Farmácias propõem concurso público para medicamentos

Segundo o responsável, seria “definido um valor fixo para pagar os custos de distribuição do medicamento”, onde se incluiriam despesas com salários, rendas ou electricidade.

Este é o modelo atualmente em vigor nas farmácias hospitalares. A ACSS faz uma consulta aos laboratórios e fixa um preço máximo, sendo que os hospitais não podem comprar acima desse valor. “Os hospitais negoceiam com a indústria preços mais baixos”, diz, reclamando o mesmo para o sector das farmácias. “Seria definido um valor fixo [para as margens de lucro], diferenciado para medicamentos mais caros ou mais baratos”, explica.

À saída da audição da ANF na Comissão Parlamentar de Saúde, João Cordeiro aproveitou ainda para repudiar as afirmações do bastonário da Ordem dos Médicos de que “as farmácias andam a impingir medicamentos mais caros” aos utentes. Segundo o responsável, as medidas propostas pela associação acabariam com este tipo de “preconceito” relativamente ao sector das farmácias, passando para o Estado a função de regular os preços de medicamentos de marca e genéricos.

João Cordeiro vai apresentar esta proposta já na sexta-feira ao Governo, durante uma reunião com o ministro da Saúde, Paulo Macedo. “Queremos ser parte da solução e não queremos ser uma excepção”, declarou.

Embalagens marcam preço superior
João Cordeiro afirma que “há outras soluções para além daquelas que o Governo tem vindo a implementar” e que têm uma “penalização praticamente exclusiva” do sector das farmácias.

O responsável sublinha que a metodologia encontrada pelo Governo para definir as margens de lucro das farmácias “não está em vigor em nenhum país” europeu, ficando por esclarecer o motivo pelo qual a indústria farmacêutica é comparada com países como a Espanha, Itália e Eslovénia e no caso das farmácias “não há critério”. “É uma solução exclusiva e discriminatória que está a arrasar com as farmácias”, acusa.

João Cordeiro abordou ainda a questão dos preços marcados nas embalagens de medicamentos, que não correspondem ao preço que o utente paga. “Não consigo encontrar explicação”, diz.

No ano passado houve uma redução de 6% nos preços dos medicamentos, sendo que desde o início do ano os preços marcados deveriam estar conforme esta actualização. No entanto, João Cordeiro acusa o Infarmed de ter uma “interpretação normativa e administrativa” que defende que o preço máximo administrativo aprovado deve estar espelhado nas embalagens. Na prática, o que acontece é que o preço marcado não tem em conta a redução de 6% e o utente acaba por pagar menos, podendo gerar-se situações confusas para os utentes. João Cordeiro considera a situação “inacreditável e inaceitável” e propõe que se altere o preço nas embalagens.