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Artigos de Direito

Home › Direito › Artigos

Artigos


Advogado Causas Militares

A área jurídica vem crescendo nas causas militares, leia mais aqui.


Eleições 2012 e Saúde Pública

Este ano a campanha da fraternidade teve como tema: Saúde Pública. Esse tema com certeza irá colaborar como alerta para os eleitores.


Análise da organização da justiça trabalho da constituição federal de 1988

O assunto abordado no trabalho científico tem o papel de apresentar a organização da Justiça do Trabalho à luz da CF atual.


É preciso combater. É preciso denunciar

Estamos em um ano eleitoral, e para que possamos confirmar a democracia que tanto defendemos.


Por que tanto desinteresse da população pela política?

Acredito que todo cidadão que luta pelos direitos democráticos, busca um sistema político que vise assegurar aos habitantes de qualquer ente da federação.


Advocacia Ambiental: Um compromisso público e privado

Conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente.


Eleições 2012: Propaganda Proibida

A PROPAGANDA ELEITORAL É UM DOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS QUE DISPÕE O CANDIDATO A ELEIÇÕES PARA DIVULGAR SEU NOME E SUA PROPOSTA DE TRABALHO.


Eleições Municipais 2012: Disputa Eleitoral Livre e Democrática

O VOTO É UM DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO A TODO ELEITOR, QUE HÁ DE SER CONQUISTADO PELA PERSUASÃO, PELO USO DA PALAVRA, PELA COMUNICAÇÃO DAS IDEIAS..


Eleições municipais: fidelidade partidária

O partido político é pessoa jurídica de direito privado.


Eleições 2012: Prévias Partidárias

O que são Prévias Partidárias? Elas são importantes para o Processo Eleitoral democrático? São vinculadas ou facultativas?


Exigências impostas a candidatos ao cargo de prefeito ou vereador

Neste estudo, a pedidos de muitos leitores/eleitores, principalmente, daqueles que pretendem participar das eleições deste ano.


Não basta querer candidatar-se, é preciso ser inelegível

O eleitor que pleiteia sua candidatura deve observar e atender todos os requisitos.


Elegibilidade: quem pode ser candidato a prefeito ou vereador?

Para o candidato participar do processo eleitoral, faz-se necessário que ele seja elegível, ou seja, não possua quesitos que o leve a inelegibilidade.


Ano eleitoral: 2012

Muitos eleitores ficam a si perguntar: o que é sufrágio? O que é verdadeiramente o direito de votar e ser votado?


Voto Direto e Secreto

O DIREITO DE VOTAR É UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL, PARA ISSO CADA CIDADÃO DEVE CONHECER BEM O PROCESSO ELEITORAL.


O CDC como Primado de Regramento Acerca da Coisa Julgada no Processo Coletivo

A atuação do Estado, vem conferir efetividade aos princípios e objetivos traçados pelo legislador consumeiro, nos termos do artigo 4º, II, da Lei 8.078/90.


A Inversão do Ônus da Prova Sob a Égide do Código de Defesa do Consumidor

A inversão do ônus da prova visa restaurar e garantir o equilíbrio da relação de consumo, face à reconhecida vulnerabilidade do consumidor.


O risco de banalização do Código de Defesa do Consumidor

As normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor correm o risco da banalização, eis que comumente utilizadas de forma indevida e desenfreada.


Monografia de Direito: Três passos para realizar a pesquisa científica

Uma das fases mais difíceis da graduação ou da pós-graduação no ramo do Direito é a elaboração da monografia.


Livros de Direito: Coletânea de informações aos profissionais e estudantes

Milhares de sites e lojas virtuais disponibilizam a venda de diversos livros aos profissionais na área de Direito e estudantes.


Direito Constitucional: Dedicado à análise e interpretação das normas

Ramo do Direito Público, que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normais fundamentais do Estado.


Direito Trabalhista: O que fazer quando houver demissão?

Estar ciente sobre quais os direitos dos trabalhadores na hora da rescisão do contrato de trabalho é fundamental.


Direito da UFMG: Prioriza a alta qualificação dos professores

A faculdade oferece um dos cursos mais concorridos e com o maior número de vagas no vestibular da UFMG.


