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Curso Online de Direito Tributário SEFAZ-RJ (Auditor Fiscal)

Descrição

O Professor Irapuã Beltrão aborda os tópicos de Direito Tributário para o concurso do SEFAZ-RJ. O curso tem a duração de 36 horas de vídeo aulas e está completo no site. Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 150 dias.


Turma disponível: 01/08/2014

Carga horária: 36 horas

Duração: 150 dias

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Conteúdo

Objetivos

Metodologia

Público Alvo

Tutores

Avaliação e Certificado

Tecnologia

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Eu pretendo estar aqui,
contando histórias e
despertando sonhos!

Oraides Regina Ayres

Conhecimento para alegrar vidas assistir

1. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar.
2. Matérias reservadas à previsão por lei complementar.
3. Receitas Públicas.
4. Tributos de competência da União.
5. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal.
6. Tributos de competência dos Municípios.
7. Os impostos em espécie.
8. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios.
9. Tratados e convenções internacionais.
10. Legislação tributária: lei complementar, lei ordinária, lei delegada; decretos legislativos, resoluções do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e despachos normativos do executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões administrativas.
11. Convênios interestaduais CONFAZ.
12. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e outras.
13. As normas do Código Tributário Nacional.
14. Tributo: definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais.
15. Obrigação tributária: principal e acessória: conceito.
16. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário.
17. Aspecto subjetivo: competência tributária, sujeito ativo.
18. Capacidade tributária; sujeito passivo: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária.
19. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota.
20. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
21. Função socioeconômica dos tributos.
22. Sonegação Fiscal.
23. Importância dos documentos fiscais.
24. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência
O Portal Educação em parceria com o Concurso Virtual em suas atribuições, tem por objetivo oferecer aos profissionais e estudantes uma prática constante de atualização, por intermédio da EaD (Educação a Distância).Também visa disponibilizar aos participantes, acesso ao ensino de qualidade com eficácia no aprendizado, fornecendo recursos tecnológicos inovadores, como conteúdo on-line, animações, exercícios de fixação e objetos de aprendizagem, que auxiliam na formação do cidadão contemporâneo, crítico e atuante na sociedade.
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Professor Irapuã Beltrão

Procurador Federal da AGU desde 1994 e Bacharel em Direito pela UERJ, com pós-graduação em Direito Econômico pela FGV/RJ e Direito do Estado pela UERJ, Master of Law pela University of Connecticut e mestre e doutorando pela Universidade Gama Filho.
Atua no magistério para concursos desde 1993, além de ser professor universitário e de cursos de pós-graduação.
Autor do livro ‘Resumo de Direito Tributário’ pela Editora Impetus e de ‘Questões Comentadas’ pela Editora Ferreira.
Articulista e colaborador de diversos sites jurídicos e de concursos, com diversos artigos de Direito Constitucional e Direito Tributário publicados por diversas revistas

Este curso não possui certificado.



* Curso Legalizado, conforme artigo 205 e 206 da Constituição Federal, Lei nº 9.394, Decreto Presidencial nº 5.154 e normas da Resolução CNE nº 04/99 - MEC.

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