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Conceitos para definição de reabilitação psicossocial

Artigo por Colunista Portal - Educação - sexta-feira, 5 de abril de 2013

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Reabilitação do paciente
Reabilitação do paciente
Sabe-se que o processo saúde-doença envolve também aspectos socioculturais e psíquicos, além do biológico. Dessa forma, o termo psicossocial foi criado em oposição à visão médica reducionista (SANTOS, 2008).

Reabilitar, para Liberman (1993 apud LUSSI; PEREIRA; PEREIRA JUNIOR, 2006, p. 450), consiste em “melhorar as capacidades das pessoas com transtornos mentais no que se refere à vida, aprendizagem, trabalho, socialização e adaptação de forma mais normalizada possível”.

Para Pitta (1996, p. 21), também é possível considerar a reabilitação psicossocial como um “processo pelo qual se facilita, ao indivíduo com limitações, a restauração no melhor nível possível de autonomia de suas funções na comunidade”.

Segundo Pinto (2006, apud SANTOS, 2008), o termo psicossocial passou a ser utilizado nos Estados Unidos, durante a década de 60, consequência do movimento da reforma psiquiátrica. E na década de 80, no Brasil, passou a ser usado para designar os serviços de saúde mental, substitutivos ao paradigma da internação hospitalar como única forma de tratamento.

Santos (2008) opta pelo termo “reabilitação psicossocial” por este ser usado na legislação brasileira.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1987, definiu a Reabilitação Psicossocial como “(...) o conjunto de atividades capazes de maximizar oportunidades de recuperação de indivíduos e minimizar os efeitos desabilitadores da cronificação das doenças através do desenvolvimento de insumos individuais, familiares e comunitários” (PITTA, 1996, p. 21).

Em continuidade, a OMS fez uma proposta terminológica reconhecendo:
Doença ou Distúrbio (condição física ou mental percebida como desvio do estado de saúde normal e descrita em termos de sintomas e sinais); Dano ou Hipofunção (dano orgânico e/ou funcional a cargo de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica); Desabilitação (disabilitá, limitação ou perda de capacidades operativas produzidas por hipofunções); Deficiência (desvantagem, consequência de uma hipofunção e/ou desabilitação que limita ou impede o desempenho do sujeito ou das capacidades de qualquer sujeito)
- SARACENO, 2001, p. 14

Santos (2008, p. 71-72) amplia a explicação dessas categorias da OMS, para qualificar os tipos de danos e comprometimentos passíveis de reabilitação psicossocial:

• A primeira, impairment, refere-se a uma alteração, deterioração e/ou diminuição da função psicológica, social, anatômica ou fisiológica, que seria determinada por algum dano orgânico ou funcional e as formas de tratamento envolveriam medicamentos, psicoterapia, fisioterapia e qualquer outra especialidade necessária.

• A segunda, disabitily, seria a restrição ou carência de habilidades para o desempenho de atividades socialmente necessárias advindas do dano (impairment). As formas de tratamento seriam a laborterapia, o treinamento em habilidades sociais e a reabilitação vocacional.

• Já no caso do handicap, ou seja, das desvantagens advindas de uma alteração (impairment) ou de desabilidades (disabitily), resultantes de uma alteração de longo prazo do estado “normal” de uma pessoa, o tratamento seria mais complexo e chegaria a envolver alternativas residenciais e programas de suporte comunitário nas áreas de trabalho, educação, transporte e lazer.

A Declaração de Consenso em Reabilitação Psicossocial, escrita por pesquisadores e profissionais de diferentes nacionalidades, afirma que:

(...) reabilitação psicossocial é um processo que facilita a oportunidade para indivíduos – que são prejudicados, inválidos ou dificultados por uma desordem mental – alcançarem um ótimo nível de funcionamento independente na comunidade. Isto implica ambos os indivíduos – profissionais e usuários – melhorando competências e introduzindo mudanças ambientais para criar uma vida com a melhor qualidade possível para pessoas que experimentaram uma desordem mental, ou têm uma deteriorização mental que produz um certo grau de inaptidão.
- HIRDES, 2001, p. 65

Baseados nas definições anteriores, Lussi, Pereira e Pereira Junior (2006, p.449) afirmam que a reabilitação engloba diversas ações que “se destinam a aumentar as habilidades do indivíduo, diminuindo, consequentemente, suas desabilitações e a deficiência, podendo, também, no caso do transtorno mental, diminuir o dano”.

Participação de todos é a chave do processo

A reinserção na sociedade é um importante fator para que seja efetiva a reabilitação. Quando a própria pessoa se vê incapaz ou impotente para enfrentar a vida, emerge um estado de inércia e as capacidades de enfrentamento às dificuldades são enfraquecidas. Essa situação pode ser melhorada se o apoio da rede social for ampliado (LUSSI; PEREIRA; PEREIRA JUNIOR, 2006).

Dessa forma, o conceito de reabilitação psicossocial, segundo Saraceno (1996, p. 13), envolve “profissionais e todos os atores do processo de saúde-doença, ou seja, todos os usuários e a comunidade inteira” e supera o conceito defendido pela psiquiatria tradicional, que separa sujeito e contexto social.

Assim, o processo de reabilitação pode ser visto como “reconstrução, um exercício pleno de cidadania e, também, de plena contratualidade nos três grandes cenários: habitat, rede social e trabalho com valor social” (SARACENO, 1996, p. 15).

A simples alteração do estado de desabilidade para o estado de habilidade, ou de incapacidade para a capacidade, não é suficiente – embora necessária – para ser considerada reabilitação.

Essas conceituações têm que estar contextualizadas no momento histórico, na cultura da comunidade e no local onde ocorrem as ações para com o portador de transtorno mental. “Desse modo, não há uma fronteira delimitadora dos que passaram a estar aptos e não aptos à vida, seja ela no âmbito pessoal, social, ou familiar” (SARACENO, 1996, p. 17).

As ideias de Pitta vão nessa mesma direção, compreendendo que:

(...) a reabilitação psicossocial seria um conjunto de programas e serviços desenvolvidos para facilitar a vida de pessoas com problemas considerados severos e persistentes em saúde mental, através da ênfase em aspectos mais “sadios” do organismo e vida destas pessoas e com uma abordagem compreensiva e um suporte vocacional no potencial residencial, social, recreacional e educacional ajustado com as demandas individuais de cada indivíduo e seu contexto sócio-histórico-cultural.
- Pitta, 1996, p. 21
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