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Resolução nº 308, de 2 de maio de 1997

Artigo por Colunista Portal - Educação - terça-feira, 1 de janeiro de 2008

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Ementa: Dispõe sobre a Assistência Farmacêutica
em farmácias e drogarias.

O Conselho Federal de Farmácia, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante lhe confere o Artigo 6º, alínea "g" da Lei 3.820, de 11 de novembro de 1960;
Considerando que é atribuição do Conselho Federal de Farmácia delimitar e esclarecer as atribuições atinentes à profissão farmacêutica;
Considerando a privatividade da profissão para a responsabilidade técnica das farmácias e drogarias, RESOLVE:
Artigo 1º - Compreende-se por assistência farmacêutica, para fins desta resolução, o conjunto de ações e serviços com vistas a assegurar a assistência terapêutica integral, a promoção e recuperação de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados que desempenham atividades de projeto, pesquisa, manipulação, produção, conservação, dispensação, distribuição, garantia e controle de qualidade, vigilância sanitária e epidemiológica de medicamentos e produtos farmacêuticos.
Artigo 2º - Cabe ao farmacêutico responsável técnico, responsabilizar-se pelos princípios de gestão e administração da farmácia.
§ 1º - Manter nas farmácias aspectos exterior e interior característico e profissional a uma unidade de saúde pública.
§ 2º - Destinar áreas específicas para atendimento reservado/confidencial, permitindo o diálogo privado com o paciente, bem como a prestação de outros serviços na área de saúde, em conformidade com a legislação vigente.
§ 3º - Manter local apropriado para armazenar produtos que requeiram condições especiais de conservação.
§ 4º - Elaborar manuais de procedimentos, buscando normatizar e operacionalizar o funcionamento do estabelecimento, criando padrões técnicos e sanitários de acordo com a legislação.
§ 5º Estar capacitado para gerir racionalmente recursos materiais e humanos, de forma a dar garantia de qualidade aos serviços prestados pela farmácia.
Artigo 3º - Cabe ao farmacêutico no exercício de atividades relacionadas com o atendimento e processamento de receituário:
a) observar a legalidade da receita e se está completa;
b) avaliar se a dose , a via de administração, a freqüência de administração, a duração do tratamento e dose cumulativa são apropriados e verificar a compatibilidade física e química dos medicamentos prescritos.
Artigo 4º - Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos:
a) entrevistar os pacientes, a fim de obter o seu perfil medicamentoso;
b) manter cadastro de fichas farmacoterapêuticos de seus pacientes, possibilitando a monitorização de respostas terapêuticas;
c) informar, de forma clara e compreenssiva, sobre o modo correto de administração dos medicamentos e alertar para possíveis reações adversas;
d) informar sobre as repercussões da alimentação e da utilização simultânea de medicamentos não prescritos.
e) orientar na utilização de medicamentos não prescritos.
Artigo 5º - Cabe ao farmacêutico:
a) promover a educação dos profissionais de saúde e pacientes;
b) participar ativamente em programas educacionais de saúde pública, promovendo o uso racional de medicamentos;
c) atuar como fonte de informação sobre medicamentos aos outros profissionais de saúde.
Artigo 6º - As farmácias deverão exibir em lugar visível para leitura pelo público, o Certificado de Regularidade emitido pelo CRF com os nomes completos e respectivos números de inscrição dos farmacêuticos responsáveis e uma prova de habilitação legal do diretor técnico do estabelecimento.
Artigo 7º - O Conselho Federal de Farmácia padronizará a identificação dos farmacêuticos no exercício de suas funções.
Artigo 8º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 2 de maio de 1997.


ARNALDO ZUBIOLI
Presidente

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