Saúde do Idoso e o Envelhecimento: Uma Revisão de Literatura

• Até a aprovação pelo Congresso Nacional, o Estatuto do Idoso percorreu um longo caminho de 20 anos de discussões. Iniciou em 1983 e se consolidou até meados da década de 90.

• 1997: aprovado o Projeto de Lei 3.561/97 de autoria do Deputado Paulo Paim.

• O Estatuto do Idoso foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de 21 de Agosto de 2003.

• No dia 1º de Outubro de 2003 - Dia Internacional do Idoso - foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

• Passou a vigorar em 1º de janeiro de 2004.

• O estatuto é Lei Federal nº 10.741/2003 de 1º de outubro de 2003.

• É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde, a alimentação, ao transporte, à moradia, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

• Para garantir o cumprimento do que estabelece, o estatuto do idoso transforma em crime, com penas que vão até 12 anos de prisão para maus-tratos a pessoas idosas.

• Proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados por idade.

• Garante aos idosos descontos em atividades culturais e de lazer.

• Assegura aos idosos com mais de 65 anos que vivem em famílias carentes o benefício de um salário mínimo.

• Garante prioridade do idoso na compra de unidades em programas habitacionais públicos.

O Art. 3º, no parágrafo único garante ao idoso prioridade no:

I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

III - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

IV - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

V - priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

VI - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

VIII - garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

A assistência ao idoso deve estar baseada na realidade assistencial a carência de médicos especialistas em idosos. Ou seja, o profissional a ser utilizado prioritariamente não deverá ser o geriatra, pois este praticamente inexiste. A assistência deverá ser exercida pelo médico clínico, reservando apenas para casos bem definidos e criteriosamente selecionados o atendimento do geriatra. Esse clínico geral ­ para que se possa exigir dele alta resolutividade e baixo custo ­ precisará de instrumentos, particularmente aqueles que permitam a identificação mais correta possível dos distúrbios, a fim de que ele seja capaz de saber como tratar e quando encaminhar para o profissional com treinamento específico em envelhecimento humano (VERAS, 2003).

O profissional deve ser capaz de perceber a multicausalidade dos processos mórbidos, sejam físicos, mentais ou sociais, tanto individuais, quanto coletivos, contextualizando, sempre, o indivíduo em seu meio ambiente. Deve estar voltado à criação de novos valores, trabalhando mais a saúde do que a doença e, basicamente, por meio do trabalho interdisciplinar. Dessa maneira, o profissional de uma UBS sob a nova estratégia atua nos fatores que alteram o equilíbrio entre o indivíduo e o ambiente, compreendendo a saúde em seu sentido mais abrangente. Para tanto, ele busca conhecer detalhadamente a realidade das famílias que moram em sua área de abrangência, incluindo seus aspectos físicos e mentais, demográficos e sociais (SILVESTRE; COSTA, 2003).

A população idosa é a que proporcionalmente consome mais serviços de saúde. No entanto, o nosso sistema de atenção precário e desorganizado não cria as condições para que esses recursos sejam utilizados melhor e mais adequadamente. Não que com isso os gastos em saúde com os idosos deixem de ser mais elevados nos países mais desenvolvidos; contudo, são aplicados de forma mais judiciosa e com maior resolutividade (VERAS, 2003).

Nesse contexto, o Ministério da Saúde, assumiu a partir de 1994, a Estratégia de Saúde da Família, visando à reorganização do modelo tradicional por intermédio da reesquematização da atenção básica à saúde. A proposta é uma nova dinâmica para a organização dos serviços básicos de saúde, bem como para a sua relação com a comunidade e entre os diversos níveis de complexidade, assumindo os compromissos (SILVESTRE; COSTA, 2003).

• Reconhecer a saúde como um direito de cidadania, humanizando as práticas de saúde e buscando a satisfação do usuário pelo seu estreito relacionamento com os profissionais de saúde;

• Prestar assistência universal, integral, equânime, contínua e, acima de tudo, resolutiva e de boa qualidade à população, na unidade de saúde e no domicílio, elegendo a família, em seu contexto social, como núcleo básico de abordagem no atendimento à saúde;

• Identificar os fatores de risco aos quais a população está exposta e neles intervir de forma apropriada;

• Proporcionar o estabelecimento de parcerias pelo desenvolvimento de ações intersetoriais que visem à manutenção e à recuperação da saúde da população;

• Estimular a organização da comunidade para o efetivo exercício do controle social.

Temos de encontrar os meios para: incorporar os idosos em nossa sociedade, mudar conceitos já enraizados e utilizar novas tecnologias, com inovação e sabedoria, a fim de alcançar de forma justa e democrática a eqüidade na distribuição dos serviços e facilidades para o grupo populacional que mais cresce em nosso país (COSTA; VERAS, 2003).