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Portarias

Portarias

Portaria INEP nº 116, de 6 de agosto de 2004

Portaria nº 1.017 de 23 de dezembro de 2002

Portaria n.º 1131/GM Em 18 de junho de 2002.

Portaria nº 312, de 30 de abril de 2002

Portaria n.º 786/GM Em 19 de abril de 2002.

Portaria n.º 698/GM Em 09 de abril de 2002.

Portaria nº 371/GM em 04 de março de 2002.

Portaria n° 761/GM, de 15 de junho de 1999

PORTARIA Nº 176, DE 8 DE MARÇO DE 1999

Portaria n.º 6 de 29 de janeiro de 1999

PORTARIA Nº 1.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

Portaria nº 3.916/GM em 30 de outubro de 1998

PORTARIA Nº 802, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998(*)

PORTARIA Nº 801, DE 7 DE OUTUBRO DE 1998. (*)

Portaria nº 783, de 1º de outubro de 1998 (*)

Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998. (*)

Portaria nº 500/MS/SNVS, de 9 de outubro de 1997

Portaria nº 1.565/MS/GM, de 26 de agosto de 1994.