CURSOS ONLINE GRÁTIS NA COMPRA DE UM DOS 1400 CURSOS ONLINE

Órgãos colegiados na escola: O papel do Conselho Escolar, da Associação de Pais e Mestres (APM) e do Grêmio Estudantil

Artigo por Colunista Portal - Educação - terça-feira, 23 de abril de 2013

Tamanho do texto: A A

O Grêmio Estudantil é outra forma de organização colegiada na escola
O Grêmio Estudantil é outra forma de organização colegiada na escola
A importância dos órgãos colegiados nas escolas é tema recorrente quando se aborda a gestão democrática, pois esses garantem, na forma da lei, a prática da participação na escola, na busca pela descentralização do poder e da consciência social entorno da oferta de uma educação de qualidade.

Uma gestão considerada democrática investe na autonomia dos sujeitos para o compartilhamento das decisões, identificando o potencial de colaboração de cada pessoa e segmento escolar promovendo um trabalho coletivo na construção da cidadania e efetivação do processo democrático.

Conselhos Escolares

A função da educação escolar, pode-se concluir pelos fundamentos aqui expostos, como uma dimensão da cidadania, o que implica o direito de todos os sujeitos ao conhecimento sistemático, como acesso ao saber historicamente acumulado, o patrimônio universal da humanidade. Esse direito está explicitado no inciso III, do art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “zelar pela aprendizagem dos alunos”, isso significa priorizar o processo de aprendizagem do aluno e possibilitar condições para a prática cidadã.

A Constituição Federal de 1988 dispõe no inciso VI, do artigo 206, que a educação escolar será ministrada com base em princípios, estando entre eles a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”.

Esta disposição constitucional é assumida na LDB/96, em seu artigo 3º, e complementada pelo artigo 14, que aponta os princípios norteadores no âmbito dos sistemas de ensino e das escolas, da seguinte forma:

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/01, também estabelecia, como objetivos e prioridades, a
[...] democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (BRASIL, 2002).

Como se pode verificar, a legislação educacional assinala a gestão democrática como princípio da educação nacional, presença indispensável em instituições escolares públicas e apregoa a existência de Conselhos Escolares como forma de participação e promoção do diálogo da comunidade educacional. Para Vasconcellos (2007), “o Conselho deve ser um espaço de exercício autêntico do diálogo, do poder de decisão, portanto, de resgate da condição de sujeitos históricos de transformação, na busca do bem comum no âmbito da escola e de suas relações”.
CreativeCommons

Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.

Comentários


colunista

Colunista Portal - Educação

O Portal Educação possui uma equipe focada no trabalho de curadoria de conteúdo. Artigos em diversas áreas do conhecimento são produzidos e disponibilizados para profissionais, acadêmicos e interessados em adquirir conhecimento qualificado. O departamento de Conteúdo e Comunicação leva ao leitor informações de alto nível, recebidas e publicadas de colunistas externos e internos.