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Conhecimento para mudar sua vida
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1 de janeiro de 2008
Ementa: Ratifica, como atividade privativa da profissão farmacêutica,
a Farmácia Homeopática.
O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, e
CONSIDERANDO o incremento da Farmácia Homeopática em nosso país, sob o ponto de vista político-social e as reais e sempre crescentes necessidades da população;
CONSIDERANDO o apoio que a homeopatia vem recebendo por parte do Governo Federal através do Ministério da Previdência e Assistência Social, e Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO ainda, a decisão unânime da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Farmácia;
CONSIDERANDO, as conclusões das Reuniões Nacional de Diretores e Coordenadores de Cursos de Ciências Farmacêuticas;
CONSIDERANDO o disposto nas Leis números 3.820/60 e 5.991/73 e Decretos 85.878/81, (especialmente o contido no inciso I, do artigo 1º), 74.170/74 e 57.477/65, RESOLVE:
Art. 1º - Ratificar, como atividade privativa do profissional farmacêutico, a Farmácia Homeopática.
Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Sala das Sessões, 22 de agosto de 1985
JAIRO DE SOUZA SANTOS
Presidente
Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.
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