O Papel das Políticas Educacionais na Diversidade Cultural encontrada na Escola

O Papel das Políticas Educacionais na Diversidade Cultural encontrada na Escola

As ações afirmativas vistas como medida que buscam a concretização de direitos fundamentais sociais e consequentemente de direitos fundamentais individuais a determinados grupos sociais, é amparado primeiramente pela Constituição Federal de 1988, constituindo-se direito líquido e certo. A constituição de 1988 representa um marco para a construção de uma sociedade inclusiva, sendo reflexo dos movimentos sociais que lutam contra a opressão.

Atualmente as ações afirmativas de políticas públicas educacionais no País defendem o discurso da modernização educativa, da diversificação, da flexibilidade, da competitividade, da produtividade, da eficiência e das qualidades dos sistemas educativos, da escola e do ensino.

Tais políticas públicas educacionais se consolidam através da formação de um plano nacional para a educação que ganha forças com a instituição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, a qual determina que a União deveria, dentro de uma ano, a partir da promulgação, encaminhar ao Congresso Nacional o Plano Nacional da Educação, estabelecendo as diretrizes e metas da educação para os próximos dez anos (Lei 9.394/90).

O Plano Nacional da Educação (PNE) é o projeto mais amplo das políticas públicas educacionais atualmente, apesar deste plano, independente do decênio passado (2000-2010) ou atual (2011-2020), possuir grande influência de forças contrárias à democratização do ensino, tem caminhado em direção à meta de fornecer ao País a educação como direito inalienável e imprescindível para a construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária. 

Embora o PNE estabeleça as diretrizes da educação, bem como as metas e estratégias para que a população escolarizável tenha acesso à educação de forma igualitária, é necessário ressaltar que o PNE que estava em vigor no decênio passado (2000-2010) não foi cumprido em sua totalidade (MOÇO, 2010). As metas deste PNE (2000-2010) como: universalizar o Ensino Fundamental e atender 50% das crianças até 3 anos e 80% das de 4 a 5 anos, não foram totalmente cumpridas, embora identifica-se um avanço para o alcance destas metas. Além destas metas que não foram totalmente cumpridas, há aquelas que podem ser consideradas falhas pelo mínimo de avanço que obtiveram: erradicar o analfabetismo até 2010, reduzir em 50% a repetência e o abandono, assegurar o EJA para 50% da população que não cursou o ensino regular.

Não obstante, há de ressaltar duas metas que foram cumpridas, a de aprimorar sistemas de informação e avaliação, com exceção da educação infantil todos os outros níveis foram avaliados, destacando-se o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) que retrata a Educação Brasileira.