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sábado, 31 de janeiro de 2009 - 10:35

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Diretrizes curriculares para o curso de pedagogia no Brasil:

por: Colunista Portal - Educação

A gestão da educação como gérmen da formação

 

Naura Syria Carapeto Ferreira

Doutora em Educação, professora titular do Programa de Pós-Graduação da Universidade Tuiuti (PR) e professora (aposentada) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

 

 
 Discute algumas questões de princípio e de concepção sobre as políticas de formação de profissionais da educação nas diretrizes e a gestão da educação que se constitui o gérmen de sua formação. Toma-se como referência a tese de que a relevante e inquestionável importância da formação do profissional da educação se situa na responsabilidade e no compromisso da formação para a cidadania, como reza a Constituição da República Federativa do Brasil e a Carta Magna da Educação Brasileira. É este o compromisso da gestão da educação exercida pelo professor se fazendo em ação na sala de aula, por conter "em gérmen" o espírito e o conteúdo do projeto político e pedagógico que expressa os compromissos e o norte da escola por meio da gestão do ensino, da gestão da classe, da gestão das relações, da gestão do processo de aquisição do conhecimento, enfim, da gestão da formação para a cidadania. Tal concepção perpassa, de forma implícita e explícita, todo o texto das diretrizes.
 

Introdução

Exarada a Resolução CNE/CP n. 1, de 15 de maio de 2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, diversas e diferenciadas interpretações entrecruzam-se no cenário nacional, evidenciando diversos e diferenciados referenciais históricos e teóricos. Reconstitui-se um debate rico, porque argumentativo, que contribui para sínteses mais apuradas sobre a formação do profissional da educação – responsável pela formação da cidadania1 – com o intuito de aprofundar e consolidar as reflexões a respeito dessa formação. Constituem-se em tendências que se confrontam em debates, fundadas em projetos políticos e perspectivas históricas diferenciadas, quer defendendo uma prioridade, quer outra.

Entretanto, todas têm em comum um mesmo objetivo, a qualidade da formação da cidadania do povo brasileiro, para a qual se debate sobre e reivindica qual seria a melhor formação dos profissionais da educação. Assim, a centralidade da formação dos profissionais da educação vem sendo reafirmada como uma prioridade para políticas públicas responsáveis.

A formação dos profissionais da educação, sua profissionalização e o exercício desses profissionais no Brasil acumulam uma história de lutas, conflitos e de muito empenho e dedicação desses profissionais, apesar da não-valorização e da falta de condições devidas e necessárias à qualidade da sua formação e do seu trabalho profissional, por parte do Poder Público. Em contrapartida, com a grande expansão das redes de ensino e dos cursos nos mais diversos formatos e modalidades, em curto espaço de tempo, e a ampliação conseqüente da necessidade de profissionais, a formação destes não logrou, ainda, por estudos, pesquisas e avaliações realizados, prover o ensino com profissionais de qualidade, muitas vezes nem suficientes.

Por essas razões a formação dos profissionais da educação tem se constituído num grande desafio para as políticas públicas educacionais em nosso país, de porte continental, porém considerado de periferia mundial, que não consegue atender às demandas locais e é "bombardeado" pelas determinações internacionais de toda ordem.

Em boa hora, portanto, é promulgada a referida resolução, que não só institui as diretrizes, mas exige reflexão rigorosa, oportuniza o debate e a tomada de decisões necessárias, pois se sabe que de uma boa e sólida formação de qualidade2 dos profissionais da educação e de uma boa e sólida gestão da educação dependerão a vida futura de todos que pela escola passarem. Tal é a importância desta formação pela qual tanto se luta, historicamente, em todos os espaços possíveis.