Trabalho noturno na lei da duração do trabalho

O trabalho noturno de um profissional de saúde exige algumas ressalvas perante a lei de duração do trabalho.


Competência do Poder de Polícia

Neste presente artigo, analisaremos de quem é a competência do poder de polícia.


Características do Poder de Polícia

Neste artigo vamos analisar as principais caracteristicas do poder de policia, tais como discricionariedade, auto-executoriedade e coercibilidade.


FUNDAMENTOS E FINALIDADE DO PODER DE POLÍCIA

O presente artigo abordara a finalidade do poder de policia que é a defesa da ordem pública.


Conceito de Poder de Polícia

Poder de polícia trata-se de prerrogativas conferidas aos agentes públicos da administração, consistente no poder de restringir e condicionar a liberdade.


Evolução do poder de Polícia

Este artigo tem como análise a evolução do Poder de Polícia, o qual teve sua origem na Grécia.


Poderes da Administração Pública

O presente artigo abordará brevemente sobre as diferenças entre os nobres os Poderes da administração Pública.


Faculdade de Direito da UFMG prioriza a alta qualificação dos professores

Faculdade oferece um dos cursos mais concorridos e com o maior número de vagas no vestibular da UFMG.


Direito UERJ: Aprendizado dinâmico e criativo

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro é considerada uma das melhores instituições do Brasil


Proteção do Trabalho da Mulher

Veja como é a duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher.


Períodos de descanso na lei da duração do trabalho

Os profissionais de saúde, em sua lei específica do trabalho, devem ter períodos de descansos.


Lei dos acidentes de trabalho

Acidentes de trabalho devem ser evitados nas empresas.


Lei do contrato individual do trabalho

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito.


Lei das férias, feriados e faltas

Os profissionais cadastrados e exercendo corretamente a função em uma empresa pública ou privada, têm direito a férias.


Lei da Duração do Trabalho

O excesso poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo.


Lei da cessação do contrato de trabalho

Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro.


Consultar causas trabalhistas

A Justiça do Trabalho tem como função de resolver causas trabalhistas, entre as partes (empregador e emprego).


Sofística e Tragicidade (agora Jurídica-Tragicidade, Direito e Pós-modernidade)

O artigo analisa a sofística como ferramenta para a obtenção de verdades,bem como,possibilidade de defesa no âmbito do Direito


A INEFICÁCIA DO LIMITE PENAL BRASILEIRO

O artigo analisa de forma crítica, a relação entre a criminalidade brasileira e o seu limite penal.


O sorriso de Cacá

O texto conta a sensação de felicidade de uma moradora de comunicade recém-pacificada no estado do Rio de Janeiro.


O impacto causado pelo princípio da eficiência após a sua constitucionalização

O presente trabalho aborda de forma sucinta e objetiva os principais efeitos causados após a EC n. 19/98, que constitucionalizou o princípio da eficiência.


Paralisação das atividades: um direito reconhecido pela Constituição Federal

O assunto abordado no referido trabalho científico tem o papel de expor elementos que caracterizam a paralisação das atividades profissionais dos empregados. Diante deste assunto analisaremos a luz da Carta Magna, da Lei de Greve e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sob a questão da paralisação dos servidores públicos nas suas atribuições. Destacamos que todos os movimentos paredistas devem preencher alguns requisitos, dentre estes, a pacificidade, diga-se de passagem, não poderá haver ameaça ou quaisquer dano à propriedade ou a qualquer pessoa. E que o contrato de trabalho, durante o movimento de greve, estará suspenso e, protegido de uma possível dispensa por parte daquele que utiliza os serviços. O método de pesquisa utilizado neste artigo é bibliográfico, pois este estudo utiliza como fonte textos de livros, artigos, sites etc. Ademais, a presente pesquisa utiliza como base legislações que dizem respeito ao exercício do direito de greve, como também a jurisprudência sobre o tema.


O NÃO venceu no plebiscito sobre a divisão do Pará

Os nossos bolsos foram salvos, pelo menos por enquanto!


