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terça-feira, 4 de setembro de 2012 - 20:24

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Infortunística Médico-Legal

por: Colunista Portal - Educação

É importante não confundir com a Medicina do trabalho
É importante não confundir com a Medicina do trabalho

 Infortunística é a parte da Medicina Legal que estuda os acidentes do trabalho, as doenças profissionais e as doenças do trabalho (França, 2001; Croce e Croce Júnior, 2007).



É importante não confundir com a especialidade Medicina do trabalho que, segundo a Associação Nacional da Medicina do Trabalho (Dias e Mendes, 2009), consiste na “especialidade médica que lida com as relações entre a saúde dos homens e mulheres trabalhadores e seu trabalho, visando não somente a prevenção das doenças e dos acidentes do trabalho, mas a promoção da saúde e da qualidade de vida, através de ações articuladas capazes de assegurar a saúde individual, nas dimensões física e mental, e de propiciar uma saudável inter-relação das pessoas e destas com seu ambiente social, particularmente, no trabalho.”



No entanto, como podemos perceber, os conceitos se mesclam e podem ser até confundidos. Para que haja um melhor entendimento quanto a diferença de ambos, é necessária a sua definição e compará-la com a Medicina Legal.



Segundo o Ministério do Trabalho, Norma Regulamentadora Nº 4, da Portaria 3.214/78, são considerados Médicos do Trabalho “os médicos portadores de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de Residência Médica em área de concentração em Saúde do Trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina”.



A Associação Nacional da Medicina do Trabalho (Dias e Mendes, 2009), define que para o exercício da especialidade, espera-se que o profissional médico seja capaz de:



realizar exames de avaliação da saúde dos trabalhadores (admissionais, periódicos, demissionais), incluindo a história médica, história ocupacional, avaliação clínica e laboratorial, avaliação das demandas profissiográficas e cumprimento dos requisitos legais vigentes (Ministério do Trabalho (NR-7); Ministério da Saúde — SUS; Conselhos Federal/Estadual de Medicina, etc.);



diagnosticar e tratar as doenças e acidentes relacionados com o trabalho, incluindo as providências para reabilitação física e profissional;


prover atenção médica de emergência, na ocorrência de agravos à saúde não necessariamente relacionados ao trabalho;


identificar os principais fatores de risco presentes no ambiente de trabalho decorrentes do processo de trabalho e das formas de organização do trabalho e as principais conseqüências ou danos para a saúde dos trabalhadores;


identificar as principais medidas de prevenção e controle dos fatores de risco presentes nos ambientes e condições de trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos equipamentos de proteção individual (EPI);

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