A gestão escolar é reconhecida, hoje, como um dos elementos determinantes do desempenho de uma escola. Por isso, várias discussões tem abordado esse tema a fim de discutir alguns conceitos existentes sobre esse aspecto da escola. Para falar sobre gestão é preciso considerar que esse é uma aspecto fundamental para o bom desenvolvimento da escola.
Segundo o PRADEM (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Municipal) (2003), “o tipo de gestão a ser adotado, no âmbito da educação pública brasileira, é, por imposição legal, o democrático”. O artigo 206 da Constituição Federal Brasileira, bem como o artigo 3º inciso VIII da LDB assim o determina.
Nesse contexto, o conceito de gestão é compreendido como a coordenação dos esforços individuais e coletivos em torno da consecução se objetivos comuns. O diretor da escola, portanto, como diretor de uma instituição social quem tem o aspecto pedagógico democrático como seu foco central, deve ter todas as suas decisões orientadas por critérios pedagógicos e devem propor melhorias para o processo ensino-aprendizagem, e bom andamento da escola.
Atualmente, as escolas vêm desconstruindo a concepção de gestor autoritário, que se vê como único responsável por tomar as decisões acerca da escola. Porém, percebe-se que o gestor ou diretor escolar ainda assume um papel de centralidade organizacional, sendo o único que deve prestar contas pelos resultados educacionais conseguidos.
Administrar escolas não é uma tarefa fácil, e dentro das concepções do autoritarismo, encontra-se então, traumas antigos em que a sociedade se mostra ainda fragilizada, com medo, sem liberdade de se expressar e covardemente cedendo lugar às ideologias, por isso, o controle, o poder aprisionado nas mãos de diretores e superiores ainda é prática constante.
Por isso, faz-se necessário um repensar da gestão, para que essas práticas autoritárias cedam lugar a uma gestão que preze pela democracia e participação plena de todos os sujeitos que fazem parte da instituição escolar.
É necessário que o gestor garanta a participação das comunidades interna e externa, a fim de que assumam o papel de corresponsáveis na construção de um projeto pedagógico que vise ensino de qualidade para os sujeitos envolvidos nela, assumindo, primeiramente, sua condição de professor-educador, e destacando sua posição com clareza e com domínio dos requisitos que vão lhe possibilitar atuar a partir de critérios pedagógicos.
Nos aspectos legais, pode-se perceber que no artigo 206 da Constituição Federal Brasileira é determinado, por imposição legal, a gestão democrática, que tem como finalidade a construção de um ambiente democrático e participativo no ambiente escolar.
A gestão participativa requer o gerenciamento da participação de todos os envolvidos no processo educacional, focando a atuação do gestor como agente de criação desse ambiente.
O entendimento do conceito de gestão já pressupõe, em si, a ideia de participação, isto é, do trabalho associado de pessoas analisando situações, decidindo sobre seu acompanhamento e agindo sobre elas em conjunto. Isso porque o êxito de uma organização depende da ação construtiva conjunta de seus componentes, pelo trabalho associado, mediante reciprocidade que cria um “todo” orientado por uma vontade coletiva. (Luck,1996, p.37).
Hoje vista como uma ação de caráter coletivo, o trabalho escolar é realizado a partir da participação e integração de todos os membros da comunidade escolar, tanto direta ou indiretamente, reconhecendo e assumindo responsabilidades na construção e efetivação dos objetivos propostos na organização escolar e pelo todo da instituição.
“(…) é importante que a participação seja entendida como um processo dinâmico e interativo que vai muito além da tomada de decisão, uma vez que caracterizado pelo inter apoio na convivência do cotidiano da gestão educacional, na busca, por seus agentes de superação de suas dificuldades e limitações.” (Luck,1996, p.31).
Segundo Marques (1981), a participação de todos nos diferentes níveis de decisão e nas sucessivas faces de atividades é essencial para assegurar o eficiente desempenho da organização.
A gestão escolar, enquanto gestão participativa se entende como um processo de tomada de decisão conjunta, possibilitando a articulação entre os diversos segmentos da comunidade escolar, sendo fundamental para sustentar a ação da escola.“o conceito de gestão participativa (…), parte do pressuposto de que o êxito de uma organização social depende da mobilização da ação construtiva conjunta de seus componentes, pelo trabalho associado, mediante um “todo” orientado por uma vontade coletiva” (Luck,1996, p.23).
A ação grupal reflete constantemente uma metodologia participativa, em que todos têm condições de se envolver ativamente no trabalho, com reflexos nos resultados alcançados pelo grupo. (Dalmás,1994, p.58).
O gestor deve dessa maneira, atuar como elo de ligação entre todo o corpo escolar, agindo como líder, se portando a frente do processo de organização da instituição.
Em suma, é preciso considerar que a gestão democrática da educação formal deve estar associada ao estabelecimento de mecanismos legais e institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação social: na formulação de políticas educacionais; no planejamento; na tomada de decisões; na definição do uso de recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações coletivas; nos momentos de avaliação da escola e da política educacional.
Também a democratização do acesso e estratégias que garantam a permanência na escola, tendo como horizonte a universalização do ensino para toda a população, bem como o debate sobre a qualidade social dessa educação universalizada, são questões que estão relacionadas nesse debate. Esses processos devem garantir e mobilizar a presença dos diferentes atores envolvidos, que participam no nível dos sistemas de ensino e no nível da escola.
Como dito anteriormente, esta proposta está presente hoje em praticamente todos os discursos da reforma educacional no que se refere à gestão, constituindo um novo senso comum, seja pelo reconhecimento da importância da educação na democratização, regulação e progresso da sociedade, seja pela necessidade de valorizar e considerar a diversidade do cenário social, ou ainda a necessidade de o Estado sobrecarregado aliviar-se de suas responsabilidades, transferindo poderes e funções para o nível local.
Partindo disso, pensar a gestão para a autonomia é uma tarefa que se apresenta de forma complexa, pois se pode crer na ideia de liberdade total ou independência, quando temos de considerar os diferentes agentes sociais e as muitas interfaces e interdependências que fazem parte da organização educacional.
Por isso, deve ser muito bem trabalhada, a fim de equacionar a possibilidade de direcionamento camuflado das decisões, ou a desarticulação total entre as diferentes esferas, ou o domínio de um determinado grupo, ou, ainda, a desconsideração das questões mais amplas que envolvem a escola.
Desse modo, é preciso entender a gestão escolar como um modelo que comporta todos os envolvidos na criação controlando a execução de políticas que melhorem a realidade de cada comunidade escolar.
Portanto, conhecer todo o processo educacional desde a parte administrativa até a sala de aula é essencial para o aperfeiçoamento do ensino. Faz-se necessário estar a par de toda a realidade escolar para que possamos crescer profissionalmente e pessoalmente sempre trazendo uma proposta que é de valor e responsabilidade coletiva: a Gestão Democrática no Ensino.
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