Aplicabilidade do principio da insignificância

Aplicabilidade do principio da insignificância ou da bagatela frente aos casos de atos infracionais

INTRODUÇÃO
Comumente somos noticiadas através de telejornais, periódicas e revistas a respeito da crescente violência em nosso país, causando, com até certa razão, uma indignação nas pessoas para com o estado, devido a sua responsabilidade em prestar segurança aos indivíduos.

Um fato que chama bastante a atenção da sociedade é ver que em algumas ocorrências é registrada a participação de adolescentes ou até mesmo crianças. Logo nos levamos à indagação de o porquê dessas pessoas sem o completo desenvolvimento se envolverem em tais ocorrências. Essa preocupação em compreender os motivos ensejadores da inserção daqueles nesta vida delituosa não é só nossa, mas sobremaneira de uma serie de doutrinadores e de profissionais das mais diversas áreas como: Assistentes Sociais, Psicólogos, Psiquiatras, Sociólogos, juristas, etc.

Observa-se para tanto, uma tentativa do Estado em ressocializar o adolescente infrator recolocando-o no seio social, utilizando para isso de um aparato de técnicos e especialistas qualificados em suas respectivas áreas de atuação.

Sabemos, entretanto, que as atividades desenvolvidas não se mostram de todas eficazes ao que se pretende, porém, não devemos atribuí-las somente ao Estado, mas sobretudo, ao conjunto formado por entidades do governo, às entidades não governamentais, e, principalmente a família e a sociedade.

Em contrapartida, andando na contramão vem o Poder Judiciário que com sua morosidade que lhe é peculiar, deixando aquelas pessoas ao alvitre da sua discricionariedade no que diz respeito ao cumprimento prazal das medidas sócio-educativas, principalmente nos casos de internação provisória, levando-nos a idéia de descaso para com a criança e o adolescente em conflito com a lei.

O presente trabalho tem por escopo trazer à baila as mazelas vividas na pratica por aqueles adolescentes internados nas Unidades de Medidas Sócio-educativas, sem contudo, esgotar o tema, e ainda, procurar orientar os profissionais da área do direito, em especial, juízes e promotores, que laboram diuturnamente com aquelas, no sentido mostrar a possibilidade de aplicação de medidas alternativas, como a liberdade assistida, semiliberdade, ou até mesmo o principio da insignificância a atos infracionais cometidos sem violência ou grave ameaça a vitima, atingindo com isto o objetivo primordial da lei.

Logo, ao deslinde da problemática veremos a aplicação do principio da insignificância no direito brasileiro e constataremos o entendimento das principais cortes do nosso país, a respeito da sua aplicabilidade e eficácia para os atos infracionais praticados por adolescentes.