Funcionária do TRT de Brasília pode ter desviado 7 milhões de processos

O dinheiro mexe com a cabeça de pessoas fracas.


A queda sucessiva dos ministros no Governo Dilma

Já foram 7 ministros que saíram do governo e já tem um pedindo para sair.


Fernandinho Beira Mar continua a comandar o narcotráfico

Mesmo preso ele permanece como o "cabeça" no esquema milionário de narcotráfico.


Assédio moral no ambiente de trabalho

Como se dá o Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e como evitá-lo.


Nova Lei de Prisões. O que tenho a perder?

A nova Lei de Prisões trouxe avanços processuais, no entanto levantou grande polêmica sobre a impunidade, com a liberação de presos temporários.


A perspectiva do advogado no ensino online

O artigo faz uma rápida reflexão sobre o direcionamento do profissional do Direito, frente ao ensino oferecido à distância.


Instituições médicas e Estado têm responsabilidade por sangue contaminado

Aferir o tipo de rsponsabilidade dos hospitais e do Estado quando uma pessoa que recebe transfusão sanguínea acaba contaminada pelo vírus H.I.V.


JURISDIÇÃO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS

Trata-se de artigo já publicado em 2003, no site:http://amigonerd.net que trata de conceitos básicos de Teoria Geral do Direito.


Aumento salarial dos vereadores

Foi votado o aumento dos vereadores com reajuste de aproximadamente 60%


Fraude na inspeção veicular

Esquema lesou os cofres públicos em 1 bilhão


Homofobia

Crimes contra homossexuais


Desaba a Ponte dos Remédios

O acordo feito entre MP e PMSP não foi cumprido e uma das pontes cedeu por não cumprimento a TAC.


INSS: Uma fraude milionária

Fraudes totalizam 3 milhões


Lei proíbe garupa em São Paulo

É proibido passageiros em motos em dias úteis


Divisão do Estado do Pará

Um estado poderá ser dividido em três


Igualdade

A lei constitui que toda forma de discriminação é odiosa, é constituída como crime contra a pessoa e aos direitos humanos.


O Direito Ambiental na sociedade de risco

Sobre a intervenção do Direito Ambiental na sociedade atual em que vivemos e os riscos que o planeta e nós estamos correndo.


Ele pode matar

O triste sistema judiciário de nosso país


Criminologia, Antropologia e Medicina Legal.

Apresentação da trajetória de Leonídio Ribeiro, em especial a sua abordagem do homossexualismo como representativa das concepções da criminologia.


Antropologia e direitos humanos

Depois de examinar diversos aspectos e alternativas de saída da tensão entre o relativismo da antropologia e o universalismo dos direitos humanos.


Pedagogia de projetos e direitos humanos

Este artigo apresenta as discussões e os resultados parciais de uma pesquisa longitudinal desenvolvida durante quatro anos em uma escola de ensino fundamen


Previdência social rural e gênero

O trabalho apresenta uma análise das principais transformações da previdência social rural no Brasil.


LIBERDADE, LEI NATURAL E DIREITO NATURAL

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna.


A DESIGUALDADE E A SUBVERSÃO DO ESTADO DE DIREITO

De que maneira a profunda e persistente desigualdade socioeconômica afeta a integridade do Estado de Direito?


O sentimento de insegurança na discursividade sobre o crime

O artigo que se apresenta tem com objecto de análise a representação do sentimento de insegurança face ao crime.


Os policiais podem ser controlados?

A atividade policial na democracia impõe a questão sobre o controle dos policiais, ou seja, como assegurar que eles, em sua tarefa de assegurar a ordem pública, não violarão os direitos dos cidadãos.


Direito humano à alimentação adequada: um olhar urbano

O direito humano à alimentação adequada é compreendido em duas dimensões: estar livre da fome e da desnutrição e ter acesso a uma alimentação adequada.


O comunitário em tempos de público não estatal

Comunidade e comunitário são termos de larga utilização no discurso de organizações, instituições e atores sociais, tanto no passado como no presente.


Significados da cultura entre estudantes de direito

A antropologia é a ciência da cultura. A história da disciplina, no entanto, está marcada por intensos debates teórico-metodológicos para a definição do co


Os policiais podem ser controlados?

