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quinta-feira, 10 de julho de 2008 - 12:12

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Vigilância epidemiológica: conceitos e institucionalização

por: Colunista Portal - Educação

A Vigilância Epidemiológica requer uma institucionalização criteriosa
A Vigilância Epidemiológica requer uma institucionalização criteriosa
Maria Ilk Nunes de AlbuquerqueI; Eduardo M. Freese de CarvalhoII; Luci Praciano LimaIII

IDepartamento de Enfermagem. Centro de Ciências da Saúde. Universidade Federal de Pernambuco, Rua Prof. Moraes Rego, s/n. Hospital das Clínicas. Campus Universitário. Cidade Universitária. Recife, Pernambuco, Brasil. CEP: 50.670-901. Tel: (81) 327.18543
IIPós-Graduação do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Escola Nacional de Saúde Coletiva da Fundação Oswaldo Cruz. Departamento de Medicina Social. Centro de Ciências da Saúde. Universidade Federal de Pernambuco
IIIDepartamento de Medicina Social. Centro de Ciências da Saúde. Universidade Federal de Pernambuco


RESUMO:
O artigo expõe, com base em uma revisão da literatura, aspectos relevantes da conceituação e institucionalização da Vigilância Epidemiológica (VE) enquanto prática de saúde pública e aborda também, a utilização do termo "vigilância" e a incorporação do qualificativo "epidemiológica". Apresenta-se a VE no contexto da legislação sanitária, com ênfase nas doenças de notificação compulsória, que têm representado ao longo do tempo uma das prioridades do Sistema Nacional de Vigilância Epidemio-lógica. Procuram-se descrever fatores que repercutem na institucionalização da VE, onde se inclui a dificuldade de adoção e/ou redefinição do objeto, métodos e propósitos. Devido à abrangência das suas atribuições no processo de descentralização da saúde, principalmente na instância municipal, esta representa um espaço efetivo tanto para a avaliação da prática da VE, quanto para a compreensão dos mecanismos de abordagem que remetem à utilização de novas terminologias à luz da "Vigilância em Saúde Pública" adotada internacionalmente desde a década de 90.


O estudo tem como objetivo apresentar uma evolução cronológica da "vigilância" e seus múltiplos conceitos, bem como, concepções, configurações e possibilidades de atuação, enquanto prática de saúde pública institucionalizada, em um processo dinâmico. O termo "vigilância" tem sido objeto de redefinições com significados internacionalmente reconhecidos, em que pese a relevante importância da aplicabilidade das suas ações. Desde a Idade Média e até os séculos XVII e XVIII, o vocábulo "vigilância" era vinculado aos conceitos de isolamento e quarentena. No entanto, a vigilância enquanto "ins-trumento de saúde pública" surgiu no final do século XIX, com o desenvolvimento da microbiologia. A sua prática, em todo o mundo, pautava-se nas chamadas doenças pestilenciais, como a varíola e a febre amarela, e à execução de medidas "policialescas".1

Uma designação ao termo vigilância, adotada na Inglaterra no século XIX, por Farr, e citada por Waldman (1998: 10)2 foi a de "inteligência epidemiológica", compreendida como sendo a "... faculdade ou habilidade de aprender, apreender ou compreender", bem como, num sentido mais restrito, de "...obter e dispor de informações particularmente secretas." O termo "inteligência", pelo seu significado de caráter predominantemente militar foi substituído por "vi-gilância", em 1955, e aplicado pela primeira vez em saúde pública.

