Definição e Classificação dos Agrotóxicos
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Definição: a Lei Federal nº 7.802 de 11/07/89, regulamentada através do Decreto 98.816, no seu Artigo 2º, Inciso I, define o termo AGROTÓXICOS da seguinte forma:
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"Os produtos e os componentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e também em ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora e da fauna, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores do crescimento."
Essa definição exclui fertilizantes e químicos administrados a animais para estimular crescimento ou modificar comportamento reprodutivo.
O termo AGROTÓXICO, ao invés de DEFENSIVO AGRÍCOLA, passou a ser utilizado, no Brasil, para denominar os venenos agrícolas, após grande mobilização da sociedade civil organizada. Mais do que uma simples mudança da terminologia, esse termo coloca em evidência a toxicidade desses produtos ao meio ambiente e à saúde humana. São ainda genericamente denominados praguicidas ou pesticidas.
Mesma lei tem ainda como objetos os componentes e afins, também de interesse à vigilância, assim definidos:
- Componentes: "Os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias primas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins".
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Afins: "Os produtos e os agentes de processos físicos e biológicos que tenham a mesma finalidade dos agrotóxicos, bem como outros produtos químicos, físicos e biológicos, utilizados na defesa fitossanitária e ambiental, não enquadrados no Inciso.
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Classificação dos Agrotóxicos: dada a grande diversidade de produtos, cerca de 300 princípios ativos em 2 mil formulações comerciais diferentes no Brasil, é importante conhecer a classificação dos agrotóxicos quanto à sua ação e ao grupo químico a que pertencem. Essa classificação também é útil para o diagnóstico das intoxicações e instituição de tratamento específico.
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Inseticidas: possuem ação de combate a insetos, larvas e formigas. Os inseticidas pertencem a quatro grupos químicos distintos:
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Organofosforados: são compostos orgânicos derivados do ácido fosfórico, do ácido tiofosfórico ou do ácido ditiofosfórico. Ex.: Folidol, Azodrin, Malation, Diazinon, Nuvacron, Tamaron, Rhodiatox.
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Carbamatos: são derivados do ácido carbâmico. Ex.: Carbaril, Temik, Zectram, Furadan.
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Organoclorados: são compostos à base de carbono, com radicais de cloro. São derivados do clorobenzeno, do ciclo-hexano ou do ciclodieno. Foram muito utilizados na agricultura, como inseticidas, porém seu emprego tem sido progressivamente restringido ou mesmo proibido. Ex.: Aldrin, Endrin, BHC, DDT, Endossulfan, Heptacloro, Lindane, Mirex.
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Piretróides: são compostos sintéticos que apresentam estruturas semelhantes à piretrina, substância existente nas flores do Chrysanthemum (Pyrethrun) cinenarialfolium. Alguns desses compostos são: aletrina, resmetrina, decametrina, cipermetrina e fenpropanato. Ex.: Decis, Protector, K-Otrine, SBP.
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Fungicidas: ação de combate a fungos. Existem muitos fungicidas no mercado. Os principais grupos químicos são:
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Etileno-bis-ditiocarbamatos: Maneb, Mancozeb, Dithane, Zineb, Tiram.
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Trifenil estânico: Duter e Brestan.
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Captan: Ortocide e Merpan.
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Hexaclorobenzeno.
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Herbicidas: combatem ervas daninhas. Nas últimas duas décadas, esse grupo tem tido uma utilização crescente na agricultura. Seus principais representantes são:
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Paraquat: comercializado com o nome de Gramoxone.
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Glifosato: Round-up.
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Pentaclorofenol
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Derivados do ácido fenoxiacético: 2,4 diclorofenoxiacético (2,4 D) e 2,4,5 triclorofenoxiacético (2,4,5 T). A mistura de 2,4 D com 2,4,5 T representa o principal componente do agente laranja, utilizado como desfolhante na Guerra do Vietnan. O nome comercial dessa mistura é Tordon.
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Dinitrofenóis: Dinoseb, DNOC.
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Outros grupos importantes compreendem:
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Raticidas (Dicumarínicos): utilizados no combate a roedores.
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Acaricidas: ação de combate a ácaros diversos.
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Nematicidas: ação de combate a nematóides.
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Molusquicidas: ação de combate a moluscos, basicamente contra o caramujo da esquistossomose.
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Fumigantes: ação de combate a insetos, bactérias: fosfetos metálicos (Fosfina) e brometo de metila.
Os agrotóxicos são classificados, ainda, segundo seu poder tóxico. Esta classificação é fundamental para o conhecimento da toxicidade de um produto, do ponto de vista de seus efeitos agudos. No Brasil, a classificação toxicológica está a cargo do Ministério da Saúde.
Quadro 1
Classificação toxicológica dos agrotóxicos segundo DL50
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GRUPOS |
DL50 |
Dose capaz de matar uma pessoa adulta |
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Extremamente tóxicos |
£ 5mg/Kg |
1 pitada - algumas gotas |
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Altamente tóxicos |
5-50 |
algumas gotas -1 colher de chá |
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Medianamente tóxicos |
50-500 |
1 colher de chá - 2 colheres de sopa |
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Pouco tóxicos |
500-5000 |
2 colheres de sopa- 1 copo |
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Muito pouco tóxicos |
5000 ou + |
1 copo - litro |
Fonte: extraído de TRAPÉ (1993). op.cit.
Por determinação legal, todos os produtos devem apresentar nos rótulos uma faixa colorida indicativa de sua classe toxicológica, conforme mostra o Quadro 2.
Quadro 2
Classe toxicológica e cor da faixa no rótulo de produto agrotóxico
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Classe I |
Extremamente tóxicos |
Faixa Vermelha |
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Classe II |
Altamente tóxicos |
Faixa Amarela |
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Classe III |
Medianamente tóxicos |
Faixa Azul |
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Classe IV |
Pouco ou muito pouco tóxicos |
Faixa Verde |
Fonte: http://dtr2001.saude.gov.br/svs/pub/GVE/GVE0515F.htm