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quinta-feira, 25 de outubro de 2012 - 09:29

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Testamento

por: Danielly Silva de Souza

O testamento é um ato solene que deve submeter-se a numerosas formalidades
O testamento é um ato solene que deve submeter-se a numerosas formalidades

Conceito
Deocleciano aduz que testamento nada mais é que um ato unilateral, gratuito solene e revogável, pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio, depois de morte, ou faz outras declarações de última vontade.
Já Gonçalves discorre em sua obra que o diploma de 1916, inspirado no Código de Napoleão, defina o testamento em seu artigo 1.626 como ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois da sua morte.

No entanto esta definição deixava a desejar com aspecto de defeito por omitir a circunstância de que o testamento pode ser utilizado pelo de cujus para ínfimas finalidades, e não apenas para que se disponha acerca de seus bens para depois de sua morte, por se tratar de negócio jurídico unilateral, personalíssimo, solene e gratuito.
Por varias críticas produzidas desde esse conceito tratou-se de constatar que não cabe ao legislador, mas à doutrina, em regra, apresentar definições dos institutos jurídicos, e através desta conclusão o Código Civil de 2002 não transcreveu o artigo 1.626 do código de 1916. Embora a noção de testamento claramente seja evidenciada em seus artigos 1.857, caput, e 1.858, pelos quais o testamento se faz, do ato personalíssimo e revogável no qual alguém dispõe da totalidade dos seus bens, ou parte deles, como declarações de ultima vontade para depois de sua morte.

Desse modo Pontes de Miranda trata do testamento como ato unilateral, de ultima vontade, pelo qual alguém, nos limites da lei, e para depois da sua morte, dispõe dos seus bens, no todo ou em parte, ou algo resolve para efeitos jurídicos.
Contudo, para Maria Helena Diniz o testamento é o ato personalíssimo e revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, não só dispõe, para depois de sua morte, no todo ou em parte, do seu patrimônio, mas também faz estipulações, extrapatrimoniais e patrimoniais.

Pela definição de José Lopes Oliveira, é ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo norma jurídica, dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou determina providências de caráter pessoal ou familiar.

Características
Ato Personalíssimo
Como uma das principais características, aduz em seu próprio conceito, o testamento como ato personalíssimo, privado apenas ao autor da herança, em vida o de cujus, por este ato ser desta característica não se admite sua feitura nem com poderes especiais por procurador.
Por essa razão Pontes de Miranda anuncia que por ser ato personalíssimo o testamento acaba por não poder ser feito por procurador, nem tão pouco delegado sua instituição a outrem, ou até mesmo, deixado ao arbítrio do herdeiro ou de terceiro o valor desse legado, nem cometida à terceiro a designação de identidade do herdeiro ou legatário, ou mesmo atribuída à vontade de outrem a eficácia ou ineficácia da disposição, ou afastada da imediata escolha do testador, como a instituição disjuntiva que se não pudesse tomar por verdadeiramente copulativa, ou condicional para um ou para ambos.

Proclama Maria Helena Diniz por ser personalíssimo, afasta sua realização por representante legal ou convencional, embora nada impeça que a participação, deste modo, indiretamente de terceiro em sua elaboração, como o parecer de um jurista consultado, advogado, o auxílio do notário na sua redação, o tabelião.

Ato Unilateral
Maria H. Diniz discorre que deste ato somente pode ser efetuado pelo testador, isoladamente.
No entanto, Carlos Roberto Gonçalves, trata desta característica como o passar do tempo aperfeiçoar-se-ia com uma única manifestação de vontade, neste caso a do testador, presta-se a produção de diversos efeitos por ele desejados e tutelados na ordem jurídica.

Por tanto apenas a vontade, ou manifestação desta, do testador é suficientemente concerne a formação do testamento. Sendo vedada a interferência do beneficiário para a validação e instituição dessa tutela, valendo ressaltar que a interferência deste é vedada apenas na formação do testamento, sendo inserido em sua participação e interferência posteriormente depois da morte do testador, o de cujus, com a manifestação de aceitação, tornando-se elemento condicional ou essencial da sua perfeição.

Ato Solene
Quando compreendido de todas as formalidades legais para sua validação, essas devendo serem essenciais prescritas na lei, como aduz Gonçalves ad solemnitatem, não podendo elas ser postergadas, sob pena de nulidade do ato.
Ainda em se tratando no que discorre Gonçalves, ele trata: tem a jurisprudência, todavia, amenizado a rigidez formal quando a vontade do testador se mostra bem patenteada no instrumento. Nessa linha decidiu o Superior Tribunal de Justiça que o testamento. Descumprimento de formalidade. Circunstância que deve ser acentuada ou minorada de molde a assegurar a vontade do testador e proteger o direito de seus herdeiros, sobretudo os filhos.

RT, 798/232. Ementa oficial: “O testamento é um ato solene que deve submeter-se a numerosas formalidades que não podem ser descuradas ou postergadas, sob pena de nulidade. Mas todas essas formalidades não podem ser consagradas de modo exacerbado, pois a sua exigibilidade deve ser acentuada ou minorada em razão da preservação dos dois valores a que elas destinam – razão mesma de ser do testamento –, na seguinte ordem de importância: o primeiro, para assegurar a vontade do testador, que já não poderá mais, após o seu falecimento, por óbvio, confirmar a sua vontade ou corrigir distorções, nem explicar seu querer possa ter sido expresso de forma obscura ou confusa; o segundo, para proteger o direito dos herdeiros do testador, sobretudo dos seus filhos”.

Ato Gratuito
Gonçalves, pois não visa à obtenção de vantagens para o testador.
Essa característica é essencialmente afincada ao ato, é da essência do testamento, existindo ainda assim sua liberalidade. Conquanto o fato de haver um elemento oneroso não desvale o testamento, desvirtuando-o, somente se este for preponderante.

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colunista

Danielly Silva de Souza

Informações Pessoais Estado Civil: Solteira Nacionalidade: Brasileira Escolaridade Ensino Superior: Cursando Curso: Direito 10º período Turno: Noturno Instituição: FACAM - Faculdade do Maranhão Cursos Serviços Administrativos /SENAC - São Luis - Ma Gestão Administrativa/SENAC - São Luis - Ma Introdução ao Código de Defesa do Consumidor - Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)

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