No Brasil, no início do século XX, (1902) quando eclodiu a epidemia de peste no Rio de Janeiro, uma lei do Congresso Nacional estabeleceu as bases para os serviços de defesa sanitária da então Capital Federal, e visando superar tal situação, impôs a notificação obrigatória dos casos de tifo, cólera, febre amarela, peste, varíola, difteria, febre tifóide, tuberculose aberta e lepra ulcerada. As pessoas que omitissem a notificação de quaisquer dessas doenças estariam sujeitas aos rigores do Código Penal, e poderiam sofrer penalidades que iam desde o pagamento de multas até a prisão, segundo Costa.3 Este autor ressalta que em 1914, a legislação sanitária brasileira se expandiu para 19 inspetorias de saúde distribuídas pelo litoral brasileiro, extrapolando o eixo Rio - São Paulo. Essas inspetorias teriam como prioridade vigilância do cólera, da febre amarela e da peste, pautando-se em medidas sanitárias permanentes. Excepcionalmente outras doenças infecciosas teriam as medidas de prevenção definidas de acordo com a "particularidade" de cada ocorrência.

Nesse mesmo ano, foi definida outra relação de doenças de notificação compulsória, contendo as seguintes doenças: febre amarela, peste, cólera, varíola, impaludismo, lepra, tifo e tuberculose. Em relação a esses fatos, Costa,3 acrescenta que a conjuntura sanitária do início do século XX, foi a etapa mais importante das políticas de saúde pública no país, merecendo destaque na "historiografia brasileira". Os estudos se concentravam na compreensão da amplitude da resistência política e cultural da época que suscitaram ações de controle em saúde.

Outra consideração de Costa,3 expressa que: as três primeiras décadas do século XX, podem ser referidas como um período de "hegemonia das políticas de saúde pública", cujo modelo de atenção em saúde era orientado, principalmente, para o controle de epidemias e para a adoção generalizada de ações de imunização. Ancorado-se nesse referencial, sem absorver eventuais possibilidades de distorções que pudessem existir, a vigilância configurava a sua atuação no país, pautada exclusivamente nas doenças transmissíveis, como resultado da concepção da qual emergiu.

Retornando ao pólo de discussão das redefinições do termo "vigilância", verifica-se que, na primeira metade da década de 60, consolidou-se, internacionalmente, uma maior abrangência de sua conceituação. Waldman,4 destaca que o conceito de vigilância passou a ter um sentido mais amplo e foi desenvolvido, inicialmente, por Langmuir e por Raska. O primeiro atuava, no Centers for Diseases Control (CDC) em Atlanta nos Estudos Unidos da América (EUA) e o segundo, no Instituto de Microbiologia e de Epidemiologia de Praga, na Tchecoslováquia. Assim, em 1963 Langmuir, citado por Waldman (1993: 46),4 define vigilância como sendo: "A observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças mediante coleta sistemática, consolidação e avaliação de informes de morbidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes e a regular disseminação dessas informações a todos que necessitam conhecê-las."

A partir de 1964, Raska, conforme Waldman,4 se preocupou em diferenciar a "vigilância" da pesquisa epidemiológica, agregando ao termo "vigilância" o qualificativo "epidemiológica", propondo inclusive, a ampliação das suas ações para outras doenças, além das doenças transmissíveis. No ano seguinte, a designação foi consagrada internacionalmente, com a criação da Unidade de Vigilância Epidemiológica da Divisão de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde (OMS). Desse modo, a vigilância epidemiológica (VE) passou a ser interpretada como o acompanhamento sistemático de doenças na comunidade, com o propósito de aprimorar as medidas de controle.

Nesse sentido, a Campanha de Erradicação da Varíola (CEV) (1966-1973), tomando como referência as experiências do programa de erradicação da malária, na década de 50, auxiliou no aprimoramento e incorporação das atividades da vigilância epidemiológica aos programas de controle de doenças transmissíveis no mundo. No Brasil, notadamente, a CEV motivou a ampliação da vigilância epidemio-lógica às doenças imunopreveníveis, e subsidiou a elaboração, em 1969, do sistema nacional de notificação semanal de doenças.5 Vale registrar, que a concepção de vigilância epidemiológica enquanto "informação para a ação", aplicável à rede de serviços de saúde, no país, foi introduzida oficialmente no início da década de 70, ainda durante a CEV.1
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