A atividade policial na democracia impõe a questão sobre o controle dos policiais, ou seja, como assegurar que eles, em sua tarefa de assegurar a ordem.


O sentimento de insegurança na discursividade sobre o crime

O artigo que se apresenta tem com objecto de análise a representação do sentimento de insegurança face ao crime, com base no estudo comparativo.


A frustração profissional e a lei

O objetivo deste artigo é analisar alguns conflitos emocionais que o sistema de direito positivo impõe a magistrados e promotores dentro do campo jurídico.


QUEM DEFINE O INTERESSE PÚBLICO?

Este artigo analisa a advocacia de interesse público no contexto da Europa Centro-Oriental sob duas perspectivas.


O PAPEL DA LITIGÂNCIA PARA A JUSTIÇA SOCIAL NO SISTEMA INTERAMERICANO

Esse artigo defende que os esforços para expandir a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais (ESC), perante tribunais supranacionais.


ACESSO A MEDICAMENTOS COMO UM DIREITO HUMANO

O presente artigo analisa o acesso a medicamentos, em especial aqueles considerados essenciais, como parte do direito a desfrutar do mais elevado nível pos


USE A BÚSSOLA DO CÓDIGO AO SEU FAVOR!

O objetivo deste singelo texto é, verdadeiramente, disponibilizar uma orientação que facilite a trajetória daqueles que se dedicam aos estudos.


ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

O presente ensaio tem por escopo tratar sinteticamente da relação de Responsabilidade do Estado quando este delega serviços públicos que, a priori, seriam prestados pela Administração, enfocando, mais precisamente, a relação de responsabilidade na hipótese dos concessionários (aos quais a execução do serviço é concedida) cometerem atos que resultem em danos aos administrados que utilizam do serviço público, aspecto que, quando enfrentado, fomenta diversas discussões doutrinárias.


A REFORMA PROCESSUAL SOB O PRISMA DE UM "NOVO" PRECEITO CONSTITUCIONAL

Sem descuidar da óptica constitucional decorrente da inserção "da razoável duração do processo" que, por sua vez, trouxe supedâneo às reformas processuais.


Dicas para concursos

Sugerimos algumas dicas para melhor estudar para concursos.


Novas regras para inventários.

Trata-se da Lei Federal nº. 11.441, de janeiro de 2007, que traz novas alterações perante o nosso Código de Processo Civil, inovando em inventários, separações consensuais e divórcio consensual pela via administrativa, isto é, sem precisar dos trâmites do Poder Judiciário que já está abarrotado de processos judiciais, onde um ato administrativo perante o cartório extrajudicial, pode-se resolver a situação de uma forma célere e equilibrada.


Governo eletrônico e capital intelectual nas organizações públicas

Este artigo mostra a variação de capital intelectual em organizações públicas envolvidas em empreendimentos government-to-government (G2G).


Modelagem de equações estruturais e satisfação do consumidor: uma investigação

Este artigo é resultado de uma pesquisa que discute a aplicação da técnica estatística multivariada denominada análise de equações estruturais ou análise.


Profissionalização por gênero em escritórios Paulista de advocacia

Nas últimas décadas registra-se o aumento da participação feminina no total de portadores de título superior, ultrapassando o contingente masculino.


TRABALHADORES, DIREITO À SAÚDE E ORDEM SOCIAL NO BRASIL

O ensaio considera a política de saúde parte essencial do processo de legitimação da ordem social burguesa democrática.


Violações de direitos humanos,lei e memória coletiva

As respostas a violações maciças dos direitos humanos e de leis humanitárias variam através do tempo e do espaço.


Arte e reconciliação em Herbert Marcuse

O artigo pretende explicitar a relação entre arte e reconciliação no pensamento de Herbert Marcuse, considerando-se vários de seus escritos.


A importância do direito do consumidor

Abordaremos um intróito com o fim de demonstrar a importância do direito do consumidor na sociedade em geral, sua finalidade e o porquê do seu surgimento no ordenamento jurídico.


A importância do advogado


A Cegueira social na atual conjuntura

Trata-se de uma posição crítica da sociedade atual e uma provocação para fins de motivar mudanças no comportamento humano em prol de um desenvolvimento.


