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8 de junho de 2009
O projeto de lei criando o novo salário mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira.
O projeto atual, 3.734/2008, prevê mudanças na lei 3.999, de 1961, que estipula o salário mínimo dos médicos em um valor correspondente a R$ 1.245,00.
O texto indica a mudança dos horários de trabalho, estabelecendo o período de 20 horas semanais, como já consagrado hoje pelos médicos e, altera para R$ 7 mil o salário mínimo destes profissionais.
“Esse novo projeto de lei é uma conquista para a classe; muitos profissionais acabam por trabalhar por um valor muito abaixo do estipulado pela comissão de trabalho. Prefeituras e empresas privadas devem ficar atentas à nova medida. Salários abaixo do valor mínimo são contra a lei”, alerta Christiane Toriy, tutora de odontologia do Portal Educação.
O documento do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), será votado agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Assessoria de Imprensa - Portal Educação
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