Anvisa inicia consulta pública sobre proposta para viabilizar genéricos

A ideia da Anvisa é tornar obrigatória às fabricantes a venda de amostras desses remédios a centros de pesquisas de genéricos. Isso facilitaria o trabalho dos laboratórios para estudar os materiais que compõem as drogas para desenvolver genéricos e similares.

Para que uma medicação genérica seja aprovada pela Anvisa, são necessários testes de bioequivalência, que provam que o novo produto seja idêntico ao remédio usado como referência para o tratamento de determinada doença.

Atualmente, uma das dificuldades que os laboratórios de genéricos encontram está no difícil acesso às drogas disponíveis nos hospitais, muitas usadas para tratar doenças como Aids e câncer. Sem ter acesso aos remédios, os centros de bioequivalência encontram dificuldade para trabalhar na criação de novos genéricos.

Com a proposta, empresas teriam dificuldades menores para obter o registro para um novo medicamento, já que teriam acesso aos produtos usados nos testes de bioequivalência.

A população terá 60 dias contados a partir de hoje para apresentar sugestões ao texto. A consulta está disponível para acesso no site da Anvisa.

Estímulo à concorrência
Em entrevista ao G1, o diretor-presidente da Anvisa Dirceu Barbano afirmou que a medida pode ajudar empresas interessadas em desenvolver genéricos para medicamentos de referência que deixaram de estar disponíveis no mercado ou que já tiveram suas patentes expiradas.

Barbano explica que o objetivo principal da proposta é tornar mais claros e objetivos os critérios usados para a definição dos medicamentos de referência. "É uma questão de organização da atividade regulatória da Anvisa", afirma o diretor.

"O medicamento genérico é de qualidade e efeito idênticos aos de referência e podem chegar a custar até 35% a menos", lembra Barbano, destacando também o papel de estímulo à concorrência que a proposta trará. O benéficio poderá ser observados especialmente nos casos de doenças com poucas alternativas de terapia ou que precisem de drogas muito caras para serem tratadas, segundo a Anvisa.

O diretor também afirma que a proposta não altera o que já está definido no que diz respeito às patentes dos remédios no Brasil. "O direito à patente é estabelecido em lei. Quando expira, esse privilégio acaba", diz Barbano. "Enquanto a patente está vigente, é possível até registrar outro produto, mas jamais comercializá-lo."