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A vítima deverá se dirigir à unidade que realiza o procedimento portando o registro oficial da ocorrência da agressão
14 de dezembro de 2011
Os centros de saúde pública terão que informar às vítimas que há possibilidade de acesso gratuito
O Sistema Único de Saúde (SUS) terá que realizar cirurgia plástica reparadora de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Essa medida consta em projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos do Senado que segue para sanção presidencial. Pela proposta, os centros de saúde pública e hospitais da rede terão que informar às vítimas que há possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação de sequelas.
A vítima deverá se dirigir à unidade que realiza o procedimento portando o registro oficial da ocorrência da agressão. Se houver alguma resistência ao atendimento, o responsável por hospital ou posto de saúde está sujeito a multa de dez vezes o valor da sua remuneração mensal, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais por quatro anos.
O projeto ainda prevê que os recursos provenientes da arrecadação das multas serão aplicados em campanhas educativas de combate à violência contra a mulher.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que o direito da mulher à cirurgia plástica para reparar sequelas de atos de violência no SUS já está assegurado na Constituição e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/90). Para ela, no entanto, a lei é necessária pois, em sua avaliação, os gestores públicos costumam ignorar esse direito. "Pautados pela tradição machista e patriarcal, os gestores públicos de saúde costumam ignorar esse direito. Tratam-no como algo supérfluo, por envolver questões de cunho estético", afirmou a senadora.
Fonte: COFEN
TAGS: vítimas, mulher, violência, projeto
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