País precisa assumir o compromisso de garantir a crianças e adolescentes o direito de aprender
Ainda em 2011 o Brasil terá 3 mil convênios com prefeituras e cerca de mil escolas terão matrículas
Trazer para a escola 680 mil crianças na idade de sete a 14 anos, que representam 2,4% dos estudantes dessa faixa etária, é um de uma série de desafios que têm as redes municipais de educação pública. Foi isso que disse a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, aos secretários que participam da 12ª Reunião do Grupo de Trabalho das Capitais e Grandes Cidades, que começou nesta segunda-feira, 3, e prossegue até a próxima sexta, 7, em Brasília.
De acordo com Maria do Pilar, o país precisa assumir o compromisso de garantir a essas crianças e adolescentes o direito de aprender, o que já é feito pela Constituição Federal. Outro desafio é assegurar, até 2016, a matrícula, nas redes públicas, de crianças dos quatros anos de idade aos jovens de 17 anos. “Em educação, urgência não pode ser sinônimo de pressa, mas não dá para perder nenhum dia”, explicou Pilar, referindo-se à responsabilidade de cada gestor nessa tarefa.
Entre as conquistas obtidas no campo da infraestrutura física que vão permitir o acesso, a aprendizagem, a permanência de crianças na educação infantil, a secretária enumerou a construção e aparelhamento de creches e pré-escolas pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública (Proinfância). Segundo Pilar, até o final deste ano será completada a assinatura de 3 mil convênios com prefeituras e, dessas escolas conveniadas, cerca de 1 mil estarão prontas e com matrículas abertas em 2012.
Sobre o índice de desenvolvimento da educação (Ideb) instituído pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, a secretária informou que 70% dos 5.565 municípios superaram, em 2009, as metas estabelecidas para os anos iniciais do ensino fundamental. A média nacional do Ideb para os anos iniciais alcançou 4,6 pontos em 2009, índice previsto para ser atingido em 2011. As notas do Ideb variam numa escala de zero a dez pontos.
Maria do Pilar também lembrou aos secretários municipais da educação das capitais e das cidades presentes à 12ª reunião que 2011 é ano de aplicação da Prova Brasil e que é importante preparar as redes de ensino e as escolas para esse momento. A Prova Brasil será aplicada em novembro e as notas dessa prova fazem parte da composição do Ideb.
PNE – O secretário de articulação com os sistemas de ensino do MEC, Carlos Abicalil, disse que o Plano Nacional de Educação (PNE) deve servir de diretriz para a criação de um sistema nacional de educação, voltado para a articulação entre as redes. "Um campo de batalha no qual não haja vencidos e vencedores, mas o estabelecimento de compromissos cooperativos com estados e municípios para desenvolver a educação", afirmou.
O projeto de lei do novo PNE, em tramitação no Congresso Nacional, define diretrizes e metas para a educação brasileira entre 2011 e 2020, seguidas das estratégias para sua concretização. As metas e as estratégias contemplam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais.
Fonte: Portal MEC
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