SUS e a Saúde no Brasil

Gisele Damian Antonio

 Em 1990, são publicadas a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, conhecidas como Leis Orgânicas da Saúde, regulamentando o Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 8.080 estabeleceu a forma de repasse de recursos financeiros a serem transferidos para estados e municípios, e que deveriam ser baseados nos seguintes critérios: perfil demográfico; perfil epidemiológico; rede de serviços instalada; desempenho técnico; ressarcimento de serviços prestados.

A edição das Normas Operacionais Básicas (NOB’s) trata das normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS, de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96.

- NOB 01/91: definia o repasse direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, sendo 50% por critérios populacionais e os outros 50% segundo o perfil epidemiológico e demográfico, a capacidade instalada e a complexidade da rede de serviços de saúde, a contrapartida financeira, etc. - redefiniu toda a lógica de financiamento e, conseqüentemente, de organização do SUS, instituindo um sistema de pagamento por produção de serviços que permanece em grande parte vigorando até hoje.

- NOB 01/93: criou critérios e categorias diferenciadas, gestão para a habilitação dos municípios, e segundo o tipo de gestão implantado (incipiente, parcial, semiplena) haveria critérios também diferenciados de formas de repasse dos recursos financeiros

- NOB-SUS 01/96: representa um avanço importante no modelo de gestão do SUS, principalmente no que se refere à consodolidação da Municipalização. Revoga os modelos anteriores de gestão propostos nas NOB anteriores (gestão incipiente, parcial e semiplena), e propõe aos municípios se enquadrarem em dois novos modelos: Gestão Plena de Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme pode ser visto no quadro 1 abaixo:

Quadro 1 Modelos de Gestão - Fonte: NOB/96

  Uma das alterações importantes da NOB 96 foi a forma de repasse dos recursos financeiros do governo federal para os municípios, que passa a ser feito com base num valor fixo per capita (Piso Assistencial Básico - PAB) e não mais vinculado a produção de serviços , o que possibilita aos municípios desenvolverem novos modelos de atenção à saúde da população.

(Fragmento extraído do curso de Epidemiologia e Saúde Pública do Portal Educação – http://www.portalfarmacia.com.br/farmacia/cursos/cursos_detalhes.asp?id=211).

GENTIAN, Gisele A. Epidemiologia e saúde pública. Portal Farmácia. Disponível em: 

<http://www.portalfarmacia.com.br/farmacia/cursos/cursos_detalhes.asp?id=211>. Acesso em: 29 out. 2008.