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O acesso a medicamentos gratuitos no SUS

Artigo por Francicleber Medeiros de Souza - quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

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O SUS tem o seu modelo de saúde estruturado
O SUS tem o seu modelo de saúde estruturado

Inúmeras pessoas buscam diariamente o Sistema Único de Saúde (SUS) para solucionar suas necessidades de saúde, muitas delas, tem o SUS como a única forma de acesso aos serviços e assistência à saúde, sendo este sistema fundamental para a sua promoção, proteção e recuperação da saúde.

Só para ter uma ideia, o número de procedimentos ambulatoriais pagos pelo SUS em 2012 foi de 3.655.111.801. Já o número de consultas apenas médicas, foi de 531.391.926, também em 2012, de acordo com o Relatório Anual de Gestão (RAS) do Ministério da Saúde (MS) deste mesmo ano.

O SUS tem o seu modelo de saúde estruturado e organização em três níveis de atenção à saúde: atenção básica, especializada e hospitalar. A partir desta ótica, é possível compreender melhor como se dá o acesso aos medicamentos gratuitos do SUS, tendo estes níveis de complexidade e consequentemente custos mais elevados.

A Assistência Farmacêutica para o acesso gratuito de medicamentos no SUS também possui uma organização em níveis de complexidade, que foram incorporados ao financiamento do SUS através da Portaria Nº 698/2006 - MS, que criou os blocos de financiamento do SUS, dentre eles, o da Assistência Farmacêutica, classificado em três componentes: básico, especializado e estratégico. Estes são revisados, padronizados e classificados a cada dois anos através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). 

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)

A criação da RENAME se deu a partir da Política Nacional de Medicamentos (Portaria Nº 3916/04 - MS), que teve seu uso orientado pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução Nº 338/04 do - CNS). A RENAME atualmente regulamentada é a de 2013, dispondo de todos os medicamentos preconizados pelas políticas do SUS e que dá o direito do cidadão ter o acesso gratuito ao mesmo.

 Acesse aqui a RENAME DE 2013 com as lista de medicamentos da atenção básica, especializada e estratégica:

<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/rename_anexos_versao_08_08_2013.pdf>

Componente Básico da Assistência Farmacêutica     

O componente básico da Assistência Farmacêutica regulamenta o financiamento tripartir de medicamentos gratuitos na atenção básica, que é uma das portas de entradas do SUS, podendo estes medicamentos serem disponibilizados em Unidades Básicas de Saúde (UBS), geralmente os medicamentos para Hipertensão, Diabetes e Anticoncepcionais, bem como, em Farmácias Básicas (FB) os demais, modelo de Assistência Farmacêutica descentralizada e centralizada, respectivamente.

Alguns medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica podem ser encontrados em Centros Especializados ou Centros de Referência, como os que são criados para atender demandas específicas da saúde: Idoso, da Mulher, Homem, Mental ou de Atenção Integral à Saúde (Centros de Especialidades).

Para saber quanto seu município deve aplicar para a aquisição de medicamentos na atenção básica, é só ler a Portaria Nº 1.555/2013 - MS, que preconiza o financiamento tripartite de R$ 5,10 hab./ano pela União, R$ 2,36 hab./ano pelos Estados e R$ 2,36 hab./ano pelos municípios, que dá um total de R$ 9,82 por habitante/ano, daí é só verificar o número de habitantes do seu município junto ao IBGE.

A lista de medicamentos da atenção básica contempla medicamentos para asma, rinite, hipertensão, diabetes, antibióticos para infecções comuns, dermatites, DST´s, laxantes, anticoncepcionais, insulinas, analgésicos, antitérmicos, expectorantes, antidepressivos, anticonvulsivantes, antipsicóticos, dentre outros. Acesso aqui a lista de medicamentos gratuitos da atenção básica:

<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/rename_anexos_versao_08_08_2013.pdf>

Componente Especialização da Assistência Farmacêutica

O componente especializado da Assistência Farmacêutica foi regulamentado para atender às necessidades de saúde mais específica para uma atenção mais especializada, de maior complexidade. Por isso, estes medicamentos também são caracterizados por possuírem um custo mais elevado. Este componente é classificado em três grupos: Grupo 1 - responsabilidade exclusiva da União; Grupo 2 - responsabilidade exclusiva dos Estados e Grupo 3 - responsabilidade dos municípios.

Este componente visa contribuir com a atenção integral à saúde em suas várias linhas de cuidados, tendo como referência os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêutica (PCDT), devendo estes serem prescritos e encaminhados através de requisição e laudo médico. E por serem de Alto Custo, necessitam um maior controle da sua dispensação, justificando a realização de cadastro e a solicitação de documentos.

Estes medicamentos especializados ou de alto custo, são disponibilizados gratuitamente pelos Estados, geralmente em seus Núcleos ou Gerência Regionais, regulamentados pela Portaria Nº 1.554/2013 - MS.

A lista de medicamentos da atenção especializada contempla medicamentos quimioterápicos para o tratamento do câncer, insulinas ultrarrápidas, imunossupressores, medicamentos para tratamento de transplantados, medicamentos para doenças mais especializadas do coração, sistema digestivo, sistema nervoso central, sistema ósseo, dentre outros. Acesse aqui a lista destes medicamentos especializados:

<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/anexos_i_ii_iii_iv_v_vi_pt_gm_ms_1554_2013_.pdf

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

Já o componente estratégico da Assistência Farmacêutica, como o próprio nome revela, tem como foco atender as demandas de medicamentos dos programas estratégicos do Ministério da Saúde, cujas doenças possuem um perfil epidemiológico relacionado às endemias e que possuem um custo socioeconômico.

Os principais programas estratégicos que este componente cobre são para os programas de controle e tratamento da Tuberculose, Hanseníase, Tabagismo, DST/AIDS, Endêmicas focais (como Malária, Dengue, Chagas e outras), Alimentação e Nutrição, e Influenza. A lista destes medicamentos estratégicos pode ser encontrada aqui:

<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Lista_medicamentos_CGAFME.pdf

Conclusão         

Embora o SUS disponha de todos estes níveis de atenção à saúde e a disponibilidade destes componentes de medicamentos para acesso gratuito da população, visando uma integralidade da atenção à saúde, evidencia-se que também se faz necessário uma melhor logística e estruturação dos serviços para a disponibilidade destes medicamentos, principalmente em se tratando da atenção básica.

Como a atenção básica é uma das portas de entrada do SUS e esta tem um grande poder de resolutividade através da promoção, proteção e recuperação da saúde, é necessário que haja uma melhor estruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para a disponibilidade destes medicamentos gratuitos do componente básico nas UBS, havendo também um controle logístico em toda a rede municipal de saúde dentro do Ciclo da Assistência Farmacêutica para a disponibilidade dos mesmos e a promoção da assistência farmacêutica na dispensação com foco no acompanhamento farmacoterapêutico.

Só assim, a meu ver, poderemos ter uma atenção integral à saúde efetiva com a garantia do acesso e o uso racional de medicamentos, contribuindo para uma maior resolutividade do SUS.

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Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.

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colunista

Francicleber Medeiros de Souza

Farmacêutico Excelsior e Sanitarista, Especialista em Saúde Pública, em Saúde da Família, em Gestão da Saúde, em Gestão Pública Municipal e em Educação, concluinte do Mestrado em Ciências da Educação. Sócio da Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária.