Terapia anti-retroviral

Introdução

Em outubro de 2005, o Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids do Ministério da Saúde reuniu o Comitê Assessor para Terapia Anti-retroviral de Adultos e Adolescentes, com o objetivo de discutir os recentes avanços na área e rever estratégias para o tratamento da infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana  HIV) em adultos e adolescentes. Desta revisão, resultou este documento de recomendações, no qual foram considerados todos os medicamentos anti-retrovirais registrados e disponíveis para uso clínico no País até a data da reunião.

Objetivos do documento de recomendações para terapia anti-retroviral e o papel do comitê assessor

Estabelecer recomendações técnicas consensuais para utilização de medicamentos anti-retrovirais é uma importante estratégia da Política de Medicamentos de Aids do Ministério da Saúde.

A Política de Acesso Universal ao Tratamento tem garantido, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso e gratuidade, bem como importante redução na  ortalidade e na ocorrência de manifestações oportunistas em pessoas vivendo com HIV e Aids (PVHA).

Sua normatização foi definida pela Lei n.° 9.313/96, sendo responsabilidade do Governo Federal a disponibilização do tratamento anti-retroviral às pessoas que vivem com HIV e Aids, dentro de parâmetros técnicos e científicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, por intermédio do Programa Nacional de DST e Aids. Dentro desta regulamentação, foi instituído o Comitê Assessor para Terapia Anti-retroviral em Adultos e Adolescentes para tratar de forma técnica os aspectos relacionados ao tratamento dos pacientes infectados pelo HIV.

Os principais objetivos da elaboração do documento de recomendações para terapia anti-retroviral são:

1) definir condutas clínicas e terapêuticas consideradas seguras e eficazes à luz do  conhecimento médico-científico atual, baseadas em resultados de estudos clínicos metodologicamente válidos, publicados em revistas científicas ou apresentados em congressos;
2) definir quais são as condutas consideradas pouco avaliadas ou danosas ao paciente e que não devem ser utilizadas;
3) facilitar a logística de programação, aquisição, distribuição, dispensação e controle dos medicamentos, de forma a garantir que não haja interrupção do tratamento. O documento é revisado periodicamente, conforme a ocorrência de avanços significativos no conhecimento científico sobre a evolução da doença e seu tratamento.

Após a publicação, novas recomendações que se fizerem necessárias poderão ser divulgadas através de Nota Técnica emitida pelo Programa Nacional de DSTAIDS/ SVS/MS, após consulta ao Comitê Assessor Para Terapia Anti-retroviral em Adultos e Adolescentes.

O processo de indicação e seleção dos medicamentos segue recomendações  técnico científicas avaliadas e discutidas por especialistas brasileiros integrantes deste comitê. Para garantir a participação da sociedade civil neste processo, foram convidados representantes de organizações não-governamentais para composição do comitê.

Para ler o documento na [integra acesso o arquivo relacionado abaixo.