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sexta-feira, 26 de abril de 2013 - 17:01

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Cooperativas de Crédito - Sistema financeiro nacional

por: Colunista Portal - Educação

As cooperativas de créditos também podem oferecer produtos
As cooperativas de créditos também podem oferecer produtos
As cooperativas de crédito observam, além da legislação e normas do sistema financeiro, a Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Atuando tanto no setor rural quanto no urbano, as cooperativas de crédito podem se originar da associação de funcionários de uma mesma empresa ou grupo de empresas, de profissionais de determinado segmento, de empresários ou mesmo adotar a livre admissão de associados em uma área determinada de atuação, sob certas condições.

Os eventuais lucros auferidos com suas operações – prestação de serviços e oferecimento de crédito aos cooperados – são repartidos entre os associados. As cooperativas de crédito devem adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão “cooperativa”, vedada a utilização da palavra “banco”. Devem possuir o número mínimo de vinte cooperados e adequar sua área de ação às possibilidades de reunião, controle, operações e prestações de serviços.

Estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras, e de doações. Podem conceder crédito, somente a associados, por meio de desconto de títulos, empréstimos, financiamentos, e realizar aplicação de recursos no mercado financeiro (Resolução CMN 3.106, de 2003).

Portanto, são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeita à falência, constituída para prestar serviços aos associados. Sem finalidade lucrativa, prestam serviços financeiros e de crédito aos seus associados. Sobre as exigências e procedimentos de funcionamento das cooperativas, veja os seguintes normativos:

• Resolução nº 3.106, de 25/06/2003;
• Resolução n° 3.140, de 27/11/2003;
• Lei nº 5.764, de 16/12/1971; e
• Lei nº 4.595, de 31/12/1964.

No setor primário, permitem uma melhor comercialização dos produtos rurais e criam facilidades para o escoamento das safras agrícolas para os consumidores. No interior das empresas em geral, as cooperativas oferecem possibilidades de crédito aos funcionários, os quais contribuem mensalmente para a sobrevivência e o crescimento da mesma. Todas as operações facultadas às cooperativas são exclusivas aos cooperados.

As cooperativas de créditos também podem oferecer produtos como conta corrente, cheque especial, recebimento de contas de serviços públicos e o processamento da folha de pagamento dos funcionários da empresa. As organizações cooperativas, em termos gerais, podem ser classificadas em:

1. Cooperativas de crédito rural - são aquelas cujo quadro social é formado por pessoas que desenvolvam, na área de atuação da cooperativa, de forma efetiva e predominante, atividades agrícolas, pecuárias ou extrativas, ou se dediquem a operações de captura e transformação do pescado; e

2. Cooperativas de crédito mútuo – são aquelas cujo quadro social é formado por pessoas que exerçam determinada profissão ou atividades, ou estejam vinculadas a determinada entidade.

As cooperativas de crédito rural deverão dispor de estrutura organizacional específica para operar em crédito rural, cumprindo-lhe observar, em especial, as disposições do Manual de Crédito Rural (MCR) A aprovação, pelo Banco Central, dos pleitos de cooperativas de crédito não as exime do cumprimento das formalidades legais dos atos societários, que será objeto de exame pela Junta Comercial.

Da mesma forma, a homologação dos atos societários não implica qualquer juízo sobre a veracidade dos dados consignados, que são de total responsabilidade da instituição requerente e sujeitos a posterior verificação pelo Banco Central.
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