Portaria n.º 786/GM Em 19 de abril de 2002.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando que:

· a Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria N.º 3.916, de 30 de outubro de 1998, tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais";

· o Ministro da Saúde e os Secretários Estaduais de Saúde assumiram, em Declaração Conjunta assinada em 2 de fevereiro de 1999, o compromisso de desenvolver ações voltadas à promoção da saúde, conferindo prioridades, entre outras, à "implantação de programas de controle e prevenção de doenças crônico-degenerativas, como a hipertensão arterial e a diabetes mellitus, implementando-os na totalidade dos estados e Distrito Federal, com garantia de cobertura de medicamentos (anti-hipertensivos, antidiabéticos orais e insulina) para 100% dos pacientes cadastrados no SUS, até 2.003";

· a hipertensão arterial e a diabetes mellitus são fatores de risco importantes que estão associados à ocorrência das doenças do sistema cardiovascular, grupo de causas responsável pelo maior número de óbitos na população total;

· a reorganização da atenção aos segmentos populacionais expostos ou portadores de hipertensão arterial e de diabetes mellitus na rede pública de saúde integra o Plano Nacional, cuja operacionalização encontra-se em curso no País;

· o Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial Sistêmica e à Diabetes Mellitus que, embora tenha como bases a educação e a promoção da saúde, não pode prescindir das evidências acumuladas de prevenção secundária contra as complicações decorrentes destes agravos, as quais necessariamente incluem tratamento farmacológico e exames a serem oferecidos ainda na atenção básica de saúde;

· a implementação desse Plano significa promover a qualidade de vida dos portadores e diminuir os custos sociais, inclusive os do financiamento das ações relativas a esses agravos, principalmente pela diminuição das suas complicações;

· o referido Plano estabeleceu protocolos terapêuticos nos quais definiu-se os esquemas de tratamento para os pacientes portadores de diabetes do tipo I e II e para aqueles portadores de hipertensão arterial leve, moderada e grave, resolve:

Art. 1º Alterar o ANEXO da Portaria Nº 343, de 21 de março de 2001, que define o elenco de medicamentos que compõe o Incentivo à Assistência Farmacêutica, vinculado ao Programa Saúde da Família.

Parágrafo único. As alterações de que trata este Artigo compreendem:

I. a inclusão do Captropil comp. 25mg e a Penicilina G. Benzatina 1.200.000;

II. a alteração da apresentação da Hidroclorotiazida de 50mg para 25mg:

III. o acréscimo de 100% nos quantitativos de Hidroclorotiazida e Propranolol.

Art. 2º Ficam ratificadas as demais disposições não alteradas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BARJAS NEGRI