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Termo de Referência - Resolução CONAMA 001/86

Artigo por Colunista Portal - Educação - sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

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Termo de Referência: instrumento orientador pra elaboração de estudo embiental
Termo de Referência: instrumento orientador pra elaboração de estudo embiental
Para a elaboração dos estudos de impactos ambientais, os órgãos licenciadores estaduais e/ou IBAMA estabelecem um roteiro, denominado de Termo de Referência, com o conteúdo necessário ao atendimento do que está disposto na Resolução CONAMA 001/86 para fins de licenciamento do projeto.

O Termo de Referência é o instrumento orientador para a elaboração de qualquer estudo ambiental (EIA/RIMA, PCA, RCA, PRAD, Plano de Monitoramento e outros).

Em certos casos, diante de alguma deficiência infraestrutural ou de funcionários especializados, o órgão ambiental pode solicitar ao empreendedor que elabore o Termo de Referência, reservando-se apenas o papel de julgar e aprovar o mesmo. Ou, o próprio empreendedor pode adiantar-se e apresentar a proposta do Termo de Referência no momento em que solicitar o licenciamento, o que poderá agilizar todo o processo.

O Termo de Referência bem elaborado é fundamental para que o estudo de impacto ambiental alcance a qualidade esperada.

O empreendedor, para atender ao respectivo Termo de Referência, deverá:
•Para seguir com fidelidade a esse documento, o empreendedor deverá utilizar quaisquer metodologias de abordagem, desde que de acordo com a literatura nacional e/ou internacional sobre o assunto;
•Submeter à apreciação do órgão licenciador as metodologias gerais e específicas do trabalho, e a serem aplicadas pela equipe responsável, em prazo a ser estipulado pelo referido órgão. Além das metodologias, deverão estar bem claras, também, as interações entre as diversas atividades e o cronograma físico de execução dos trabalhos;
•Apresentar o referido estudo em duas versões básicas: integral – EIA (para o órgão ambiental) e síntese – RIMA (consulta pública).

Os estudos de impactos ambientais deverão conter, basicamente:
1) Dimensionamento do problema a ser estudado: referindo-se ao conhecimento da atividade a ser implantada, em função de suas características locacionais e tecnológicas, dos recursos tecnológicos e financeiros disponíveis para controlar seus efeitos, do contexto socioeconômico, dos objetivos da política de uso e ocupação do solo, da legislação em vigor. Uma das maiores dificuldades na realização de um estudo é dimensionar o objeto a ser estudado de forma a obter os parâmetros que devem orientar sua condução (ou seja, a escolha de métodos e estratégias adequados; a seleção das informações; a identificação de alternativas viáveis à proposta apresentada pelo empreendedor);

2) Descrição geral do empreendimento: com a identificação do empreendedor; os objetivos do empreendimento; identificação do local preferencial para a instalação e justificativas do empreendimento;

3) Descrição técnica do empreendimento: com o detalhamento das tecnologias de implementação do empreendimento – na implantação e operação; alternativas tecnológicas para o empreendimento; área proposta para a implantação; alternativas locacionais; insumos; descartáveis; infraestrutura necessária para a implantação e operação;

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