Homossexualidade, direitos humanos e cidadania

O texto apresenta os resultados de uma investigação sobre como uma organização procura redefinir os critérios de percepção da homossexualidade.


Uma teoria pura da sociedade: os fundamentos da crítica kelseniana à Sociologia

Hans Kelsen formulou diversas críticas à Sociologia do Direito. Dentre estas se contam a de que tal sociologia incorre em jusnaturalismo.


Itinerário da construção do risco e segurança na sociedade brasileira

Este artigo trata de uma análise que busca articular as tradições do pensamento sociológico, do jurídico e do histórico.


Outros horizontes para a paternidade brasileira no século XXI

Este artigo tem como objetivo analisar a paternidade quanto ao exercício do reconhecimento geracional, com dimensões formal-legal e afetivo-social. igualme


"Passes" e impasses

Este trabalho problematiza os atos toxicomaníacos e delinqüenciais na adolescência e as intervenções clínicas e legais que ocorrem nestas situações.


ESTUDO BIOÉTICO DOS TRANSPLANTES RENAIS COM DOADORES VIVOS

OBJETIVO. Conhecer a opinião de cinco diferentes segmentos sociais, promotores públicos, magistrados, população geral,pacientes da lista de espera.


DA PRIVAÇÃO DA DIGNIDADE SOCIAL

O presente artigo discute o modo como os adolescentes significam suas práticas de vida e se subjetivam a partir dos contextos da família.


A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS E OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO

Este artigo analisa os limites sociais envolvidos na interpretação jurídica da Lei de Execuções Penais (LEP).


A DEMOCRACIA DO HOMEM COMUM

Entre os principais assuntos que vêm marcando presença na agenda da teoria política contemporânea nos últimos anos, estão os temas da deliberação.


A Construção do Direito à Saúde na Itália e no Brasil

Este artigo busca percorrer as políticas de saúde italiana e brasileira em um recorte histórico das conjunturas econômicas e políticas do século XVIII.


Reflexões sobre a promoção da saúde numa perspectiva Bioética

No artigo, discute-se a promoção da saúde numa perspectiva de modelo sanitário, entendido como conjunto de elementos de natureza teórica, cultural e técnica que se expressam nos espaços da organização do trabalho e das práticas de saúde.


Direitos desumanos

O decreto presidencial 7.037/09 tem gerado muita polêmica porque quis incluir na Declaração Brasileira de Direitos Humanos muitos elementos de extrema controvérsia, a par de desdizerem do sentido do que sejam Direitos Humanos.


Corporativismo ético

O corporativismo é saudável, ético e mantém a seriedade dos agentes nele envolvidos.


Panorama da violência urbana no Brasil e suas capitais

Neste artigo, faz-se uma análise epidemiológica descritiva da morbidade e da mortalidade por acidentes e violência no Brasil e suas capitais, em anos mais recentes para os quais as informações estão disponíveis.


ÉTICA E BIOÉTICA: PARA DAR INÍCIO À REFLEXÃO

Este artigo objetiva explorar a dimensão ética da atividade profissional em seus aspectos etimológicos e relacionar a ética no cotidiano da Enfermagem como parte da ação em saúde.


A importância do direito do consumidor.

Abordaremos um intróito com o fim de demonstrar a importância do direito do consumidor na sociedade em geral, sua finalidade e o porquê do seu surgimento


Aspectos sociais das leis e os conflitos humanos

Trata-se de uma visão crítica sobre o excesso de leis no ordenamento jurídico e o confronto com os resultados na atualidade.


Justiça Penal Autoritária E Consolidação Do Estado Punitivo No Brasil

A transição democrática brasileira, ainda em curso, tem esbarrado na enorme dificuldade em inserir a atuação penal nesse paradigma político.


Estudo da legalidade do exercício profissional da Ortodontia

tendo em vista o conflito existente, no Ordenamento Jurídico brasileiro, entre o princípio da legalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana no que diz respeito à prática da Ortodontia pelo cirurgião-dentista não-especialista, este trabalho teve como objetivo analisar a legislação e os julgados dos tribunais nesse assunto.


