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Atenção básica: Política nacional, normas e diretrizes

Artigo por Colunista Portal - Educação - quarta-feira, 13 de março de 2013

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A Política Nacional da Atenção Básica
A Política Nacional da Atenção Básica
De acordo com a Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006, a Atenção Básica é caracterizada da seguinte forma: “Conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde”.

A Política Nacional da Atenção Básica atua baseando-se no trabalho em equipe e incidindo-se sobre populações de territórios delimitados, assumindo a responsabilidade sanitária deste território. A atenção básica constitui a porta de entrada preferencial dos usuários para os sistemas de saúde.

A Atenção Básica apresenta seis fundamentos:

I - possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o princípio da equidade;

II - efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado na rede de serviços;

III - desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;

IV - valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação;

V - realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação;

VI - estimular a participação popular e o controle social.

A estratégia prioritária da Atenção Básica é o Programa Saúde da Família. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) situadas em centros urbanos, e que não possuam o programa Saúde da Família, recomenda-se que esta UBS seja destinada para até 30 mil habitantes. Já nas unidades que contam com o programa Saúde da Família, também estando estas localizadas em grandes centros urbanos, recomenda-se sua destinação para até 12 mil habitantes.

Os requisitos mínimos necessários à implantação das Equipes de Saúde da Família são mostrados no exposto a seguir, de acordo com a Portaria nº 648/GM:


I - Existência de equipe composta de vários profissionais, sendo estes responsáveis por, no máximo, 4.000 habitantes, sendo 3.000 habitantes o ideal recomendado. A jornada de trabalho desta equipe deverá ser de 40 horas semanais para todos os seus componentes, e sua composição mínima será: 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS);

II - Número de ACS adequado para atender a toda da população cadastrada, sendo cada ACS responsável por no máximo 750 pessoas e não podendo exceder 12 ACS por equipe de Saúde da Família;

III - Unidade Básica de Saúde inscrita no Cadastro Geral de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, correspondendo à área de atendimento das Equipes de Saúde da Família;

IV - Garantir os processos de referência e contrarreferência aos serviços especializados;

V - controlar o estoque dos insumos necessários para o funcionamento da UBS.
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