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Modalidades de contrato de trabalho

Artigo por Colunista Portal - Educação - segunda-feira, 8 de abril de 2013

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As partes escrevem num papel as condições contratadas
As partes escrevem num papel as condições contratadas
Os contratos de trabalho podem ser classificados conforme manifestação de vontade em:

• Expressos: as partes revelam explicitamente o conteúdo básico de seus direitos e obrigações, ou o conteúdo que não deriva da legislação. Pode ser:

• 1º escrito: onde as partes escrevem num papel as condições contratadas, com registro em CTPS.

• 2º verbal: a manifestação da vontade é exteriorizada oralmente, diferentemente da forma escrita, com registro em CTPS.

• Tácitos:
revela-se em face de um conjunto de atos coordenados das partes, sem que exista instrumento expresso, onde simplesmente o trabalhador começa a trabalhar para o empregador sem qualquer objeção deste.

Os contratos de trabalho podem ser classificados conforme o número de sujeitos ativos:

• Individuais: um único indivíduo. Deverá ser firmado um contrato para cada empregado.
• Plúrimos: é aquele que tem mais de um empregado envolvido na relação de emprego.
Os contratos de trabalho podem ser classificados conforme a previsão de duração em:
• Indeterminado: sua duração temporal não está prefixada, mantendo duração indefinida ao longo do tempo. É regra geral para os contratos de trabalho – princípio da continuidade e da norma mais favorável.
• Determinado: sua duração temporal é preestabelecida desde o nascimento do pacto. São cinco as hipóteses, entretanto apenas três são previstas na CLT (art. 443, ?2º da CLT):

1. serviço de natureza transitória: é um serviço temporário, passageiro, que está limitado no tempo. P. ex.: o serviço de safra, dos contratos feitos pelas lojas no final do ano ou empregados substitutos. (art. 443, ?2º da CLT).

2. atividades empresarias transitórias: como por exemplo, as atividades em feiras industriais, atividades circenses... (art. 443, ?2º da CLT);

3. contrato de experiência: serve para contratar alguém com a finalidade de testar sua aptidão para uma possível contratação definitiva. O trabalhador admitido para fazer experiência é empregado, tem que ser registrado em CTPS. O contrato de experiência tem duração máxima de 90 dias, podendo ser prorrogado por uma vez, desde que não ultrapasse os noventa dias. Por exemplo, se contratar alguém experimentalmente por 30 dias, esse contrato pode ser prorrogado só mais uma vez por 30 dias; se contratar direto por 90 dias não cabe mais prorrogação. O contrato de experiência é contado por dias e não por meses. Se passar um dia do prazo, o contrato passa a ser automaticamente indeterminado.

4. contratos tipificados pela legislação extravagante: são previstos em leis especiais que autorizam a contratação por prazo determinado, por exemplo, a lei do atleta profissional de futebol ou artista profissional. Não é previsto na CLT.
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