Direito A Saúde-O Papel De Diferentes Sujeitos Sociais No Exercício Da Cidadania

Este trabalho mostra que é possível manter a luta contra-hegemônica na busca da igualdade social mesmo em cenários não favoráveis.


Trabalhadores de rua - tensões e resistências na luta pelo direito ao trabalho

Este artigo tem como objetivo analisar os processos de redefinição dos espaços públicos tomando como referência a lógica de apropriação destes espaços pelos trabalhadores de rua de Fortaleza1 como contra-uso, sobretudo a partir das tensões que se erguem das diferentes possibilidades de uso e dos sentidos atribuídos pelos moradores, trabalhadores, comerciantes e frequentadores do Centro Histórico da cidade.


Responsabilidade Civil Do Médico E Dos Profissionais De Saúde

O tema tem uma grande importância no mundo jurídico para aqueles, que vão atuar na área cível e também para os profissionais da medicina, para que eles tenham uma visão do erro médico do ponto de vista legal.


Lei Maria da Penha: Ação Afirmativa ou Discriminação Negativa?

Não é de hoje que a humanidade trava uma batalha incessante pela igualdade. A luta no campo da paridade se diversifica pelas mais variadas razões que passam deste as questões tributárias até as questões raciais.


O Direito fundamental ao trabalho infantil - possibilidades e desafios

Este artigo tem como cerne a análise da pratica de exploração do trabalho infantil. A partir de uma abordagem histórica, que mostra a evolução do papel da criança e do adolescente dentro da sociedade, chega-se á questão de sua exploração ao longo da história.


Conflito político e instituições orçamentárias: aprofundando a democracia

A maioria das democracias combina práticas democráticas e autoritárias, criando um subtipo híbrido.


A doação de órgãos: a lei, o mercado e as famílias

O artigo compara a organização atual da doação de órgãos post mortem com os projetos de criação de um mercado de órgãos para transplante.


Violações de direitos humanos, lei e memória coletiva

Respostas institucionais a violações maciças dos direitos humanos e do direito humanitário podem afetar os registros de direitos humanos futuros.


Teorias da lei natural: Pufendorf e Rousseau

O presente artigo tem como objetivo reconstruir argumentos centrais desenvolvidos por Jean-Jacques Rousseau.


Sobre a imagem rousseauniana da lei acima dos homens

Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de voz celeste para vontade geral.


Lei e ordem nas Minas Gerais

O ensaio focaliza dois tipos de estratégia utilizados pelos habitantes da Capitania de Minas Gerais para lidar com a política fiscal do governo português.


O papel das vítimas nos procedimentos perante o Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional (TPI) oferece um inovador e complexo sistema de justiça que contempla os direitos das vítimas.


Caminhos que levam à Corte: carreiras e padrões de recrutamento dos ministros

O artigo analisa mudanças e continuidades nos padrões de recrutamento dos ministros dos órgãos de cúpula do poder Judiciário brasileiro entre 1829 e 2006.


Um casamento feliz: direito internacional e sociedade civil global

O artigo tem o objetivo de demonstrar a relação entre o aumento da sociedade civil global e o Direito internacional público.


Por uma outra justiça: Direito Penal, Estado e Sociedade

As relações entre a sociedade e o Estado nas sociedades contemporâneas constituem o objetivo deste trabalho, em particular o papel do Direito e da Justiça.


Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância

O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências.


Padrões do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal em Campinas

Esta pesquisa apresenta a análise longitudinal dos registros, produzidos na Delegacia de Defesa da Mulher, no Ministério Público e nas Varas Criminais.


Padrões do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal em Campinas

Esta pesquisa apresenta a análise longitudinal dos registros, produzidos na Delegacia de Defesa da Mulher, no Ministério Público e nas Varas Criminais.


Justiça Ambiental: uma abordagem ecossocial em saúde

Discute-se a questão do risco das tecnologias contemporâneas em face do atual paradigma tecnológico, a sua percepção e tolerabilidade.


Reforma da justiça (estudo de caso)*

Uma etnografia dos serviços de justiça nos Centros de Integração da Cidadania permitiu analisar rituais informais e formais de resolução de conflitos.