Por essas razões, pretendo discutir algumas questões de princípio e de concepção sobre as políticas de formação de profissionais da educação, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, e a gestão da educação que se constitui o gérmen de sua formação. Esta via de raciocínio toma como referência a tese de que a relevante e inquestionável importância da formação do profissional da educação se situa na responsabilidade e no compromisso – que é, em primeira ordem, do Poder Público – da formação para a cidadania, como reza a Constituição da República Federativa do Brasil3 e a Carta Magna da Educação Brasileira.4

Defendo que a verdadeira cidadania e a verdadeira formação de profissionais da educação são indissociáveis e, por isso, ambas necessitam acontecer à luz dos princípios constitucionais que necessitam reger as políticas públicas educacionais de formação dos profissionais que formam para a verdadeira cidadania – que possa superar o individualismo5 imperante e acirrado –, pautada nos ideais de solidariedade humana (Brasil, Lei n. 9.394, art. 2º, 1996), justiça social e fraternidade, a fim de que se possa, efetivamente, "construir uma sociedade livre, justa e solidária" (Brasil, art. 3º - I – 1988 [2006]).

 

As diretrizes curriculares e a gestão da educação como gérmen da formação dos profissionais da educação

Compreendendo que a teoria não reduz a "realidade ao que existe", e que, seja qual for o modo como é concebida e considerada, tem de ser encarada como um campo de possibilidades, a tarefa da teoria consiste, precisamente, em definir e avaliar a natureza e o âmbito das alternativas ao que está empiricamente dado. Neste sentido, a análise do que existe se assenta no pressuposto de que a existência não esgota as possibilidades da existência e que, portanto, sempre existem alternativas suscetíveis de superar o que é criticável no que existe, no sentido de superar os limites rumo às possibilidades de tornar melhor o já existente. É o que pretendo realizar neste texto, com o intuito de participar do debate já existente rumo a uma formação humana do profissional da educação.

O Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação exarou a Resolução CNE/CP n. 1, de 15 de maio de 2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura, "definindo princípios, condições de ensino e de aprendizagem, procedimentos a serem observados em seu planejamento e avaliação pelos órgãos do sistema de ensino e pelas instituições de educação superior no país, nos termos explicitados nos Pareceres n. 5/2005 e 3/2006".

Essa resolução ratifica uma posição já fundamentada nos pareceres acima mencionados e reacende o desafio do debate e da compreensão sobre a formação dos profissionais da educação, visto que as Diretrizes para o Curso de Pedagogia se constituem numa política exarada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o qual dá o norte para a formação dos profissionais da educação responsáveis pela formação da cidadania.

O artigo 2º da resolução especifica que estas "Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia aplicam-se à formação inicial para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal e, em cursos de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar, bem como nas áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos", expressando o argumento exposto no Parecer CNE/CP n. 5/2005: "A formação oferecida abrangerá, integradamente à docência, a participação da gestão e avaliação dos sistemas e das instituições de ensino em geral, a elaboração, a execução, o acompanhamento de programas e as atividades educativas".

Percebe-se, de forma explícita, a ampla possibilidade de formação e atuação do profissional da educação, assim como a necessidade de uma sólida formação em gestão da educação, compromissada com os princípios constitucionais, sem o que não teria razão de ser. Não se trata de uma formação restrita, tampouco reduz a sua atuação. Bem ao contrário, trata-se, como reza o parecer supracitado, de "observar com especial atenção aos princípios constitucionais e legais: a diversidade sociocultural e regional do país; a organização federativa do Estado brasileiro; a pluralidade de idéias e de concepções pedagógicas, a competência dos estabelecimentos de ensino e dos docentes para a gestão democrática" (Parecer CNE/CP n. 5/2005, p. 6).

No parágrafo 1º define a docência como

    (...) ação educativa e processo pedagógico metódico e intencional, construído em relações sociais, étnico-raciais e produtivas, as quais influenciam conceitos, princípios e objetivos da pedagogia, desenvolvendo-se na articulação entre conhecimentos científicos e culturais, valores éticos e estéticos inerentes a processo de aprendizagem, de socialização e de construção do conhecimento, no âmbito do diálogo entre diferentes visões de mundo.

Tal definição põe em relevo a práxis6 como atividade que se produz historicamente, que "renova continuamente e se constitui praticamente – unidade do homem e do mundo, da matéria e do espírito, do sujeito e do objeto, do produto e da produtividade" (Kosik, 1976, p. 202).

