Educação Básica

Ana Lúcia Valente

Com base em proposta metodológica de combate ao racismo na educação básica, desenvolvida com resultados positivos em escolas de Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG), objetivou: a) indicar que esse nível de escolarização apresenta o quadro educacional mais grave para as crianças negras; b) refletir sobre as políticas afirmativas de caráter universal e específico, nos diferentes níveis de ensino, defendendo a perspectiva de que contrapô-las, como se excludentes fossem, é uma falsa questão; c) argumentar que a maior ou menor eficácia de políticas de ação afirmativas para os negros está inversamente relacionada ao nível de ensino, isto é, quanto antes o racismo, a discriminação e o preconceito forem enfrentados, melhores serão os resultados educacionais e; d) apontar os desafios para a formação de professores nessa perspectiva.

Introdução

No Brasil, estudos realizados nas interfaces da educação e das relações interétnicas expuseram as dificuldades enfrentadas pelas crianças negras no sistema escolar, indicando a necessidade de serem encontrados mecanismos de combate ao preconceito e discriminação raciais ao nível da socialização primária e secundária, ou seja, na família e na escola. Para a superação do problema, destacam a importância de serem elaboradas novas propostas e materiais didáticos para enfrentar a questão, e a construção de uma identidade negra positiva que se construa na relação com o branco e no reconhecimento da diferença. Grande parte das propostas curriculares para o enfrentamento do preconceito e da discriminação raciais, dirigidas para o ensino fundamental e médio, volta-se para o ensino de História. Outras são desenvolvidas a partir de experiências educacionais de grupos e entidades negras organizadas, em interação com o sistema formal e oficial de ensino. Mesmo que possam ser consideradas insuficientes, o certo é que estas propostas rompem com a imobilidade. Entretanto, tais iniciativas enfrentam dificuldades de incorporação efetiva. Dentre essas dificuldades, pode-se destacar as encontradas nos cursos de formação de professores.

Apesar dos avanços expressivos promovidos na avaliação dos livros didáticos, para evitar preconceitos e outros equívocos, e nos Parâmetros Curriculares Nacionais, que têm um capítulo dedicado ao pluralismo cultural enfatizando a "necessidade imperiosa da formação dos professores no tema" (Brasil, Ministério da Educação, 1997, p. 4; Valente, 2003a), urge encontrar e definir medidas para os professores intervirem na questão racial. Embora esses parâmetros representem um avanço considerável rumo ao tratamento eficaz da questão, uma vez que os dispositivos legais até então existentes mantêm-se prudentemente no campo das formulações abstratas, seja na Constituição, seja na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)1 (Valente, 1998), ainda são reticentes as propostas de combate ao racismo e pouco delineadas as medidas concretas de abordagem. De nada adianta dispor de livro didático e currículo apropriados se o professor for preconceituoso, racista, e não souber lidar adequadamente com a questão. Uma proposta de formação/capacitação dos professores para trabalhar com a temática é capaz de enfrentar o desafio lançado para a implementação da lei nº 10.639 (Brasil, Congresso Nacional, 2003) — a Lei Ben Hur2—, que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira no currículo oficial das escolas públicas.

Com base em proposta metodológica de combate ao racismo na educação básica, desenvolvida com resultados positivos em escolas de Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG), pretende-se:

    a) indicar que esse nível de escolarização apresenta o quadro educacional mais grave para as crianças negras;

    b) refletir sobre as políticas afirmativas de caráter universal e específico, nos diferentes níveis de ensino, defendendo a perspectiva de que contrapô-las, como se excludentes fossem, é uma falsa questão;

    c) argumentar que a maior ou menor eficácia de políticas de ação afirmativas para os negros está inversamente relacionada ao nível de ensino, isto é, quanto antes o racismo, a discriminação e o preconceito forem enfrentados, melhores serão os resultados educacionais; e

    d) apontar os desafios para a formação de professores nessa perspectiva.

