Regulamentação da Educação Física no Brasil

Regulamentação da Educação Física no Brasil

Elaboração de medidas legais e a criação de um conselho

O processo da regulamentação e criação de um Conselho para a Profissão de Educação Física, teve início nos anos quarenta. A iniciativa partiu das Associações dos Professores de Educação Física – APEF´s – localizadas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Juntas fundaram a Federação Brasileira das Associações de Professores de Educação Física – FBAPEF, em 1946.

A História da regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil, pode ser dividida em três fases: a primeira relacionada aos profissionais que manifestavam e/ou escreviam a respeito desta necessidade, sem contudo desenvolver ação nesse sentido; a segunda na década de 80 quando tramitou o projeto de lei relativo à regulamentação sendo vetado pelo Presidente da República. E a terceira vinculada ao processo de regulamentação aprovado pelo Congresso e promulgado pelo Presidente da República em 01/09/98, publicado no Diário Oficial de 02/09/98.

A intenção de se criar uma Ordem ou um Conselho ocorreu nos idos da década de 50. Os saudosos professores Inezil Penna Marinho, Jacinto Targa e Manoel Monteiro apresentaram esta idéia e defendiam sua importância, fazendo paralelo sempre com as demais profissões regulamentadas, a Ordem dos Advogados ou o Conselho dos Médicos, sem, no entanto tomarem qualquer ação efetiva no sentido de consolidar a proposta.

Hoje entende-se ter sido em virtude de na época os profissionais atuarem prioritariamente em unidades escolares, os cursos serem exclusivamente de licenciatura e os currículos voltados essencialmente à formação de profissionais para atuarem no ensino formal. Historicamente, a área era responsável por oferecer profissionais a um mercado pré-determinado: a escola. O fato da profissão de Professor não ser regulamentada, torna incoerente desmembrar a Educação Física.

Como exemplo dessa preocupação podemos citar o III Encontro de Professores de Educação Física, organizado pela Associação dos Professores de Educação Física da Guanabara, na cidade do Rio de Janeiro, em 1972. Apresentam então, em uma de suas recomendações aprovadas, a proposta de criação dos Conselhos Regionais e Federal de Educação Física, em que se destaca o seguinte registro deliberativo:

4º. Tema: Conselhos Regionais e Federal dos Titulados em Educação Física e Desportos:
 
1) É de interesse dos titulados em Educação Física e Desportos a criação dos Conselhos Regionais e Federal, reguladores da profissão.

2) O código de Ética profissional é fundamental para as relações de trabalho entre os titulados em Educação Física e Desportos, tanto na área particular, como na oficial.

3) Os participantes do III Encontro dos Professores de Educação Física, ratificam o trabalho que foi executado no encontro anterior, sobre o problema da criação dos Conselhos Regionais e Federal dos titulados em Educação Física e Desportos,  e solicitam providências junto às autoridades do executivo e legislativo federal.

Contudo, somente em meados dos anos 80 são efetivamente identificadas as ações para a apresentação do projeto de regulamentação da profissão ao legislativo.

Assim, fica clara a questão da regulamentação ser uma velha aspiração da categoria profissional. Algo debatido e discutido desde os anos 50 em diversos eventos, pelos formadores de opinião, pelos notáveis da área e pelas IES, tendo se transformado em ação efetiva apenas a partir da década de 80, quando então encontramos a questão da regulamentação profissional sendo efetivamente debatida e ações concretas dinamizadas.