Profissionalização por gênero em escritórios paulistas de advocacia

O artigo analisa as diferenças na profissionalização de advogados e advogadas.


Algumas lições do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

O artigo analisa o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti, baseando-se principalmente na experiência do Estado da Bahia.


A paternidade na França: entre igualização dos direitos parentais

A paternidade na França: entre igualização dos direitos parentais


Globalização e divisão sexual do trabalho

Globalização e divisão sexual do trabalho


O direito ambiental na sala de aula: significados de uma prática educativa

Neste trabalho, apresentamos um determinado evento de Educação Ambiental realizado no âmbito do Ensino Médio.


Os direitos civis das mulheres casadas no Brasil entre 1916 e 1962.

A historiografia sobre transformações culturais associa modificações no modelo de família a mudanças econômicas de ordem estrutural


Infância,Exclusão Social E Educação Como Utopia Realizável

A análise da (re)construção das identidades sociais e das subjectividades infantis constitui, desse modo, uma tarefa teórica da mais exigente actualidade.


Direito do trabalho na atual conjuntura

Abordagem crítica perante o direito do trabalho na atual conjuntura. Autor: Carlos Eduardo Gomes Figueiredo - Advogado atuante e Tutor EAD.


Habermas: os fundamentos do estado democrático de direito

O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política.


Reforma da justiça

Uma etnografia dos serviços de justiça nos Centros de Integração da Cidadania permitiu analisar rituais informais e formais de resolução de conflitos


Aspectos sociais das Leis e os Conflitos Humanos

Trata-se de uma visão crítica da lei no seu aspecto jurídico-social perante os conflitos humanos na atual sociedade.


Direito Público: Política, Constituição E Justiça

Os atores políticos encontram na Constituição os contornos institucionais para uma política democrática.


Limites E Rupturas Na Esfera Da Informação

Limites E Rupturas Na Esfera Da Informação


Quem taxa e quem gasta: a barganha federativa na federação brasileira

Este artigo analisa as relações de autonomia e coordenação da federação brasileira, pelo exame da trajetória das decisões em matéria fiscal e tributária.


A Saúde E O Direito Da Criança Ameaçados Pela Violência

O trabalho objetiva analisar o encaminhamento dado a registros policiais de violência doméstica contra crianças de 0 a 5 anos de idade.


A empresa como sede do conhecimento

Este artigo trata de um estudo de caso em que se procura evidenciar a importância do conhecimento para consecução da qualidade no ambiente organizacional.


Centro de informação jurídica eletrônico e virtual

Centro de informação jurídica eletrônico e virtual


Responsabilidade civil - breve evolução histórica

O presente artigo tem o intuito de conhecermos a evolução do instituto da Responsabilidade Civil desde seu inicio até os nossos dias no Brasil.


Divórcio e separação consensuais extrajudiciais

Divórcio e separação consensuais extrajudiciais


O CNJ e a racionalização judicial

O CNJ e a racionalização judicial


Do virtual ao real. O cadastro nacional de adoção

Do virtual ao real. O cadastro nacional de adoção


Os juízes e a Justiça

A maior e principal associação dos juízes brasieiros, a AMB, contando com mais de dez mil associados e comandada pelo pernambucano Mozart Valadares


Justiça: um programa social

Pouco a pouco, o Poder Executivo, o governo federal, vai dando colaboração definitiva para a reforma do Judiciário.


A restrição de acesso aos autos digitais e a proteção à intimidade

O Conselho Nacional de Justiça decidiu recentemente[1] que o acesso aos autos digitais deve ficar restrito às partes e respectivos advogados.


Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios

O artigo é uma refl exão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências.


Por uma outra justiça: Direito Penal, Estado e Sociedade

As relações entre a sociedade e o Estado nas sociedades contemporâneas constituem o objetivo deste trabalho, em particular o papel do Direito e da Justiça


A construção do direito à saúde na Itália e no Brasil na perspectiva da bioética

O projeto moderno, idealizado por filósofos desde o século XVI e consolidado na transformação do feudalismo para o capitalismo.


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