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Boas Práticas de Dispensação de Medicamentos em Farmácias e Drogarias

Artigo por Colunista Portal - Educação - quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

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Há muitas dúvidas quanto a temperatura do local
Há muitas dúvidas quanto a temperatura do local
Com ênfase na Resolução Nº 328, de 22 de julho de 1999, que dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias, ou seja, institui o Regulamento Técnico sobre as Boas Práticas de Dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias. Vamos fazer aqui uma rápida discussão desta resolução e sua relação com a qualidade no atendimento em farmácias e drogarias.

A resolução determina que todas as farmácias e drogarias cumpram as diretrizes de Boas Práticas de Dispensação. E institui como norma de inspeção para os órgãos de Vigilância Sanitária o Roteiro de Inspeção para dispensação em farmácias e drogarias. Instrumento este, que recomendamos que seja usado para auditoria interna de sua empresa, e não somente pela Vigilância Sanitária no momento da inspeção.

O objetivo das Boas Práticas de Dispensação em farmácias e drogarias é estabelecer os requisitos gerais de Boas Práticas a serem observadas na assistência farmacêutica aplicada a aquisição, armazenamento, conservação e dispensação de produtos industrializados em farmácias e drogarias.

Condições Gerais e Infraestrutura
Os estabelecimentos farmacêuticos devem manter infraestrutura física, equipamentos, recursos humanos e procedimentos que atendam as Boas Práticas de Dispensação.

Toda farmácia é responsável por somente dispensar produtos registrados ou declarados isentos de registros pelo órgão competente do Ministério da Saúde e adquiri-los de fornecedores legalmente licenciados no país. Se por exemplo sua farmácia adquire um produto sem registro no Ministério da Saúde, a empresa está sujeita ás sanções legais previstas em Lei, já que você deve qualificar seus fornecedores (distribuidoras) e seus produtos (somente produtos registrados).

Ela deve ser localizadas, projetadas e construídas com uma infraestrutura adequada às atividades desenvolvidas, seu acesso deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento, protegidas contra entrada de isentos e roedores. As superfícies (piso, paredes e teto) devem ser lisas e impermeáveis, sem rachaduras, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis. Devem possuir equipamentos de combate a incêndio em quantidade suficiente, conforme legislação específica.

As condições de ventilação e iluminação devem ser compatíveis com as atividades desenvolvidas. Sanitários de fácil acesso, mantido em boas condições de limpeza e possuir pia com água corrente. Devem possuir local para a guarda dos pertences dos funcionários.

Condições Específicas
O local de armazenamento dos medicamentos deve ter capacidade suficiente para assegurar a estocagem ordenada das diversas categorias de produtos.

Há muitas dúvidas quanto a temperatura do local, isto sempre depende do tipo de medicamento está armazenando. A grade maioria deve ser mantido em temperatura ambiente.

Outros que exijam condições especiais de armazenamento quanto a temperatura tal condição deverá ser providenciada e monitorada sistematicamente mantendo-se os devidos registros. Em ambos os casos a temperatura deve ser registrada, ou seja, onde tiver medicamentos deve haver registro de temperatura.

Os medicamentos regidos pela Portaria N° 344/1998, como já se sabe, devem ficar armazenados em armário resistente e/ou sala própria fechada com chave. Somente serão dispensados mediante prescrição médica segundo legislação vigente, a mesma deve ser conferida e escriturada pelo profissional farmacêutico. .O sistema de escrituração para produtos sujeitos a controle especial deve ser autorizado pela vigilância sanitária local, muitas farmácias utilizam hoje o informatizado.
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