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Conceitos de Deontologia, Ética, Moral e Lei

Artigo por Colunista Portal - Educação - quarta-feira, 1 de agosto de 2012

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Ética: estudo da "conduta ideal"
Ética: estudo da "conduta ideal"

Iniciamos nossa reflexão fazendo uma pergunta: por que estudar Ética e Moral? Esta é uma indagação que povoa, por vezes, a mente de muita gente e que tentaremos conceituar nesta exposição. A filosofia define "ética" como o estudo da "conduta ideal", sendo esta decorrente de um conceito mais amplo, o de "homem ideal". Sua utilidade mais presente consiste em ditar as qualidades das ações humanas, definindo-as como boas ou ruins, tendo como norte a razão da felicidade - "o soberano bem".

 Em resumo, a Ética é uma ciência que estuda os valores e virtudes do homem, estabelecendo um conjunto de regras de conduta e de postura a serem observadas para que o convívio em sociedade se dê de forma ordenada e justa. O Conselho Federal de Farmácia, por meio da Resolução n° 417, de 29 de setembro de 2004, aprovou o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.

As normas deste Código aplicam-se aos farmacêuticos, em qualquer cargo ou função, independentemente do estabelecimento ou instituição a que estejam prestando serviço. De acordo com segundo artigo dessa mesma resolução o farmacêutico atuará sempre com o maior respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos fundamentais do homem.

A ética se confunde muitas vezes com a moral, no entanto, deve-se deixar claro que são duas coisas diferentes, considerando-se que ética significa a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade; enquanto que moral, quer dizer costume ou conjunto de normas ou regras adquiridas com o passar do tempo. A ética é o aspecto científico da moral, pois tanto a ética como a moral envolvem a Filosofia, a História, a Psicologia, a Religião, a Política, o Direito, e toda uma estrutura que cerca o ser humano.

Isto faz com que o termo "ética" necessite ter, em verdade, uma maneira correta para ser empregado - quer dizer, ser imparcial, a tal ponto a ser um conjunto de princípios que norteia uma maneira de viver bem, consigo próprio e com os outros. Assim, podemos concluir que ética é um princípio ou comportamento moral das pessoas em sociedade. Sendo uma ciência de forma específica de comportamento humano, enquanto moral é o conjunto de hábitos e costumes, efetivamente vivenciados por um grupo humano.

Nas culturas dos grupos humanos estão presentes hábitos e costumes considerados válidos, porque bons; bons, porque justos; justos, porque contribuem para a realização das pessoas. Já "Deontologia" consiste no conjunto de regras e princípios que regem a conduta de um profissional; uma ciência que estuda os deveres de uma determinada profissão. Deontologia deriva do grego, de modo que "deontos" significa dever, e "logos", estudo, portanto é um conjunto de deveres.

O profissional brasileiro está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão no qual estarão explícitas as regras por meio de leis. Leis são referências de bem, instrumento para fazer justiça, enquanto encarregada de garantir justiça mínima. Assim, leis são acordos explícitos, de caráter obrigatório, estabelecidos entre pessoas de um grupo, para garantir justiça ou direitos mínimos de ser.

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