Os elementos da definição sobre docência do parágrafo 1º do artigo 2º permitem afirmar a determinação da existência humana como elaboração da realidade, verdadeiro sentido da práxis do ser humano, que não é atividade prática contraposta à teoria, mas a abertura deste ser humano para a realidade em geral, cuja dimensão mais essencial é a criação da realidade humano-social. Assim, ação educativa e processo pedagógico metódico e intencional, construído em relações sociais, étnico-raciais e produtivas, possibilitam a verdadeira formação humana do profissional da educação capaz de desenvolver em seus alunos a cidadania.

A resolução destaca a especificidade da formação inicial para o exercício da docência, mas estende à área de serviços e apoio escolar, bem como às áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos. Neste sentido, a resolução não fecha possibilidades, bem ao contrário, constitui-se em campo de possibilidades, como a de que a formação pedagógica de todas as demais licenciaturas podem e devem seguir esta normatização nos termos exarados. Esta possibilidade não é uma interpretação subjetiva. Encontra-se expressa nos termos "(...) bem como a outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos".

Entende-se e louva-se que as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura, constituam-se a fonte na qual devem "beber" todas as demais formações pedagógicas, pois a pedagogia, entendida como "projeto de inteligência da ação educativa", tal qual define a Enciclopédia Universalis (Hamelini, 1989, p. 101), significa o uso desta capacidade humana – a inteligência – para a tomada de decisões quanto às prioridades – princípios – da formação humana a ser desenvolvida na ação educativa, princípios estes exarados na Constituição Brasileira e na Carta Magna da Educação Brasileira.

Explicita-se, dessa forma, uma unidade de formação pedagógica, no que concerne a princípios e decorrentes definições, necessários de serem desenvolvidos em todos os profissionais da educação, no sentido amplo do termo, isto é, necessários à formação de todos os que trabalham com a educação em todos os níveis e modalidades.

Ao examinar o teor da resolução, pode-se constatar que os itens I e II, que compõem o parágrafo 2º, tratam de conteúdos da gestão da educação, embora não esteja explícito este termo em todos os itens. Se o planejamento, a execução e a avaliação de atividades educativas são concebidos, finalmente, como compromissos do profissional da educação que se forma no curso de pedagogia, a este pedagogo é atribuída a gestão da educação que, entendida como "tomada de decisões, é organização e direção" (Ferreira, 2006a, p. 306), e responsável pela qualidade do ensino que acontece nas instituições escolares.

O mesmo ocorre nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º. O parágrafo único do artigo 3º trata da centralidade da formação e, assim, reza: "I – o conhecimento da escola como organização complexa que tem a função de promover a educação para e na cidadania; II – a pesquisa, a análise e a aplicação dos resultados de investigações de interesse da área educacional; III – a participação na gestão de processos educativos e na organização e no funcionamento de sistemas e instituições de ensino". Planejamento, execução e avaliação são componentes da gestão da educação, que abarca a política, o planejamento e a avaliação.

No artigo 4º, de forma explícita, no parágrafo único, está registrado: "As atividades docentes também compreendem participação na organização e gestão de sistemas e instituições de ensino", e nos itens I, II e III, atribuições de planejamento execução, coordenação, acompanhamento e avaliação, como atividades docentes. No artigo 5º, item XII, reza, de forma explícita, que o pedagogo deverá estar apto a "participar da gestão das instituições, contribuindo para elaboração, implementação, coordenação, acompanhamento e avaliação do projeto político-pedagógico"; e de forma implícita em todos os demais 15 itens que compõem esse mesmo artigo.

Vale lembrar que participação do (latim participationis) significa "fazer parte de", "tomar parte em", "fazer saber, informar, anunciar" (Cunha, 1994, p. 584). É fazer parte de uma ação, portanto agindo com, em uma ação que é coletiva. Significa ação conjunta de "um fazer" que também é conjunto e que se destina a todos, significa ação conjunta de "um fazer" que exercita e "ensina a ser". A participação tem, portanto, um caráter instrumental. Isto é, porque, ao se participar, exercita-se um direito de cidadania, responsabiliza-se quem o faz, sobre o que faz e o que necessita ser feito; neste "fazer conjunto" aprende a colaborar com outras pessoas e, portanto, aperfeiçoa-se na convivência com os demais. A participação, portanto, não é somente um processo de atuação de caráter técnico. Possui um caráter e um compromisso social arraigados em valores humanos que são públicos, democráticos, solidários e não podem nem devem refletir interesses individualistas.

