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1 de janeiro de 2008
Venda de Medicamentos sem Prescrição Médica
Embasamento Legal
A Anvisa, no cumprimento de sua missão de proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando na construção de seu acesso, em parceria com os demais agentes institucionais e acadêmicos implementadores dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, instituída pela Portaria nº 3.916/98, promulgou a Resolução RDC nº 138, de 29 de maio de 2003, dispondo sobre os medicamentos de venda sem prescrição médica, legalmente identificados como Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas, cuja dispensação não requer a autorização do prescritor, ou seja, a receita emitida pelo médico ou odontológo.
A planilha abaixo integra a lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE).
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INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS
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RESTRIÇÕES
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GRUPOS |
Antiacnéicos tópicos e adstringentes |
Acne, acne vulgar, rosácea, espinhas
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Retinóides
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Antiácidos, Antieméticos |
Acidez estomacal. Azia, Desconforto estomacal, Dor de estômago, Dispepsia,
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Metoclopramida, Bromoprida, Mebeverina, Inibidor da Bomba de Próton
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Eupépticos, |
Enjôo, Náusea, Vômito,Epigastralgia, Má digestão, Queimação
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nexiste
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Antibacterianos tópicos |
Infecções bacterianas da pele
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Permitidos: Bacitracina e Neomicina
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Antidiarréicos |
Diarréia, Desinteria
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Loperamida infantil, Opiáceos
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Antiespasmódicos
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Cólica, Cólica menstrual, Dismenoréia, Desconforto pré-menstrual,Cólica biliar/renal/intestinal
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Mebeverina
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nexiste
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INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS
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RESTRIÇÕES
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GRUPOS TERAPÊUTICOS |
Anti-histamínicos |
Alergia, Coceira / Prurido, Coriza, Rinite Alérgica, Urticária, Picada de inseto, Ardência, Ardor, conjuntivite alérgica, prurido senil, prurido ocular alérgico, febre do feno, dermatite atópica, eczemas
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Adrenérgicos, Corticóides que não a hidrocortisona de uso tópico
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Anti-seborréicos |
Caspa, dermatite seborréica, seborréia, oleosidade
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nexiste
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Anti-sépticos orais, anti-sépticos buço-faríngeos |
Aftas, Dor de garganta, Profilaxia das cáries
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Inexiste
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Anti-sépticos nasais,fluidificantes nasais, umectantes nasais |
Anti-sépticos nasais, fluidificantes nasais, umectantes nasais
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Inexiste
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Anti-sépticos oculares |
-
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Restrições: Adrenérgicos, (Exceto nafazolina com concentração < 0,1%), Corticóides
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Anti-sépticos da pele e mucosas |
Assaduras, Dermatite de fraldas, dermatite de contato, dermatite amoniacal, intertrigo
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Inexiste
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Anti-séptico urinário |
Disúria, dor / ardor / descon- forto para urinar
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Inexiste
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Anti-séptico vaginal tópicos |
Higiene íntima,desodorizante
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Inexiste
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Antiinflamatórios |
Lombalgia, Mialgia, Torcicolo, Dor articular, artralgia, Inflamação da garganta, dor muscular, Dor na perna, Dor varicosa, Contusão, hematomas, entorses
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Permitidos: Naproxeno, ibuprofeno, cetoprofeno
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Inexiste
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INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS |
RESTRIÇÕES |
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GRUPOS TERAPÊUTICOS |
Antiflebites |
Dor nas pernas, Dor varicosa, Sintomas de varizes, dores nas pernas relacionadas à varizes, dores após escleroterpaia venosa |
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Antifisético, antiflatulentos, carminativos |
Eructação, Flatulência, Em- pachamento, Estufamento, aerofagia pós-operatória, gases, meteorismo |
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Antifúngico, antimicóticos |
Micoses de pele, frieira, micoses de unha, pano branco, infecções fúngicas das unhas, onicomicoses, dermatomicoses, |
Permitidos: Tópicos |
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ptiríase versicolor, tínea das mãos, tínea dos pés, pé de atleta, tínea do corpo, micose de praia, tínea da virilha |
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Candidíase cutânea, monilíase cutânea, dermatite seborréica, dermatomicoses superficiais, vulvovaginites, dermatite |
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Anti-hemorroidários |
Sintomas de hemorróidas |
Permitidos: Tópicos |
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Antiparasitários Orais, anti-helmínticos |
Verminoses |
Permitidos: Mebendazol, levamizol. |
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Antiparasitários Tópicos, escabicidas, ectoparasiticidas |
Piolhos, sarna, escabiose, carrapatos, pediculose, lêndea |
Inexiste |
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INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS |
RESTRIÇÕES |
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GRUPOS TERAPÊUTICOS |
Antitabágicos |
Alívio dos sintomas decorrente do abandono do hábito de fumar, alívio dos sintomas da síndrome de abstinência |
Bupropiona |
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Analgésicos, Antitérmicos, Antipiréticos |
Dor, Dor de dente, Dor de cabeça, Dor abdominal e pélvica, Enxaqueca, sintomas da gripe, sintomas dos resfriados, febre, cefaléia, dores reumáticas, nevralgias |
Permitidos: analgésicos (exceto narcóticos |
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Lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, inflamação da garganta, dor muscular, contusão |
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Hematomas, entorses, tendinites, cotovelo de tenista, lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões |
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Ceratolíticos |
Descamação, Esfoliação da pele, Calos, Verrugas, verruga plantar, verruga vulgar |
Inexiste
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Cicatrizantes |
Feridas, escaras, fissuras de pele e mucosas, rachaduras |
Inexiste |
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Colagogos, Coleréticos |
Distúrbios digestivos, Distúrbios hepáticos |
Inexiste |
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Descongestionantes nasais tópicos |
Congestão nasal, Obstrução nasal, nariz entupido |
Vasoconstritores |
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Descongestionantes nasais sistêmicos |
Congestão nasal, Obstrução nasal, nariz entupido |
Permitido: Fenilefrina |
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Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.
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