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30 de maio de 2009
Sérgio Haddad I; Mariângela Graciano II
I Economista, Professor da PUC-SP, Secretário-executivo da ONG Ação Educativa e Relatoria Nacional para o Direito à Educação
II Jornalista, Assessora da Relatoria Nacional para o Direito à Educação
Nas últimas décadas, o Brasil ampliou consideravelmente a possibilidade de acesso à educação básica. Entre 1920 e 2000, enquanto a população cresceu 5,6 vezes, o número de crianças matriculadas aumentou 6,5 vezes, inicialmente nos quatro anos do antigo primário e posteriormente nos oito anos do atual ensino fundamental.
Esse crescimento se deu prioritariamente pela ampliação de vagas em escolas públicas municipais e estaduais, que dividem entre si a responsabilidade sobre a educação básica. A participação do ensino privado é minoritária em todos os níveis, não passando de 10% em média. No entanto, essa realidade se inverte no superior, que registra 69,78% das matrículas na iniciativa privada (MEC/INEP, 2002).
Nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, 64,58% das vagas são ofertadas pelos municípios; os Estados respondem, sobretudo, pelas quatro últimas séries dessa modalidade, concentrando 57,51% das vagas, e também pelo ensino médio, 83,77% (MEC/INEP, 2002). O governo federal é responsável pelo superior e por algumas escolas técnicas de nível médio.
Este artigo sintetiza estudo exploratório sobre educação e comércio, com o objetivo de mapear o estado da privatização da educação no Brasil, bem como as políticas e regras criadas pelo governo brasileiro concernentes às negociações comerciais internacionais e à participação do capital estrangeiro neste setor.
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