluna 2º lugar e a terceira coluna 3º lugar, lidas verticalmente de cima para baixo conforme exemplo abaixo:

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil:

1° Prêmio 5 6 7 3 0

2° Prêmio 2 3 0 6 7

3° Prêmio 6 6 3 9 6

4° Prêmio 5 2 8 6 0

5° Prêmio 0 5 6 7 2

Exemplo de combinação contemplada:

1º lugar: 07.602.

2º lugar: 36.967.

3º lugar: 70.386.

3.2 Caso a Extração da Loteria Federal do dia 13 de abril de 2013 e no dia 11 de maio de 2013, por qualquer motivo, deixe de ocorrer, será utilizada, para fins de apuração dos resultados desta promoção, a Extração da Loteria Federal subsequente.

3.3 Caso o Número de Participação apurado, conforme a regra de identificação do ganhador, não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado contemplado o número distribuído imediatamente ao mais próximo superior ou, na falta deste, ao mais próximo inferior.

4. PREMIAÇÃO

4.1 O contemplado, identificado pela correlação com os resultados da Loteria Federal, na forma do item anterior, receberá como prêmio 1 (um) “ipad” black com wi-fi e 16 GB, no valor de R$ 1.349,00 (um mil e trezentos e quarenta e nove reais) cada, totalizando o valor de R$ 2.698,00 (dois mil e seiscentos e noventa e oito reais).

4.2 Como serão realizados 2 (dois) sorteios pela Caixa Econômica Federal, nas datas de 13 de abril de 2013 e 11 de maio de 2013, serão contemplados 2 (dois) participantes da promoção, sendo devido a cada premiado, 1 (um) aparelho “ipad” black com wi-fi e 16 GB, no valor de R$ 1.349,00 (um mil e trezentos e quarenta e nove reais) cada. Caso o ganhador do sorteio do dia 13/04/2013 vir a ganhar novamente no dia 11/05/2013, o mesmo não será contabilizado e será validado o número mais próximos para menos.

4.3 O prêmio oferecido é intransferível e não pode ser trocado por dinheiro. Não será permitida substituição do prêmio, exceto no caso em que a mesma se fizer necessária por motivos justificáveis ou alheios à vontade da Promotora que, por sua vez, estará subordinada a autorização da Caixa. A Promotora não substituirá nenhuma mercadoria perdida, roubada/furtada ou mesmo danificada em detrimento de sua utilização, após entrega ao seu respectivo ganhador.

4.4 Até 8 (oito) dias anteriores a apuração, será comprovada a disponibilidade do prêmio oferecido nesta promoção através da apresentação à CEPCO (Centralizadora de Promoções Comerciais) das notas fiscais de compra dos produtos discriminados no item 4.1.

4.5 Os produtos da promoção não fazem parte dos produtos vetados pelo art. 10 do Decreto nº 70.951, de 1972.

5. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1 O contemplado será contatado por telefone e receberá “e-mail” no endereço eletrônico validado no ato da inscrição. O resultado será divulgado no site (www.portaleducacao.com.br/sorteio) no prazo de até 7 (Sete) dias após o sorteio da Caixa Econômica Federal.

5.2 O prêmio desta promoção será disponibilizado ao seu ganhador no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da apuração do resultado da promoção. O ganhador do prêmio receberá no endereço cadastrado do ambiente. Caso a entrega fique impossibilitada de acontecer neste local, por alguma razão, ela poderá ser feita em outro local do território nacional determinado pela Promotora. A empresa arcará com todas as despesas referentes à entrega do prêmio.

5.3. Poderão ocorrer alterações ou prorrogações na data de entrega do “ipad” caso a Empresa importadora dos equipamentos não cumpra o prazo de entrega estabelecido.

5.3 O ganhador do prêmio deverá assinar, no ato da retirada do mesmo, recibo de entrega do prêmio aprovado pela CEPCO.

5.4 Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição. Em outros casos em que não seja possível efetivar a entrega do prêmio ao seu respectivo ganhador e não sendo o mesmo reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias da data da apuração do resultado do Concurso, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela Empresa Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma prevista no artigo 6º do Decreto 70.951/72.

5.5 O ganhador, ao receber o prêmio da promoção, concorda em aceitá-lo, sem direito a futuras reivindicações, bem como concorda em isentar e não prejudicar a Promotora, suas companhias afiliadas e quaisquer empresas que estejam envolvidas na viabilização desta promoção, de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação na promoção ou recebimento e utilização do prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho da promoção em tela.

5.6 O premiado deverá informar eventual defeito no equipamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o seu recebimento.

6. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

6.1 A promoção será divulgada pela internet, no “web site” da Promotora, endereço http://www.PortalEducacao.com.br/sorteio, ou qualquer outro meio, a critério da Promotora. O número do CA (Certificado de Autorização) estará presente em todo o material de divulgação.

7. DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES

7.1 Eventuais dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelas Promotoras e, submetidas à CEPCO (Centralizadora de Promoções Comerciais)/Caixa Econômica Federal, pessoalmente ou através do endereço cepco@caixa.gov.br.

