RESOLUÇÃO N.º 359/2001

Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico-Bioquímico
nas áreas de citoquímica, histoquímica, imunocitoquímica
e imunohistoquímica.

O Conselho Federal de Farmácia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no artigo 5.º, XIII da Constituição Federal, que outorga liberdade de exercício, trabalho ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer;

Considerando que o Conselho Federal de Farmácia, no âmbito de sua área específica de atuação e como Conselho de Profissão Regulamentada, exerce atividade típica do Estado, nos termos dos artigos 5.º, XIII; 21, XXIV e 22, XVI todos da Constituição Federal;

Considerando que é atribuição do Conselho Federal de Farmácia expedir resoluções para eficácia da lei federal n.º 3.820/60 e ainda, compete-lhe o múnus de definir ou modificar a competência dos profissionais de farmácia em seu âmbito, conforme o Artigo 6º, alíneas "g" e "m", da Lei Federal n.º 3.820, de 11 de novembro de 1960;

Considerando, ainda a outorga legal ao Conselho Federal de Farmácia de zelar pela saúde pública, promovendo ações que implementem a assistência farmacêutica em todos os níveis de atenção à saúde, conforme alínea "p", do artigo 6.º, da Lei Federal n.º 3.820/60 com as alterações da Lei Federal n.º 9.120/95;

Considerando ainda, o disposto nas Leis Federal n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e ainda, o artigo 58, da Lei Federal n.º 5.991/73;

Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 85.878, de 07 de abril de 1981, que estabelece normas para execução da Lei Federal n.º 3.820/60, sobre o exercício da profissão farmacêutica e dá outras providências;

Considerando a necessidade de definir as atribuições do Farmacêutico-Bioquímico nas áreas de citoquímica, histoquímica, imunocitoquímica e imunohistoquímica, ainda que não privativas ou exclusivas;

Considerando o disposto na Resolução n.º 04, 1.º de julho de 1969, do Conselho Federal de Educação, RESOLVE:

Artigo 1º - São atribuições do Farmacêutico - Bioquímico Analista Clínico nas áreas de Citoquímica, Imunocitoquímica, histoquímica e Imunohistoquímica:

a) Preparo de amostras;

b) Desenvolvimento de técnicas pertinentes, incluindo a combinação com procedimentos moleculares como a hibridação "in situ";

c) Determinação de receptores e marcadores;

d) Emissão e assinatura de laudos e pareceres técnicos

Artigo 2.º - Sem prejuízo com as atividades afins com outras profissões, é permitido ao farmacêutico a assunção de responsabilidade e/ou direção técnica dos laboratórios que realizam os exames previstos no artigo anterior.

Art. 3.º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de abril de 2001.

JALDO DE SOUZA SANTOS

Presidente do Conselho