A participação do pedagogo, conforme a Resolução CNE/CP n. 1/2006 põe em relevo, configura a formação do pedagogo como um gestor, superando, assim, as compreensões restritas e unilaterais.

A importância da gestão na formação do pedagogo é percebida quando Gatti (2003), ao analisar a contribuição das pesquisas sobre a formação de profissionais da educação, indica que há problemas de gestão, implicados nos processos formativos e no exercício da profissão. As pesquisas põem em questão, sobretudo, o modelo predominante de formação no país, que ainda reflete, embora em tons atenuados, a perspectiva de uma certa elite, que valoriza o enciclopedismo, a excessiva especialização, a fragmentação do conhecimento, em nome do seu necessário aprofundamento, e de uma qualidade cujos componentes não são esclarecidos (Gatti, 2003, p. 389-390).

O artigo 6º exara, na letra b do item I: "A aplicação de princípios da gestão democrática em espaços escolares e não-escolares", assim como nos demais itens apresenta conteúdos que pertencem à gestão da educação. Afirmo serem conteúdos da gestão da educação, entendendo com Anísio Teixeira que:

    Há no ensino, na função de ensinar, em gérmen, sempre ação administrativa. Seja a lição, seja a classe, envolve tomada de decisões, envolve administração, ou seja, plano, organização, execução, obediente a meios e técnicas. De modo geral o professor administra a lição ou a classe, ensina, ou seja, transmite, comunica o conhecimento, função antes artística do que técnica, e orienta ou aconselha o aluno, função antes moral, envolvendo sabedoria, intuição, empatia humana. (Teixeira, 1968, p. 17)

Esta conceituação de Anísio Teixeira nos ilumina na compreensão do compromisso da gestão que se faz em sala de aula do exercício da docência e, também, ajuda a compreender a necessária diretividade para a consecução do planejado e organizado em sala de aula. Refere-se à necessária direção do processo educativo que se faz, um só, com os mesmos princípios, valores, conteúdos humanos e "sabedoria" desde a construção coletiva inicial do projeto político-pedagógico, que continua sendo reconstruído a cada momento em que se faz prática, em que a "idéia" se transforma em "ato" e possibilita um novo "pensar" sobre todo este processo de formação humana que se realiza na escola e pelo qual a gestão democrática da educação é responsável.

É a administração – a gestão – fazendo-se em ação na sala de aula, por conter "em gérmen" o espírito e o conteúdo do projeto político-pedagógico que expressa os compromissos e o norte da escola por meio da gestão do ensino, da gestão da classe, da gestão das relações, da gestão do processo de aquisição do conhecimento, "ação educativa e processo pedagógico metódico e intencional, construído em relações sociais, étnico-raciais e produtivas, as quais influenciam conceitos, princípios e objetivos da pedagogia, desenvolvendo-se na articulação entre conhecimentos científicos e culturais, valores éticos e estéticos inerentes a processo de aprendizagem, de socialização e de construção do conhecimento, no âmbito do diálogo entre diferentes visões de mundo", como reza a Resolução CNE/CP n. 1/2006.

A razão de ser da gestão da educação consiste, portanto, a partir dessa definição, na garantia de qualidade do processo de formação humana que possibilitará ao educando crescer e, por intermédio dos conteúdos do ensino, que são conteúdos de vida, hominizar-se, isto é, tornar-se mais humano (Ferreira, 2006b, p. 309).

A ação administrativa a que se referia Anísio não era senão a compreensão de que toda tomada de decisão, seja em que nível ou dimensão for, é sempre uma decisão entre várias alternativas, uma decisão política que terá repercussões e conseqüências de longo alcance sobre o acesso às oportunidades sociais da vida, de cada um, de todos os alunos, em sociedade.

Esta compreensão faz com que se conceba, no professor, no profissional da educação/gestor que faz acontecer, por meio da tomada de decisões, que as políticas educacionais se concretizem no sentido da formação da verdadeira cidadania.

 

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