Enf.º Alisson Daniel Fernandes da Silva
Formulado pelo Ministério da Saúde, essa estratégia foi iniciada em 1991, com a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Em janeiro de 1994 foram formadas as primeiras equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) como um programa vinculado à Fundação Nacional de Saúde.
A partir daí, tem ampliado as suas possibilidades de se tornar uma proposta pautada no sucesso, em especial pela capacidade criativa dos municípios, ganhando contornos que extrapolam o conceito habitual de "programa".
Dessa forma, apesar de conter diretrizes normativas, com objetivos e operações claramente definidos, sua implantação, quando adequada, traz resultados que extrapolam o nível da atenção primária e repercutem sobre a dinâmica e o funcionamento do sistema de saúde como um todo.
Neste contexto, o Programa Saúde da Família representa uma transformação do modelo de atenção à saúde do município, afinal, cria novas oportunidades de acesso aos serviços às comunidades mais vulneráveis, isto é, mais expostas aos riscos de adoecer, estabelecendo uma metodologia de organização do trabalho dos profissionais de saúde centrada no indivíduo, na família e no ambiente que está inserido, estreitando vínculos e permitindo um melhor conhecimento da realidade em que vivem as pessoas e suas necessidades, traduz, na prática, o conceito de responsabilidade sanitária, criando espaços de construção de cidadania, articula-se à rede de saúde, de forma hierarquizada e regionalizada, garantindo o acesso aos serviços de maior complexidade e, finalmente estabelece relações intersetoriais que para atender demandas relacionadas às condições de vida das pessoas e famílias residentes em um dado território, por meio de políticas públicas mais integradas.
Com base nessas premissas, o Programa de Saúde da Família representa tanto uma estratégia para reverter à forma atual de prestação de assistência à saúde como uma proposta de reorganização da atenção básica como eixo de reorientação do modelo assistencial.
Respondendo a uma nova concepção de saúde não mais centrada somente na assistência à doença, mas, sobretudo, na promoção da qualidade de vida e intervenção nos fatores que a colocam em risco, pela incorporação das ações programáticas de uma forma mais abrangente e do desenvolvimento de ações intersetoriais.
O modelo de atenção preconizado pelo Ministério da Saúde já foi testado em vários países, com contextos culturais de diferentes dimensões e níveis diferenciados de desenvolvimento socioeconômico, como por exemplo, Canadá, Reino Unido e Cuba, resolvendo mais de 85% dos casos (o percentual restante destina-se a unidades mais complexas). Além do mais, o programa permite uma forte integração entre Ministério, as secretarias estaduais, os municípios, a comunidade local e outros parceiros, em benefício de todos.
Hoje, o Programa de Saúde da Família é definido com Estratégia Saúde da Família (ESF), ao invés de programa, visto que o termo programa aponta para uma atividade com início, desenvolvimento e finalização, porém O PSF é uma estratégia de reorganização da atenção primária e não prevê um tempo para término desta reorganização.
O Programa de Saúde da Família parte de uma proposta de ação que envolve necessariamente as três esferas de governo, com funções tanto distintas quanto complementares. Assim, aos três níveis compete contribuir para a reorientação do modelo de atenção à saúde no país, visando à organização dos sistemas municipais de saúde; a avaliação e acompanhamento de seu desempenho e o envolvimento na capacitação e educação permanente dos recursos humanos.
Ao Ministério da Saúde compete:
Ø Garantir recursos federais para compor o financiamento do Piso da Atenção Básica - PAB fixo e variável;
Ø Prestar assessoria técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica e da estratégia de Saúde da Família;
Ø Estabelecer diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de capacitação e garantia de educação permanente dos profissionais da Atenção Básica;
Ø Apoiar a articulação de instituições, em parceria com Secretarias Estaduais e Municipais e do Distrito Federal, para capacitação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde da Atenção Básica;
Ø Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação na área da saúde, em especial de medicina, enfermagem e odontologia, visando à formação de profissionais com perfil adequado à Atenção Básica;
Ø Assessorar estados, municípios e o Distrito Federal na implantação dos sistemas de informação da Atenção Básica;
Ø Analisar dados de interesse nacional, relacionados com a Atenção Básica, gerados pelos sistemas de informação em saúde, divulgando os resultados obtidos;
Ø Elaborar metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação da Atenção Básica de âmbito nacional;
Ø Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos humanos para gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Atenção Básica;
Ø Definir estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação da Atenção Básica;
Ø Monitorar e avaliar os indicadores do Pacto da Atenção Básica no âmbito nacional, divulgando anualmente os resultados alcançados.
Ø Monitoramento e de avaliação das ações da Atenção Básica e da Estratégia da Saúde da Família no âmbito nacional;
Ø Promover intercâmbio de experiências e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica;
Ø Viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado, para fortalecimento da Atenção Básica e da Estratégia da Saúde da Família no país.
Às Secretarias Estaduais de Saúde compete, em conjunto com o Ministério da Saúde, realizar as seguintes ações:
Ø O estabelecimento de normas e diretrizes complementares do programa;
Ø Assessorar tecnicamente os municípios na implantação/ampliação e monitoramento do programa;
Ø Disponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que favoreçam a educação permanente dos membros das equipes e promover o intercâmbio de experiências, tecnologias e conhecimentos voltados à melhoria da Atenção Básica ou Primária;
Ø Participar do financiamento, por meio da participação dos estados no financiamento global da saúde, conforme preconiza a lei, ou por meio de incentivos estaduais para a Saúde da Família.
Cabe às Secretarias Municipais de Saúde operacionalizar o Programa de Saúde da Família, inserindo o mesmo em sua rede de serviços, visando à organização descentralizada do Sistema Único de Saúde. E, também a garantia de infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades de Saúde da Família, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações preconizadas pelo Programa.
Compete ao município, a seleção, contratação e remuneração dos profissionais que compõem as equipes multiprofissionais, conforme legislação vigente. Sendo assim, cada município pode adaptar o programa de acordo com a sua realidade local desde que não transgrida as diretrizes emanadas do Ministério da Saúde.
A questão do financiamento é uma preocupação constante dos gestores. Inicialmente, os repasses do Programa de Saúde da Família eram realizados por meio de convênios firmados, sem financiamento perene.
Por ser uma questão de constante preocupação para os gestores, a partir da edição da Norma Operacional Básica SUS 01/96, modificaram-se os critérios de alocação de recursos para a atenção básica de saúde, como a transferência fundo a fundo e automática aos municípios habilitados.
Há um valor per capita referente ao Piso de Atenção Básica de Saúde (PAB) com uma parte fixa e outra variável, de acordo com a adesão dos municípios à implantação de equipes de saúde da família. Atualmente os repasses vêm sendo feitos por cobertura populacional dos municípios.
Após dezesseis anos de formulação, o Programa de Saúde da Família vem se consolidando como uma estratégia de fortalecimento do SUS, importante para a transformação de uma estrutura de serviços de saúde repleta de distorções. Aos poucos ganhando legitimidade por meio dos fóruns e organismos colegiados de gestão, que tem se refletido, inclusive, no campo da formação de recursos humanos para a saúde.
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