 

Da teoria à intervenção

Embora a coibição de manifestações de racismo seja imprescindível no plano legal, conquistas e avanços alcançados nessa direção não bastam para transformar as concepções arraigadas no imaginário da população brasileira. Em razão disso, muitos estudiosos das relações interétnicas e militantes de grupos negros organizados no país têm apontado para a necessidade de se dar maior atenção ao processo educativo que se desenvolve em várias instâncias da convivência humana. É no transcorrer desse processo que se cristalizam concepções falsas sobre os negros— também internalizadas pelo grupo étnico, dificultando a construção de uma identidade positiva, capaz de contrapor-se às concepções negativas, elaboradas historicamente pelos grupos brancos dominantes.

Os estudos que buscaram analisar as interfaces entre educação e relações interétnicas apresentam indicativos bastante preocupantes. Podem ser destacados os seguintes: mantendo-se constante o nível de instrução, maior número de brancos encontra-se empregado, em comparação ao número de negros; os negros possuem um percentual maior de analfabetos, quando comparados aos contingentes de pardos e brancos na mesma situação; os índices e a incidência de exclusão e de repetência são superiores entre os negros; as crianças negras que permanecem na escola têm uma trajetória irregular, marcada por maior número de interrupções em relação à criança branca; o atraso escolar é menor entre os brancos, e essa diferença vai-se tornando mais dramática à medida que aumenta a idade do aluno; o aluno negro ou o aluno pobre é absorvido pela rede escolar de maneira diferente do aluno de classe média ou não-pobre e, uma vez constituída essa clientela, os professores atuam no sentido de reforçar a crença de que os alunos pobres e negros não são educáveis; há um ritual pedagógico que exclui a história de luta dos negros, impõe um ideal de ego branco, folcloriza a cultura negra mas, no discurso, propugna a igualdade entre as crianças, independentemente de cor; os livros didáticos discriminam os negros e falta material de apoio que auxilie aos professores a enfrentar o preconceito e a discriminação intra-escolares; a escola não auxilia a formação da identidade racial e, além disso, reforça de forma negativa alguns estereótipos que prejudicam o processo socializador.

Em que pese a contribuição oferecida por esses estudos, a criança tem sido negligenciada pela reflexão sobre o grupo negro no Brasil. Entretanto, pode-se considerar que um contingente expressivo de crianças negras vem substituindo a "casa" pela "rua", porque são pertencentes às camadas mais carentes da população nacional, apresentando dificuldades de acesso à socialização primária, fazem parte de famílias que têm sua organização afetada pela carência econômica, e são constantemente acuadas pelo preconceito e discriminação raciais. Tratadas com suspeição, como se essas crianças tivessem um potencial seguro para a delinqüência, a presença e atitudes delas acabam por reforçar o estigma racial. Considerando-se também o baixo índice de escolaridade do negro ante outros segmentos étnicos da população brasileira, as chances de acesso à educação formal e sistemática são menores para a criança negra. Esse quadro é ainda mais grave quando se considera a educação infantil, nível da educação básica, considerada hoje pelos pedagogos como indispensável para o êxito nos estudos posteriores. Esse nível educacional tem sido inacessível ao grupo negro, quer por não ser satisfatoriamente atendido pelo Estado, quer por razões econômicas quando ministrado em escolas particulares. As raras famílias negras que têm condições de arcar com esses custos enfrentam a discriminação velada de escolas que impedem o ingresso de suas crianças. Nesse sentido, a educação infantil seria duplamente seletiva: social e racialmente (Pereira, 1987).

Corroborando a afirmação de que é nesse nível da educação básica que se apresenta o quadro educacional mais grave para as crianças negras, as propostas curriculares para o enfrentamento do preconceito e discriminação raciais são dirigidas para o ensino fundamental e médio, e são especialmente voltadas para o ensino de História. Também as experiências educacionais de grupos e entidades negras organizadas, mesmo quando desenvolvidas em interação com o sistema de ensino regular, enfrentam dificuldades de incorporação efetiva e acabam por atender, basicamente, a uma clientela cuja faixa etária tem mais de 7 anos.

Com base nas dificuldades apontadas por esses estudos e no conhecimento sobre a conformação das relações entre brancos e negros no Brasil, tenho refletido sobre a importância de serem desencadeadas ações mais pragmáticas, no sentido de "equipar" a sociedade e, em especial, a escola, para progressivamente enfrentar a questão racial.