Conceito de Meio Ambiente para o Direito

04/09/2012 19:33:00


Para que se possa estudar, compreender e, sobretudo, aplicar o Direito Ambiental nos casos práticos, é necessário um entendimento do que seja Meio Ambiente e quais são seus elementos formadores. Como funcionam os processos e interações ecológicas, sob pena de se elaborar e utilizar leis e normas ambientais sem a sensibilidade necessária e sem uma visão crítica e integrada da problemática que a envolve.



Os diversos conceitos existentes de Meio Ambiente surgiram a partir das transformações da relação do Homem e o ambiente e da elaboração de novas teorias científicas com base em estudos de caráter biológico, ecológico e social. Milaré (2002) bem pontua: “O Meio Ambiente pertence a uma daquelas categorias cujo conteúdo é mais facilmente intuído que definível, em virtude da riqueza e da complexidade do que encerra”. 



No entender de Antunes (apud PAULA, 2001, p. 67), Ambiente quer dizer entorno, é tudo aquilo que nos cerca. Este autor usa a palavra Ambiente em sua definição, e faz uma crítica à expressão Meio Ambiente, considerando-a redundante, pois a palavra Ambiente já conteria o sentido da palavra Meio.



O posicionamento quanto à redundância da expressão Meio Ambiente, porém, não é unânime entre os estudiosos e doutrinadores da temática. Para Milaré (2002), os termos Meio e Ambiente possuem significados distintos, sendo que:



Meio pode significar: aritmeticamente, a metade de um inteiro; um dado contexto físico ou social; um recurso ou insumo para se alcançar ou produzir algo. Já ambiente pode representar um espaço geográfico ou social, físico ou psicológico, natural ou artificial. Não chega, pois, a ser redundante a expressão meio ambiente, embora no sentido vulgar a palavra ambiente indique o lugar, o sítio, o recinto, o espaço que envolve os seres vivos e as coisas.  


Neste mesmo sentido é o entendimento de Silva (apud PAULA, 2001, p. 66), para o qual a palavra Ambiente “exprime o conjunto dos elementos, enquanto Meio Ambiente expressa o resultado da interação desses elementos”. Ainda de acordo com Silva (apud PAULA, 2001, p. 66):



O conceito de meio ambiente há de ser, pois, globalizante, abrangente de toda a natureza original e artificial, bem como os bens culturais correlatos, compreendendo, portanto, o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e arqueológico. 


As considerações feitas acerca da melhor expressão a ser utilizada, seja ela Ambiente ou Meio Ambiente, são importantes para fins de conhecimento e discussão, contudo não comprometem ou dificultam a compreensão das questões ambientais, tampouco a formatação e a escolha do (s) conceito (s) de Meio Ambiente (ou Ambiente). Cabe ressaltar, ainda assim, que a expressão Meio Ambiente é mais comumente usada.


Para os operadores do Direito, destacam-se três conceituações que, complementarmente traduzem, e de maneira bastante satisfatória, o que é Meio Ambiente, atendendo às necessidades quanto a sua compreensão geral. O primeiro conceito é o Ecológico (técnico), segundo qual Meio Ambiente é “a combinação de todas as coisas e fatores externos aos indivíduos ou população de indivíduos em questão” (NEBEL apud MILARÉ, 2001, p. 64). “Mais exatamente, é constituído por seres bióticos e abióticos e suas relações e interações” (MILARÉ, 2001, p. 64). 



O segundo conceito é o Legal, constante da Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), para a qual Meio Ambiente é “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem química, física e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.



O terceiro conceito, Jurídico, é o formulado pelo jurista José Afonso da Silva (apud SIRVINSKAS, 2003, p. 28), o qual afirma que Meio Ambiente “é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas”.



Verifica-se que existem várias definições para Meio Ambiente, umas mais abrangentes, outras mais simples, mas não menos significativas. A verdade é que nenhuma delas é totalmente completa, precisa e acabada, fato este que se apresenta como positivo para todos. A diversidade de conceitos amplia o conhecimento e alimenta os debates de forma saudável.



Leite (apud PAULA, 2001, p. 66) expressa sabiamente sua opinião:
Qualquer que seja o conceito que se adotar, o meio ambiente abrange, sem dúvida, o homem e a natureza, com todos os seus elementos. Desta forma, se um dano ocorrer ao meio ambiente, ele se estende à coletividade humana, considerando se tratar de um bem difuso independente.

Autor: Colunista Portal - Educação






Fonte: Portal Educação - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado


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