Lembrando que os documentos com autorização judicial têm validade por um ano
Nas férias as crianças ficam mais animadas para viajar. A maioria quer visitar os avôs, primos e parentes distantes. Mas se você é pai e não poderá acompanhar o filho nessa jornada, é preciso ficar atento aos documentos necessários para que a viagem não seja frustrada.
Em todo país é preciso que antes do embarque, as crianças tenham em mãos uma autorização dos pais assinada e com firma reconhecida em cartório. O documento deve ser anexado a cópias autenticadas de: documento de identificação da criança, dos pais ou responsável legal e do adulto que viaja com a criança, além dos comprovantes de residência.
O mesmo vale para os passeios internacionais, desde que o filho esteja desacompanhado dos genitores. No caso de pais separados, ou da ausência de um, é preciso que se conceda uma autorização por escrito do outro, reconhecida em cartório. Em casos que o acompanhante é o tutor, não é necessária autorização judicial, desde que comprovado o falecimento dos pais, por certidão de óbito, ou documento dos genitores concordando com a viagem.
“Os pais ou responsáveis devem ficar atentos às regras e às documentações necessárias para autorização de viagem de seus filhos, caso necessitem”, diz a tutora do
Portal Educação, Emileide da Costa.
A tutora lembra que no caso de viagens desacompanhadas ou com outra pessoa maior de idade, um juiz precisa conceder um documento autorizando o passeio. Na internet é possível consultar os documentos necessários para as viagens nacionais e internacionais (http://www.tjms.jus.br) acessando o link Serviços/Autorização de Viagem.
Todas as autorizações concedidas por juízes têm validade de um ano. A recomendação é para as viagens internacionais em mais de um período, os pais precisam fazer cópias autenticadas da autorização judicial para ser entregue à Polícia Federal. Assim, na hora do embarque em várias viagens, o documento sempre estará em mãos.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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