Análise da relação entre desmatamento e bem-estar da população da Amazônia Legal

1. Introdução 

O desenvolvimento das economias - tanto em países tropicais quanto em países localizados em regiões subtropicais ou até mesmo próximas ao círculo polar, como o Canadá e a Finlândia - implica, necessariamente, certo grau de desmatamento. E justamente nos países tropicais, os quais se encontram em vias de desenvolvimento e onde existem as maiores áreas florestais nativas, é que o desmatamento vem se acentuando.

O desenvolvimento da região amazônica não é recente. Mas é a partir da década de 1960 que ele se acelerou. A afluência de pessoas e de capitais, associada à construção de eixos rodoviários, transformou a paisagem de grandes parcelas da região por meio da retirada da cobertura vegetal, seguida da implantação de atividades agropecuárias e da construção de cidades, por exemplo. Disso resultou que, entre 1960 e 1995, o PIB da região amazônica cresceu 12 vezes, enquanto o PIB do Brasil como um todo registrou crescimento de pouco mais de cinco vezes (GOMES e VERGOLINO, 1997).

Um dos reflexos negativos dessa expansão do PIB é o alto custo ambiental, o qual pode ser comprovado pela grande área desmatada anualmente na região. Entre meados da década de 1970, quando foram registradas avaliações preliminares por meio das imagens geradas pelo satélite Landsat, e 2006, a área desmatada na Amazônia Legal ultrapassou os 70 milhões de hectares, o que equivale a uma área superior à soma das áreas dos estados que compõem a região Sul do País (HOMMA, 2006).

Na região amazônica vivem mais de 21 milhões de pessoas, segundo o Censo Demográfico de 2000, as quais geraram, nesse mesmo ano, renda superior a R$ 73 bilhões em bens e serviços (que é o PIB regional). Portanto, a região não se caracteriza pelo total vazio demográfico (ainda que isso ocorra em certas áreas da região), embora careça de muitos investimentos em infraestrutura que garantam condições mínimas de bem-estar para a população - em 2000, a região tinha o segundo menor Índice de Desenvolvimento Humano do País (0,725), acima somente do Nordeste (0,675). Esse último dado suporta manifestações sobre a necessidade de se continuar a expandir as atividades econômicas e, consequentemente, a renda na Amazônia.

Diante do exposto surge a indagação se a ação de desmatar gera ganhos efetivos à sociedade, uma vez que é certa a perda ambiental. A esse respeito é possível constatar dentro da literatura específica algumas controvérsias.

A primeira delas refere-se ao fato de que maiores níveis de desmatamento geram mais área para a agropecuária, a qual contribui para o aumento da renda. Porém, a renda da agropecuária pode depender mais das produtividades do capital e do trabalho do que da área cultivada propriamente dita.

A segunda controvérsia é a confusão entre renda e bem-estar social. O procedimento mais usual para mensurar o bem-estar é por meio do cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Supõe-se que um maior nível de renda implica maior IDH. No entanto, pode-se ter maior IDH sem a participação significativa da renda gerada pelo setor agropecuário. Municípios em que predominam atividades econômicas essencialmente urbanas, ou que recebam maiores repasses do governo federal, contam com melhores serviços de educação e saúde e, portanto, podem ter maiores níveis de IDH.

Motivado pelas dúvidas apresentadas anteriormente, o objetivo geral deste artigo é analisar a relação entre o desmatamento da região da Amazônia Legal e o bem-estar de sua população, avaliando em que proporção uma restrição ao desmatamento impacta negativamente sobre o bem-estar.

Os objetivos específicos são:

1. Verificar a importância do fator terra, dentre os demais fatores, como determinante da composição da renda agropecuária por meio da estimativa de uma função de produção para a Amazônia Legal e para os estados que a compõem;

2. Avaliar o impacto da redução na área agrícola (caso haja um controle mais efetivo do desmatamento) sobre a geração de renda e o bem-estar da população dos estados da Amazônia.

Referência Bibliográfica: 

PRATES, Rodolfo Coelho  and  BACHA, Carlos José Caetano. Análise da relação entre desmatamento e bem-estar da população da Amazônia Legal. Rev. Econ. Sociol. Rural [online]. 2010, vol.48, n.1, pp. 165-193. ISSN 0103-2003.

Para ler o artigo na integra acesse o link: http://www.scielo.br/pdf/resr/v48n1/08.pdf