Tributário

:: POR QUE SABER QUANTO PAGAMOS DE IMPOSTO? (Alexandre Aguiar Bastos)::

Com a campanha recém lançada pelos empresários brasileiros, que tem como objetivo a apuração do valor dos tributos embutidos nos produtos brasileiros, vejo muito mais que a simples aferição monetária.

A sociedade civil, tal qual um condomínio insatisfeito com síndico, começou a demonstrar a intolerância com os governos das três esferas de poder, iniciando um périplo pelo ponto de maior sensibilidade de qualquer sociedade capitalista: o bolso.

Na verdade, quando se organiza um movimento desses, o objetivo, longe de demonstrar falha ou injustiça de um sistema tributário, vai escancarar a face mais preocupante e irresponsável do Estado, que há muito não está no foco das discussões, ou seja, o tamanho das despesas da máquina pública, que cresceu mais de 80% na última década.

Vamos, quem sabe, descobrir que depois da responsabilidade fiscal, a exigência de um estado mínimo para o bem do cidadão máximo é a meta dos próximos administradores.

Isto porque a sociedade já vem fazendo sua parte há tempos, ao contrário dos governos. Não temos, perdoem o trocadilho, crise econômica-privada, se é que se pode separar os dois mundos, mas sim crise econômica-pública.

Assim, quando se vê os debatedores políticos declamando poesias ao desenvolvimento sustentável, ao incremento do agronegócio e outras pérolas, sente-se falta do senso crítico de que precisamos mesmo é de reforma na administração pública.

Nosso agronegócio, por exemplo, sobrevive com safras recordes e tecnologias de ponta para driblar a demanda mundial. Setores estruturais como a siderurgia e a extração mineral, dão ao país assento em empresas e mercados mundiais. Até na área de inovação tecnológica, informática e pesquisas o brasileiro destaca-se no ranking mundial.

Portanto, inevitável é a pergunta: o que está errado?

Preocupa mais ainda quando o debate aberto pela sucessão presidencial traz a tona personagens da elite intelectual da economia brasileira, apenas para discutir teorias desenvolvimentistas ou intervencionistas.

Aposto na responsabilidade da máquina pública brasileira, que, inversamente do processo de descentralização iniciado ainda na época do Império, vem sofrendo um processo de centralidade nociva e manipuladora.

Não se vê no centro dos debates a obviedade maior, que é a necessidade imperiosa de diminuição do tamanho do Estado.

Não há histórico de paises que emergiram suas economias e melhoraram a qualidade de vida dos seus sem um choque nas despesas públicas. Irlanda, Nova Zelândia e Espanha têm renascimento econômico centrado no enxugamento da máquina publica e diminuição da carga tributária.

No Brasil, ao contrário, apesar de conter o monstro da inflação, deixou-se de atacar o dragão que é a máquina pública brasileira. Permitiu-se que, a pretexto de defender direitos, constitucionalizassem proteções corporativistas e assistenciais sustentadas pela sociedade civil que não “trabalha ou vive do serviço público”, como se todos nós não vivêssemos no mesmo país.
Foi assim que, sem controlar gastos e garantindo direitos e privilégios, restou aos administradores, pressionados pela burocracia que manda de verdade nos palácios, elevar a carga tributária em quase 10% na última década, consumindo 39% de toda a riqueza produzida neste país.

É por essa razão que os empresários do país querem saber, com toda razão, QUANTO PAGAMOS DE IMPOSTO.

Conhecendo esta conta, ficará exposta a evidente falência na gestão pública brasileira, que consegue gastar mal e prestando um serviço público de qualidade duvidosa.

Ficará evidente que não há como um povo ser governado por uma administração prioriza sua estrutura em detrimento do próprio país. Onde a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal só produziu efeitos práticos para os Estados e Municípios, mas não conseguiu conter a sanha federal.

A manipulação federal na centralização de recursos, que parece muito mais dominada pela burocracia estatal do que pela demagogia política, vem dando mostras de que é impossível manter um ESTADO que gasta o grosso de seus recursos com sua própria folha de pagamento, tanto dos ativos quanto dos inativos.

Das despesas da união em 2005, mais de 40% foram destinados para a previdência, 13% para salários de funcionários públicos e ridículos 0,5% em investimentos diretos (veja, ed. 1942).

Num processo de descentralização de obrigações, no qual os municípios sempre saíram perdendo, e de centralização de recursos, estamos reféns de uma elite de protegidos na máquina pública, que não parecem dispostos a servir ao país, mas sim viver garantidos por este.

De tal sorte, que o movimento dos empresários alcance o verdadeiro debate que este país precisa antes da “informativa” campanha eleitoral que se avizinha, discutindo a qualidade dos gastos da máquina pública brasileira.

Só com este foco será possível mudar nosso rumo.
Chega do debate entre desenvolvimentistas/intervencionistas. Que entre em cena o gestor do corte, da redução e da otimização do gasto publico. Infelizmente, nenhum presidenciável que desponta mostrou qualquer preocupação com esta nova e urgente teoria econômica.

Autor: ALEXANDRE AGUIAR BASTOS
ADVOGADO TRIBUTARISTA.