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Legislação Farmacêutica

Legislação Farmacêutica

Resolução - RDC nº 138 de 29 de maio de 2003 - Republicada em 06/01/04

Medicamentos de venda sem prescrição médica

Resolução - RDC Nº. 222, DE 29 DE JULHO DE 2005

Primeira Edição do Formulário Nacional.

Resolução CFF Nº 440, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005

Dá nova redação à Resolução nº 335/98 do CFF, que dispõe sobre as prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em homeopatia.

Resolução - RDC Nº 135, de 18 de maio de 2005

Fracionamento, Medicamentos fracionados

Resolução CFF nº 435 de 17 de MAIO de 2005

Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na área de radiofarmácia.

RESOLUÇÃO Nº 430, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005

RESOLUÇÃO Nº 420, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

RESOLUÇÃO Nº 419, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

RESOLUÇÃO Nº 417, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

RESOLUÇÃO Nº 415, DE 29 DE JUNHO DE 2004

RESOLUÇÃO Nº 414, DE 28 DE JUNHO DE 2004

RESOLUÇÃO Nº 411, DE 24 DE MAIO DE 2004

Resolução nº 410, de 3 de maio de 2004

Resolução nº 406, de 15 de dezembro de 2003

Resolução nº 401, de 20 de novembro de 2003

Resolução nº 387, de 13 de dezembro de 2002

Resolução nº 386, de 13 de dezembro de 2002

Resolução nº 383, em 23 de agosto de 2002

Resolução nº 381, de 21 de maio de 2002

RESOLUÇÃO nº 378 de 25/04/2002

RESOLUÇÃO nº 372 de 14/01/2002

RESOLUÇÃO nº 366 de 02/10/2001

RESOLUÇÃO nº 365 de 02/10/2001

RESOLUÇÃO nº 364 de 02/10/2001

Resolução nº 361/2001

RESOLUÇÃO N.º 359/2001

RESOLUÇÃO nº 357 DOU de 27/04/2001

Resolução nº 354/2000

Resolução nº 353/2000 de 23 de agosto de 2000

Resolução nº 352/2000

Resolução nº 350/2000

RESOLUÇÃO N.º 349/2000

Resolução nº 339/99, de 26 de março de 1999

Resolução nº 320, de 21 de novembro de 1997

Resolução nº 309, de 21 de maio de 1997

Resolução nº 308, de 2 de maio de 1997

Resolução nº 307, de 2 de maio de 1997

RESOLUÇÃO Nº 306 de 1º de maio de 1997

Resolução nº 304, de 1º de maio de 1997

RESOLUÇÃO Nº 303 de 30 de abril de 1997

RESOLUÇÃO Nº 300 de 30 de janeiro de 1997

RESOLUÇÃO nº 296 de 25/07/1996

RESOLUÇÃO nº 292 de 24/05/1996

RESOLUÇÃO nº 288 de 21/03/1996

RESOLUÇÃO nº 279 de 26/01/1996

RESOLUÇÃO CFF Nº 271 de 26/04/1995

Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em exame de DNA.

RESOLUÇÃO nº 261 de 16/09/1994

RESOLUÇÃO nº 258 de 24/02/1994

RESOLUÇÃO nº 236 de 25/09/1992

RESOLUÇÃO nº 179 de 18/03/1987

RESOLUÇÃO nº 176 de 30/05/1986

RESOLUÇÃO CFF Nº 160 de 23/04/1982

Dispõe sobre o exercício da Profissão Farmacêutica.

Resolução-RDC nº 221, de 28 de dezembro de 2006

Resolução-RDC nº 214, de 12 de dezembro de 2006

Resolução-RDC nº 199, de 17 de agosto de 2004

Resolução-RDC nº 268, de 26 de setembro de 2003

Resolução - RDC nº 210, de 04 de agosto de 2003

Resolução - RDC nº 173, de 08 de julho de 2003

Resolução nº 328, de 22 de julho de 1999