7.2 Reclamações devidamente fundamentadas pelos participantes poderão ser formalizadas no PROCON mais próximo de suas residências.

7.3 Reclamações podem ser sanadas pelo atendimento 0800 707 4520 e pelo e-mail atendimento@portaleducacao.com.br.

8. OUTROS TERMOS

8.1 Os interessados poderão consultar o regulamento desta promoção durante todo o seu período de inscrição no site da Promotora no endereço: http://www.Portaleducacao.com.br/sorteio.

8.2 O participante, ao habilitar a opção de participação do sorteio no processo de inscrição, manifesta tacitamente neste ato, sua concordância e aceitação, total e incondicional, a todo o disposto neste regulamento bem como, garante serem verdadeiras, precisas e completas todas as informações que forneceu no seu cadastro, na data do envio de sua inscrição. Neste mesmo ato o participante expressa sua permissão, à Promotora, para o uso gratuito de seu nome, fotografia, voz, imagem, preferências e/ou de qualquer declaração acerca da promoção, da Promotora e/ou da premiação, a qual tenha feito ou lhe seja atribuída a autoria. Referida permissão/autorização, destina-se tão somente à utilização do acima especificado, para fins promocionais ligados à publicidade, propaganda e atividades promocionais desta promoção, pelo prazo não superior a 1 (um) ano, a contar da data do encerramento da presente promoção, em todo e qualquer meio/veículo de comunicação hoje existente ou doravante desenvolvido (inclusive impressos, publicações, televisão, rádio e Internet), no mundo todo, e sem a necessidade de prévia autorização, qualquer compensação financeira ou consideração adicional alguma.

8.3 O ganhador do prêmio deverá preencher com os dados requeridos, assinar e entregar à representante das Promotoras em no máximo 7 (sete) dias da data do seu recebimento, uma declaração da qual conste seu aceite ao prêmio e aos termos do regulamento da promoção; sua renúncia ao pleito por indenização por perdas e danos contra a Promotora, suas companhias afiliadas e quaisquer empresas que estejam envolvidas na viabilização desta promoção, em detrimento de sua participação nesta promoção, seu aceite e utilização designada de seu prêmio bem como, autorização que dá à Promotora para utilização do seu nome, imagem, frases e voz, para fins publicitários, no prazo mencionado no item 8.2 acima.

8.4 Em momento algum, poderão a Promotora, suas companhias afiliadas, subsidiárias, coligadas ou controladas, suas agências de publicidade, propaganda e promoções, e quaisquer empresas que estejam envolvidas na viabilização desta promoção ou os respectivos funcionários, diretores, representantes, contratados, prestadores de serviço e agentes das mesmas (doravante denominados coletivamente os “Isentos”), serem responsáveis por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, extraviadas, incompletas, incorretas, inválidas, imprecisas ou que não sejam recebidas devido, por exemplo, a falha na transmissão via Internet. Ademais, os “Isentos” não assumem responsabilidade alguma e não são responsáveis por quaisquer: (1) problemas, falhas ou mau funcionamento técnico, de qualquer tipo, e de quaisquer, telefones, redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software; ou (2) erros, interrupções, defeitos, atrasos ou falhas em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando à transmissão imprecisa de inscrições ou falha da Promotora em receber as mesmas em detrimento de problemas técnicos, congestionamento na Internet ou em qualquer página da Internet ligada ao Concurso; ou (3) falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do controle da Promotora, incluindo a capacidade de acesso ao seu “web site”, o envio de inscrições ou falha diversa relacionada ao tráfego na Internet, vírus, falha de programação (“bugs”) ou violação; ou (4) perdas ou danos quaisquer, incluindo os diretos, incidentais, consequências ou punitivos, ao participante ou qualquer outra pessoa ou propriedade, que possam ter sido causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, em detrimento da sua participação no Concurso, do acesso ou do uso de qualquer página da Internet associada à Promotora, ao Concurso ou da baixa de qualquer material do “web site” da Promotora, não importando se o material foi preparado por esta ou por terceiros, bem como, esteja este material conectado ao web site da Promotora por um link.

8.5. O premiado declara ter ciência das localidades cobertas pelo SMP (Serviço Móvel Pessoal), e reconhece que poderá haver descontinuidade no sinal dentro da área de cobertura, em decorrência de condições geográficas particulares, obstruções urbanas ou condições climáticas.

8.6 A empresa Promotora ou qualquer outra empresa envolvida direta ou indiretamente nesta promoção não será responsável por quaisquer ocorrências relacionadas ao prêmio tais como acidentes em geral, depredação, roubos, etc. ocorridos após a entrega.

8.7 A participação nesta promoção caracteriza a aceitação dos termos e condições deste regulamento caracterizando declaração de que o participante não tenha quaisquer embaraços fiscais, legais ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio distribuído.

8.8 O número do Certificado de Autorização constará em todo o material de divulgação da presente promoção.

9. DO FORO COMPETENTE

9.1 As partes elegem o foro da comarca de Campo Grande – MS, como único e competente para dedução em juízo de questões derivadas do presente ajuste, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir ser.

Campo Grande , 10 de janeiro de 2013.

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