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Entidades supervisoras - Sistema financeiro nacional

Artigo por Colunista Portal - Educação - sexta-feira, 12 de abril de 2013

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Veja quais são as entidades supervisoras no país
Veja quais são as entidades supervisoras no país
As entidades supervisoras desenvolvem atividade complementar à realizada pelos órgãos normativos do SFN (Sistema Financeiro Nacional), sendo elas responsáveis pela supervisão das demais instituições que integram o sistema, ou seja, as instituições operadoras.

Integram as entidades supervisoras: Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Banco Central do Brasil

Criado em 1964, por meio da Lei n.º 4.595, e vinculado ao Ministério da Fazenda, o Banco Central do Brasil (BACEN) é considerado como o principal executor das políticas estabelecidas pelo CMN e, também, fiscalizador do SFN.

Corroborando tal afirmação, Assaf Neto (2005, p. 84) diz que o BACEN é “[...] o principal poder executivo das políticas traçadas pelo Conselho Monetário e órgão fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional”, assim como Toledo Filho (2006, p. 4) que afirma que a finalidade do BACEN é “[...] cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pelo Conselho Monetário Nacional. [...]”.

Em relação aos objetivos, Pinheiro (2001, p. 62) destaca que o BACEN busca “[...] zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais do país em nível satisfatório, assegurar a formação de poupança em níveis apropriados e garantir a estabilidade e o aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional”.

Suas atribuições são:

[...] emitir papel-moeda e moeda metálica; executar os serviços do meio circulante; receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; exercer o controle de crédito; exercer a fiscalização das instituições financeiras; autorizar o funcionamento das instituições financeiras; estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país. [...] (BACEN)

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