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Inclusão de PCDs nas empresas - incluir e integrar

Artigo por Janaina Foleis Fernandes - sábado, 23 de junho de 2012

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Treinamento a novos profissionais
Treinamento a novos profissionais
Por estar à frente de um programa de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e por perceber que muitas dúvidas ainda existem sobre o tema, considero importante a discussão sobre esse assunto.

Ultimamente ouve-se com frequência a expressão “adequação a lei de cotas” como uma obrigação das empresas em contratar pessoas com deficiência para constituírem seu quadro de funcionários. Mas antes de pensar em adequar a empresa de acordo com a lei de cotas 8213/91 é importante pensar na razão dessa lei. O que se espera efetivamente ao seu cumprimento?

A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 “lei de contratação de Deficientes nas Empresas. Lei 8213/91, lei de cotas para Deficientes e Pessoas com Deficiência dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais”. Entendo que a criação dessa lei trata-se de um estímulo para uma mudança cultural e comportamental. Apesar de ser assegurado pela constituição federal de 1988, Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, reconheço na prática profissional como responsável pelo programa de inclusão e integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho da empresa Nepacc e no contato direto com esses profissionais que isso não acontece.

Pessoas com deficiências tiveram, ao longo da história, seus direitos desrespeitados, uma vez que a inclusão na sociedade ainda é precária. Por muito tempo, essas pessoas ficaram à margem da sociedade, sem acesso a educação, profissionalização, sem garantias do direito de ir e vir. E vivendo assim, fatalmente foram banidos da atuação profissional, fonte de renda que poderia permitir uma melhora em suas condições de vida e autonomia da mesma, sem que fosse necessário um olhar assistencialista e uma vida em situação de vulnerabilidade.

Toda legislação que vem fazer cumprir um direito já previsto pela constituição federal, me parece tentar corrigir um engano que provocou uma situação de desigualdade social, sendo assim, a lei de cotas também cumpre esse papel, garantir que pessoas com deficiência tenham a oportunidade de serem inseridas no mercado de trabalho, profissionalizando-se, recebendo uma renda que será capaz de inseri-los na sociedade como um todo.
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Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.

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colunista

Janaina Foleis Fernandes

Psicóloga, com experiência de 7 anos no mercado com aprimoramento em Orientação Profissional e Planejamento de Carreira em 2006, com formação em Terapia Cognitivo comportamental para dependentes químicos. É especialista em dependência química pela UNIFESP. Coordenadora do programa de inclusão e integração de pessoas com deficiência na empresa NEPACC Serviços de psicologia e psicopedagogia Ltda.